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Histórico da CNB

Da necessidade de estreitar o relacionamento entre as principais praças de mercado brasileiras e da procura de meios que mais facilitassem a realização dos negócios entre as Corretoras das diversas Bolsas de Valores e destas entre si foi criada a Comissão Nacional de Bolsas - CNB.

Não há notícia de que, antes da década de 40, tenha ocorrido no Brasil qualquer tentativa de unificação das Bolsas de Valores, através da criação de um organismo que as representasse em termos nacionais. Até então, a atividade dos intermediários nos negócios com valores mobiliários e câmbio desenvolveu-se no país por meio de oficiais públicos, os "corretores de títulos e câmbio", cuja reunião era coordenada, nos Estados em que existiam as respectivas corporações, pelas chamadas Câmaras Sindicais. Esses organismos, cujas raízes advinham das antigas corporações de ofícios européias, integravam no fim do século passado as praças do comércio aludidas no Livro I, Título II, do Código Comercial. As reuniões desses corretores e o local onde se realizavam passaram a ser considerados com o título, até hoje subsistente, de Bolsas de Valores. Tais bolsas não se revestiam, porém, de personalidade jurídica e só passaram a ter maior expressão com o aparecimento das primeiras empresas criadas sob a forma de sociedades por ações (companhias ferroviárias, bancos, empresas de melhoramento, mineração, etc.) e com a difusão dos empréstimos públicos federais, estaduais e municipais, lançados à subscrição, cuja negociação provocou o aparecimento dos pregões permanentes. Os negócios de câmbio que ocupavam substancial parcela da atividade dos corretores, não dependiam dos pregões ou reunião de Bolsa.

O desenvolvimento industrial provocado pelo advento da Segunda Guerra Mundial, a difusão das organizações empresariais sob a forma de companhias ou sociedades por ações, o incremento dos empréstimos estaduais para financiamento das obras públicas que se ampliaram na época e o lançamento do empréstimo federal compulsório das chamadas "obrigações de guerra" possibilitaram o fortalecimento das Bolsas, já bafejadas, em 1946, pela obrigatoriedade de que nelas fossem inscritas, para possível negociação, as ações de todas as companhias existentes no país. Daí, a natural necessidade de relacionamento mais estreito entre as principais praças e a procura de meios que mais facilitassem a realização dos negócios entre corretores das diversas Bolsas. A esse tempo, em 1947, no seio do Conselho Inter americano de Comércio e Produção (CICYP), levantou-se a idéia de ser criada a representação das Bolsas de Valores do Brasil, sob a forma de um Conselho Nacional, filiado àquela entidade intercontinental.

Veio o projeto a concretizar-se na Primeira Conferência Hemisférica de Bolsas de Valores, realizada em Nova Iorque, de 15 a 18 de setembro de 1947, formalizando-se a criação deste Conselho na XXVI Reunião da Comissão Executiva do CICYP, ocorrida em Quitandinha (Petrópolis-R.J.), em outubro daquele mesmo ano.

Quando da realização do III Congresso de Bolsas de Valores do Brasil, também em Petrópolis, de 27 de setembro a 1º de outubro de 1948, as Bolsas existentes na ocasião decidiram pelo seu ingresso naquele Conselho, cuja denominação seria posteriormente alterada para Comissão Nacional de Bolsas de Valores, contribuindo cada uma das filiadas com a participação financeira anual que as suas receitas permitiam.

A CNBV estabeleceu-se então no país para, em contato com as organizações empresariais e órgãos do governo, promover, difundir, estimular e integrar as atividades bolsísticas.

Antecipando-se com freqüência às preocupações dos órgãos responsáveis, a CNBV promovia muitas vezes a realização de estudos acerca de problemas de natureza legal e institucional, antes mesmo que fossem considerados relevantes. Dessa ordem foram os trabalhos levados à consideração da IV Conferência Hemisférica de Bolsas de Valores, realizada em Nova Iorque, em 1954, entre outros, versando o seguinte:

- Intercâmbio de capitais entre os países e possibilidade de estabelecimento de um sistema interamericano de financiamento a médio e a longo prazos no crédito mobiliário;

- Promoção de clima propício às inversões de capital privado, nos países menos desenvolvidos;

- Remoção de obstáculos para exportação de capitais, por via de títulos de Bolsas;

- Livre intercâmbio de valores mobiliários entre os países americanos, uniformização de balanços de companhias e difusão de usos e costumes vigentes em cada Bolsa.

Embora dependente do CICYP, com a denominação de Conselho Nacional de Bolsas de Valores, a entidade funcionou durante oito anos, antes de adotar o nome atual. A sua atividade, nessa fase de consolidação, foi de tal maneira proveitosa e com tanto empenho participavam os seus integrantes do exame e debates de assuntos de interesse para a Economia e Finanças que em pouco tempo adquiriu expressiva respeitabilidade, contribuindo para uma efetiva integração das Bolsas então existentes. Ao mesmo tempo, eram promovidas reuniões, congressos e conferências, nos vários Estados da Federação, enquanto os representantes do órgão atuavam com destaque, com diversas promoções internacionais sobre o mercado, como ocorreu no México, Chile, Peru e Estados Unidos, chegando o presidente da CNBV a ocupar o cargo de presidente da Seção Interamericana de Bolsas do CICYP. Resultado dessa posição foi o acato obtido junto aos órgãos de governo, passando a Entidade a ser freqüentemente consultada nas decisões atinentes aos assuntos de seu ramo. Verificou-se, a propósito, que, por decreto do Presidente da República, foram designados dois representantes da Entidade para atuarem como consultores da Reunião de Ministros de Fazenda da América, realizada em novembro e dezembro de 1954, em Petrópolis, R.J.

Aspecto interessante na vida da CNBV é a fidelidade com que sempre refletiu o clima de maior ou menor entusiasmo revelado na atividade dos corretores, de permeio sendo influenciada pelas disputas e fraternais desavenças entre os grupos que conduziram a vida política e administrativa das Bolsas. Os anseios de autonomia cultivados pelos profissionais do mercado impediam, às vezes por via indireta, a projeção maior da Entidade representativa das Bolsas perante os seus diversos públicos. Decorrência desse fato foi a existência, por longos anos, da Organização, sem personalidade jurídica, atuando como associação "de fato", o que não impediu o alargamento de seu campo de prestígio.

Divergências de princípios naturalmente se verificavam entre os líderes da classe de corretores de fundos públicos, responsáveis pela direção das Bolsas Oficiais de Valores, questionando muitos deles se o fortalecimento dessas Bolsas - agregadas a um organismo de expressão nacional - não constituiria um vertical enfraquecimento da própria classe. Tais dúvidas, originadas na falta de clareza da legislação vigente, que possibilitava até a defesa da inexistência de personalidade jurídica de algumas Bolsas, vinham a se refletir nas discussões de cúpula da organização que representava as Bolsas em termos nacionais. Daí ser ocasionada a controvérsia que, com o desligamento da Comissão de Bolsas de Valores do seio do CICYP, nasceu o plano por algum tempo prevalecente de propugnar-se pela criação de um "Conselho Nacional de Bolsas de Valores" como órgão técnico e consultivo do Ministério da Fazenda, constituído pelos Presidentes ou delegados das Bolsas de Valores. Essa entidade seria dirigida por um Conselho Diretor, com cinco membros escolhidos entre os Presidentes de Bolsas de Valores.

Em 1956, durante o IV Congresso e Reunião Plenária, realizados em Salvador, aprovou-se a reestruturação da CNBV, desligando-a do Conselho Interamericano de Comércio e Produção (CICYP) e propondo o seu reconhecimento pelo Governo Federal sob a forma de entidade autônoma, com personalidade jurídica própria e denominação de "Conselho Nacional de Bolsas de Valores". Esse Conselho seria integrado pelos presidentes ou delegados das Bolsas de Valores e teria como objetivo:

- Atuar como órgão consultivo e coordenador das Bolsas;

- Funcionar como órgão normativo nos assuntos de interesse geral das Bolsas de Valores, respeitada a autonomia de cada uma;

- Exercer, preferencialmente, as funções de órgão técnico consultivo do Ministério da Fazenda nas questões atinentes ao Mercado de Valores;

- Concorrer para o aperfeiçoamento das legislações financeiras, da técnica dos negócios de bolsa e dos estudos de economia política e de finanças;

- Organizar os congressos nacionais de Bolsas, coordenar a sua representação nos congressos estrangeiros e ampliar as relações com as Bolsas de outros países, visando o intercâmbio de valores mobiliários;

- Exercer todas as atribuições que lhe coubessem, nos termos do decreto de sua criação e do regimento próprio.


Em vista de restrições levantadas pelos órgãos técnicos do Ministério da Fazenda, que não julgaram conveniente a criação deste Conselho, foi a matéria revista em reunião de 1957 em Curitiba, ficando aceita, em tese, a criação de uma Associação "desligada dos interesses das Bolsas de Valores e dos corretores e que pudesse representar essas Entidades e Organizações e ter um estatuto próprio, com registro particular".

Conforme documentam os arquivos do Conselho Interamericano de Comércio e Produção - Secção Brasileira -, a primeira "Comissão de Bolsas de Valores" junto àquele organismo teve o seu Conselho Diretor, para o mandato de novembro de 1950 a novembro de 1955, organizado da seguinte forma:

- Presidente: Bolsa Oficial de Valores de São Paulo, por seu Presidente, corretor Ernesto Barbosa Tomanik;

- 1º Vice-Presidente: Bolsa de Fundos Públicos do Rio de Janeiro, por seu Presidente, corretor Jorge Dutra de Souza Gomes;

- 2º Vice-Presidente: Bolsa de Valores do Estado de Minas Gerais, por seu Presidente, corretor Joaquim Martins de Souza, e

- Secretário Executivo: Dr. Aldo B. Franco.


A esse tempo, vencida a fase inicial de organização, o regulamento da Comissão previa que as funções de seus diretores cabiam propriamente às Bolsas de Valores e eram exercidas por corretores por elas credenciados, através de seus Presidentes, e tinham mandato de três anos.

As Principais Finalidades da Organização Incluíam:

- Promoção de campanha educacional para a intensificação dos negócios com valores mobiliários;

- Concurso para o aperfeiçoamento da legislação financeira, da técnica dos negócios da Bolsa e dos estudos de economia política e finanças.


Além desses objetivos maiores, propunha-se a entidade, para aprimorar a estrutura bolsística então existente:

- Promover o registro dos usos e costumes das Bolsas, precisar a terminologia nelas empregada, organizando o respectivo glossário;

- Desenvolver e uniformizar as estatísticas dos negócios de Bolsa; e servir de órgão consultivo das suas associadas.


Além do campo restrito de suas atividades, e com o escopo de aperfeiçoar o incipiente mercado de capitais da época, buscava ainda:

- Estimular o máximo emprego das pequenas economias em valores de Bolsa;

- Aconselhar o máximo de efeito útil para os empregos de capital;

- Ampliar as relações com as diversas Bolsas do mercado, visando o intercâmbio internacional de valores mobiliários.


O ideário então proposto foi mantido durante o estágio de estruturação da Comissão, sendo os primeiros dirigentes conservados até 1955, quando, eleito, o corretor Francisco da Cunha Sobrinho Presidente da Bolsa de Valores de São Paulo assumiu a presidência do organismo, mantendo-se no cargo até 1957.

Já era então bastante expressiva a atividade da Comissão, verificando-se ter sido desenvolvido grande trabalho de fortalecimento interno do órgão com remessas às autoridades federais de valiosas sugestões, notadamente sobre a reforma da Lei das Sociedades por Ações, da Lei de Debêntures e do Código Comercial Brasileiro, além de intenso trabalho junto aos governos estaduais e municipais e ante as áreas parlamentares, com vistas ao aprimoramento e saneamento do crédito público e estímulo às emissões particulares.

Após o mandato do Presidente Francisco da Cunha Sobrinho, longo período de transição cobriu a vida do organismo que, sob a denominação de COMISSÃO NACIONAL DE BOLSAS DE VALORES, funcionou, como entidade de fato, por nove anos, dirigida, de 1957 a 1959, por Waldemar Alberto Borges Rodrigues (Presidente da Bolsa de Valores do Recife), em 1960 e 1961 por Hans Jorge Muller Carioba (Presidente da Bolsa de Valores de São Paulo), e de 1961 a 1966 novamente por Ernesto Barbosa Tomanik (Presidente da Bolsa de Valores de São Paulo).

Com a moderna legislação que transformou o mercado de capitais brasileiro, baseado nas leis de Reforma Bancária e de Mercado de Capitais, foi possível medir-se a inestimável contribuição da COMISSÃO NACIONAL DE BOLSAS DE VALORES para modernizar os institutos legais criados, a partir de 1965, e os instrumentos que se transformariam em meios de execução da política econômica e financeira.

Apesar das contradições naturais em um sistema cujos alicerces foram radicalmente modificados, a CNBV, institucionalizada com base nas novas organizações resultantes daquele sistema legislativo, teve oportunidade de contribuir eficazmente para a consolidação do mercado que se colimava instituir.

Eleito em 1966, o Presidente da CNBV (1966-1972), João Osório de Oliveira Germano (Presidente da Bolsa de Valores de São Paulo), teve ocasião de congregar a serviço das novas idéias que se buscava implantar um grupo diretores de sociedades corretoras organizadas sob o novo sistema legal, oriundos das várias regiões do país, desenvolvendo um trabalho quase inimitável de cooperação e construção cujas marcas ainda permanecem. A par da colaboração para alcance de regulamentos compatíveis com o novo quadro legal estabelecido, desenvolvendo em diversas áreas a criação de núcleos de técnicos, intérpretes e aplicadores destes regulamentos, teve aquele dirigente a preocupação de formar, ao lado das Bolsas de Valores e das Sociedades

Corretoras recém-criadas, os demais institutos que, com aquelas organizações, tornariam viável o sistema implantado. Assim, foi a Associação Brasileira das Sociedades de Capital Aberto (ABRASCA), fundada com a colaboração do diretor da CNBV, Paulo Costa Luiz César, instituição que até hoje representa fator de indiscutível integração das empresas emissoras de títulos com os demais setores do mercado.

Em 1972, novo condutor foi eleito para a entidade representativa das Bolsas de Valores, Ruy José Vianna Lage (então Presidente da Bolsa de Valores de Minas, hoje Bolsa de Valores Minas-Espírito Santo-Brasília). Em abril de 1984, na cidade de Salvador, durante a realização do V Congresso Nacional da Sociedade Corretora de Valores, Ruy José Vianna Lage, depois de 12 anos à frente dos destinos da CNBV, entregou o comando a Antônio Delapieve, Presidente da Bolsa de Valores do Extremo Sul, que, logo após a assunção ao cargo, diligenciou esforços para transferir a sede e foro da Entidade de Belo Horizonte para a cidade do Rio de Janeiro, tendo para tanto introduzido profundas modificações no Estatuto Social, com a criação do cargo de Superintendente Geral e transformação da Diretoria em Conselho de Administração, tudo com o objetivo de melhor adaptar a CNBV à sua nova realidade administrativa.

Delapieve presidiu a CNBV até dezembro de 1991, quando foi eleito Antônio Carlos Vianna Lage Presidente da Bolsa de Valores de Minas-Espírito Santo-Brasília.  Nesta ocasião, em face da mudança da sede da CVM para Brasília, a CNBV fez uma opção concentrando sua atuação administrativa em Belo Horizonte, centro geográfico do triângulo formado pelos centros de decisão oficial (Brasília) e os dois maiores pólos financeiros do país: Rio de Janeiro e São Paulo.

Em abril de 2000, o Sr. Antônio Carlos Vianna Lage, após vários mandatos na Presidência da CNBV, deu o lugar ao Sr. Carlos Alberto Reis, Presidente da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A entidade transferiu-se então novamente para a cidade carioca, para a qual a CVM também já havia retornado.

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