DELIBERAÇÃO CVM Nº 83
DE 07 DE MARÇO DE 1990 

O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, com fundamento nos artigos 11 § 2º e 16 do Regimento Interno, de acordo com decisões do Colegiado de 15.01.90 e 06.02.90.

DELIBEROU:
I - Alterar, em parte, a estrutura organizacional da CVM e consolidá-la, conforme a seguir indicado: & Alterado pela Deliberação CVM nº 122/91 
a) COLEGIADO (COL): & Alterado pelas Deliberações CVM nº 113/91 e nº 119/91 
O Colegiado é constituído de um Presidente e quatro Diretores e a ele encontram-se subordinados os seguintes componentes organizacionais:
- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASC)
- ASSESSORIA ECONÔMICA (ASE)
b) CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA (CGA):
A Corregedoria Administrativa é diretamente subordinada ao Presidente.
c) CHEFIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA (CGP): & Alterado pela Deliberação CVM nº 111/91 
A Chefia do Gabinete da Presidência é diretamente subordinada ao Presidente e a ela encontram-se subordinados os seguintes componentes organizacionais:
- SECRETARIA DO COLEGIADO (SEC) - antiga EXE
- REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA (RRB) - antigo ERB
d) SUPERINTENDÊNCIA GERAL (SGE): & Alterado pelas Deliberações CVM nº 94/90, nº 110/91 e nº 124/91 
A Superintendência Geral é diretamente subordinada ao Presidente e a ela encontram-se subordinados os seguintes órgãos e componentes organizacionais:
- SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA (SAD)
- SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO (SDM)
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS (SEP)
- SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA (SFI)
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (SIN)
- SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA (SJU)
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS (SMI)
- SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS (SNC)
- AUDITORIA INTERNA (AUD)
- DELEGACIA REGIONAL DE SÃO PAULO (DSP)
- DELEGACIA REGIONAL DE FORTALEZA (DFT)
- CENTRO DE INFORMÁTICA (CDI) antiga GOS
- CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO (CDD)
- SECRETARIA DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS (INQ)

e) SUPERINTENDÊNCIAS Componentes Organizacionais:
1. SAD Composta de três Gerências:
- GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (GAF)
- GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (GAH)
- GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS (GAG)
2. SDM Composta de duas Gerências:
- GERÊNCIA DE APERFEIÇOAMENTO DE NORMAS E PRÁTICAS DE MERCADO (GDA)
- GERÊNCIA DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO (GDP)
3. SEP Composta de cinco Gerências:
- GERÊNCIA DE REGISTROS (GER)
- GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (GEO)
- GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE EMPRESAS 1 (GE1)
- GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE EMPRESAS 2 (GE2)
- GERÊNCIA DE EMPRESAS INCENTIVADAS (GEI)
4. SFI Composta de três Gerências:
- GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS (GFE)
- GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADO E INTERMEDIÁRIOS (GFM)
- GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CASOS ESPECIAIS (GFC)
5. SIN Composta de duas Gerências: & Revogado pela Deliberação CVM nº 124/91 
- GERÊNCIA ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS (GII)
- GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES (GIO)
6. SJU - Composta de duas Gerências: & Alterado pela Deliberação CVM nº 108/91 
- GERÊNCIA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO 1 (GJ1)
- GERÊNCIA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO 2 (GJ2)
7. SMI - composta de três Gerências:
- GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DE INTERMEDIÁRIOS (GMC)
- GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE MERCADO (GMA)
- GERÊNCIA DE ANÁLISE DE NEGÓCIOS (GMN)
8. SNC - composta de duas Gerências:
- GERÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS (GNC)
- GERÊNCIA DE NORMAS DE AUDITORIA (GNA)
II - Fica revogada a Deliberação CVM nº 76, de 20.04.89.

MARTIN WIMMER
Presidente