REVOGADA PELA INSTRUÇÃO CVM Nº 411 DE 26 DE novembro DE 2004

INSTRUÇÃO CVM Nº 178
DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992.

Altera a Instrução CVM nº 171, de 23.01.92

O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em sessão realizada nesta data, e com fundamento no disposto no artigo 19 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 149, de 03.07.91,
RESOLVEU:

Art. 1º - O parágrafo 2º do artigo 3º da Instrução CVM nº 171, de 23.01.92, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º - O saldo poderá ser aplicado em ações de companhias abertas não pertencentes ao setor de mineração, adquiridas em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, em quotas de Fundos de Aplicação Financeira ou em títulos de renda fixa de livre escolha do administrador."

Art. 2º - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ARY OSWALDO MATTOS FILHO
Presidente