INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995.

Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF. Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL
Secretário