CIRCULAR Nº 2.810
de 18 de março de 1998

Altera os fatores de ponderação de risco constantes na Tabela de Classificação dos Ativos anexa à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994, e cria títulos no COSIF.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de março de 1998, com fundamento no artigo 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, por ato de 19 de julho de 1978, e com base no artigo 2º, parágrafo 2º, do Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994,
DECIDIU:
Art. 1º - Reduzir, de 100% (cem por cento) para 0% (zero por cento), o fator de ponderação de risco aplicável às parcelas de créditos garantidas pelo Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, criado pela Lei nº 9.531, de 10 dezembro de 1997, decorrentes de operações de financiamento realizadas por instituições financeiras, inclusive pelo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos originários do BNDES e da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.
Art. 2º - Criar, em decorrência do disposto no artigo anterior, os títulos 3.0.4.65.00-0 VALORES GARANTIDOS PELO FGPC e 9.0.4.65.00-2 FGPC - VALORES EM GARANTIA, atributos UBDKIFERLMNZ e códigos ESTBAN 300 e 800, respectivamente, destinados ao registro das parcelas dos financiamentos garantidas com recursos do mencionado Fundo.
Art. 3º - Incluir o título 3.0.4.65.00-0 VALORES GARANTIDOS PELO FGPC na tabela anexa de que trata o artigo 2º, parágrafo 1º, do Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994, com a redação dada pelo artigo 1º da Circular nº 2.568, de 04 de maio de 1995, com sinal negativo e fator de ponderação 100% (cem por cento).
Art. 4º - Estabelecer que as operações com garantia de recursos do FGPC devem ser classificadas nos adequados títulos de financiamento e controladas em subtítulos de uso interno.
Art. 5º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de março de 1998.
SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES
Diretor