INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 121
de 07 de outubro de 1999

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF, na hipótese que menciona.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, § 1º, e 54 do Decreto nº 2.219, de 02 de maio de 1997, e na Portaria MF nº 377, de 04 de outubro de 1999, resolve:

Art. 1º - A alíquota do IOF de que trata a Portaria MF nº 377, de 1999, é de 0,00137%, ao dia, aplicando-se também ao somatório dos saldos devedores diários, nas hipóteses previstas no art. 7º do Decreto nº 2.219, de 1997.
§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o mutuário da operação de crédito deverá apresentar à instituição mutuante declaração, na forma do Anexo Único, em duas vias, assinada pelo seu representante legal.
§ 2º - A instituição mutuante arquivará a 1ª via da declaração, mantendo-a à disposição da Secretaria da Receita Federal, devendo a 2ª via ser devolvida ao interessado, como recibo.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL
Secretário