INSTRUÇÃO CVM Nº 268
de 13 de novembro de 1997

Altera o limite previsto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980.

O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no disposto no artigo 22, § 1º, inciso III, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e artigo 30, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º - O limite previsto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, fica aumentado para dez por cento.

Art. 2º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROGÉRIO BRUNO C. MARTINS
Presidente, em Exercício.