CARTA-CIRCULAR N.º 2.910
de 04 de maio de 2000
Divulga instruções complementares relativas a remessa de informações sobre participações societárias, escritórios e dependências no exterior, por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
1) - Tendo em vista o disposto na Resolução n.º 2.674, de 21 de dezembro de 1999, e na Circular n.º 2.981, de 28 de abril de 2000, comunicamos que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem remeter ao Departamento de Cadastro e Informações do Sistema Financeiro (DECAD), de 08 de maio até 09 de junho de 2000, na forma do leiaute constante do modelo de documento anexo, via CONNECT:DIRECT ou Internet, mediante utilização do aplicativo PSTAW10 (Intercâmbio de Informações), conforme Carta-Circular n.º 2.847, de 13 de abril de 1999, arquivo contendo as informações sobre as participações societárias, diretas e indiretas, em empresas financeiras ou não financeiras, localizadas no País e no exterior, de que trata o art. 10 da referida Circular.
2) - As informações contidas nos campos Data-Base, Valor do Ativo, Valor do Patrimônio Líquido e Valor do Capital Social Realizado do Registro Tipo 1 e no campo Valor do Saldo Líquido das Transações com o Participante do Registro Tipo 5, ambos do modelo de documento anexo, devem ser atualizadas trimestralmente, até o dia 20 do mês seguinte à data-base a que se refiram, mediante encaminhamento de arquivo completo na forma do item anterior.
3) - Possíveis modificações nas informações referidas no art. 11, da Circular n.º 2.981, de 28 de abril de 2000, ou quaisquer alterações cadastrais constantes dos Registros de Tipo 1 a Tipo 4 devem ser informadas ao Banco Central do Brasil, no prazo de até trinta dias após a data da respectiva alteração, também mediante encaminhamento de arquivo completo na forma do item 1.
4) - A relação dos escritórios referidos no art. 1º, Parágrafo 3º, da Resolução n.º 2.674/99, contendo nome e endereço completo de cada um, deve ser enviada ao DECAD, via transação PMSG750 do Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, até o dia 02 de junho de 2000.
5) - A não observância dos prazos estabelecidos para remessa e atualização das informações exigidas sujeita à instituição a pena pecuniária, de que trata a Resolução n.º 2.194, de 31 de agosto de 1995.
6) - Dúvidas sobre a utilização do software CONNECT:DIRECT poderão ser dirimidas pelo telefone 0xx-61-4142156.
7) - Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de maio de 2000.
ROBERTO OZU
Chefe do Departamento de Informática
SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA LIMA
Chefe do Departamento de Cadastro e Informações do Sistema Financeiro
ANEXO
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
O presente leiaute é composto de 07 (sete) tipos de registros, a saber:
a) - Registro Header;
b) - Registros Tipo 1 - Empresa;
c) - Registros Tipo 2 - Diretoria da Empresa;
d) - Registros Tipo 3 - Controlador Final da Empresa;
e) - Registros Tipo 4 - Auditor da Empresa;
f) - Registros Tipo 5 - Participação;
g) - Registro Trailer.
Observações:
a) - como sigla de país deve ser utilizado o código N5 da Tabela de Países do Banco Central, disponibilizada na Internet pelo endereço (http://www.bcb.gov.br/htms/download.shtm);
b) - para as pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras deve ser informado o código obtido na transação PEMP500 - Cadastro de Empresas - CADEMP - Atualização, do SISBACEN, procedendo, se necessário, a inclusão nesse Cadastro.
1) - O registro Header é composto de informações para controle de recepção dos dados.
2) - Registro tipo 1 - Empresa: preencher com informações cadastrais de todas as empresas/instituições, sendo um registro para cada instituição/empresa participante ou participada, exceto para a instituição financeira informante. No campo Ramo de Atividade deve ser informado o código de ramo de atividade atribuído pelo IBGE (CNAE - Código Nacional de Atividade Econômica). Deve ser usado, sempre que possível, o código do CNAE FISCAL.
3) - Registro tipo 2 - Diretoria da Empresa: preencher um registro para cada diretor de cada empresa identificada no registro tipo 1, cuja participação tenha sido objeto de consolidação.
4) - Registro tipo 3 - Controlador Final da Empresa: preencher um registro para cada controlador final de cada empresa identificada no registro tipo 1, cuja participação tenha sido objeto de consolidação:
a) - deve ser preenchido com os dados da(s) pessoa(s) física(s) que exerce(m) o controle acionário ao final da cadeia de participações; não sendo possível, preencher com os dados das pessoas jurídicas (fundações, cooperativas, fundos, outros que não possam ser identificados isoladamente) que exerçam o referido controle;
b) - os dados de endereço devem ser preenchidos com o domicílio fiscal do controlador;
c) - o campo Forma de Controle deve ser preenchido com o código 1 (controle majoritário), quando a maioria das ações com direito a voto estiver em poder de uma única pessoa e, com o código 2 (controle compartilhado), quando nenhuma pessoa isoladamente detiver mais de 50% das ações com direito a voto.
5) - Registro Tipo 4 - Auditor da Empresa: preencher com os dados do auditor independente de cada empresa identificada no registro tipo 1, cuja participação tenha sido objeto de consolidação.
6) - Registro tipo 5 - Participação preencher com os dados referentes as participações definidas nos art. 10 e 11 da Circular n.º 2.981/2000
a) - considera-se empresa participante aquela que possui investimento em ações da empresa participada;
b) - o tipo de participação (direta, indireta ou sem participação) está diretamente relacionado com a instituição informante (instituição financeira), observado que a forma e a característica dizem respeito ao relacionamento entre participante e participada;
c) - o campo Característica de Controle deve ser preenchido tendo como base o contido no art. 3º da Resolução n.º 2.674/99
d) - o campo Valor do Saldo Líquido das Transações com o Participante deve ser preenchido com o saldo das transações entre a participante e a participada, levando-se em consideração que poderá assumir valores positivos ou negativos.
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LEIAUTE DO ARQUIVO DE CAPTAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES
DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - RESOLUÇÃO N.º 2.674/99.
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Registro – Header
-------------------------
---------------------------- ----- ------------ --------------------
Campo Descrição Tipo Posição Observação
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação do Registro tipo header A03 1-1 ‘y’ (valor hexa-
Registro decimal, ‘23’ em
em ASCII, e
2-2 7B em EBCDIC)
3-3 ‘A’ (letra A)
Sempre com
valor 1
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Código do N04 4-7 Sempre com
documento código ‘5011’
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
CNPJ da Instituição CNPJ da instituição N14 8-21
informante
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação A08 22-29 Conterá a
do sistema palavra
‘SISBACEN’
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Data do Movimento Data da geração N08 30-37 Data no formato
do arquivo AAAAMMDD
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Flag Tipo de transmissão A01 38-38 ‘T’ (letra T),no
do arquivo caso de arquivo
transmitido via
CONECT:DIRECT
‘D’ (letra D),no
caso de arquivo
transmitido via
Internet
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Filler A340 39-378 Conterá espaços
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Seqüencial Número seqüencial N07 379-385 Conterá 0000001
do registro no registro de
identificação
---------------------------------------------------------------------------
Registro tipo 1 - Empresa
-------------------------
---------------------------- ----- ------------ --------------------
Campo Descrição Tipo Posição Observação
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Tipo de Registro Registro tipo empresa A01 1-1 Sempre com
valor 1
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação tipo A01 2-2 Tipo de código
da Empresa de código de Identificação
da empresa:
1 – Empresa
Nacional
2 – Empresa
Estrangeira
Código da empresa N14 3-16 Identificação da
empresa partici-
pante ou parti-
pada. No caso de
empresa nacional
utilizar CNPJ e
no caso de em-
presa no exte-
rior, código de
registro no
CADEMP.
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Razão Social Razão social A60 17-76
da empresa
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Nome Fantasia Nome fantasia A30 77-106
da empresa
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Endereço Endereço da empresa A50 107-156
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Cidade Município da empresa A40 177-216
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Estado Estado onde localiza A02 217-218
a empresa
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
País País onde se localiza N05 219-223
a empresa
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
CEP CEP da empresa A08 224-231
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
E-Mail E-mail corporativo A50 232-281 E-mail
corporativo
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Ramo de Atividade Ramo de atividade N07 282-288 Código do ramo
da empresa de atividade
(CNAE)
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Classificação Classificação A01 289-289 S(sim) para em-
da empresa presa financeira
ou assemelhada
ou N(não) para
empresa não fi-
nanceira
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Data-Base Data-base dos dados N8 290-297 Data no formato
contábeis (Ativo, PL AAAAMMDD
e Capital)
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Valor do Ativo Valor do ativo N15, 298-314
da empresa 2
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Valor do Patrimônio Valor do patrimônio N15, 315-331
Líquido Líquido da empresa 2
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Valor do Capital Valor do capital N15, 332-348
Social Realizado social realizado 2
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Quantidade Total Quantidade total de N15 349-363
de Cotas/Ações cotas/ações com
com Voto direito a voto
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Quantidade Total Quantidade total N15 364-378
de Ações sem Voto de ações sem direito
a voto
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Seqüencial Número seqüencial N07 379-385 Conterá o número
do registro seqüencial do
registro no
arquivo
---------------------------------------------------------------------------
Registro tipo 2 – Diretoria da Empresa
-------------------------
---------------------------- ----- ------------ --------------------
Campo Descrição Tipo Posição Observação
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Tipo de Registro Registro tipo A01 1-1 Sempre com
diretoria valor 2
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação do A01 2-2 Tipo de código
da Empresa tipo de código de identificação
da empresa:
1 – Empresa
Nacional
2 – Empresa
Estrangeira
Código da empresa N14 3-16 Identificação da
empresa partici-
pante ou parti-
cipada. No caso
de empresa na-
cional utilizar
CNPJ e no caso
de empresa no
exterior, código
de registro no
CADEMP.
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação tipo A01 17-17 Tipo de código
do Diretor de código de identificação
da pessoa
física:
3 – Pessoa físi-
ca brasilei-
ra
4 – Pessoa físi-
ca estran-
geira
Código do diretor N11 18-28 No caso de PF
brasileira uti-
lizar CPF e no
caso de estran-
geiro, código de
registro no
CADEMP
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Nome Nome do diretor A60 29-88
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Nacionalidade Nacionalidade N05 89-93 Sigla do país
do diretor de nacionalidade
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Cargo Cargo A40 94-133 Nome do cargo
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Data da Posse Data da posse N08 134-141 Data no formato
na diretoria AAAAMMDD
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Prazo do Mandato Prazo previsto para A15 142-156 Ex. AGO/2005,
o final do mandato AGE/2002, inde-
terminado, etc.
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Filler A222 157-378 Conterá espaços
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Seqüencial Número seqüencial N07 Conterá o número
do registro seqüencial do
registro no
arquivo
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Registro tipo 3 – Controlador Final da Empresa*
-------------------------
---------------------------- ----- ------------ --------------------
Campo Descrição Tipo Posição Observação
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Tipo de Registro Registo tipo A01 1-1 Sempre com
controlador valor 3
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação do A01 2-2 Tipo de código
da Empresa tipo de código de identifica-
cão da empresa:
1 – Empresa
Nacional
2 – Empresa es-
trangeira
Código da empresa N14 3-16 Identificação
da empresa par-
ticipante ou
participada.
No caso de em-
presa nacional
utilizar CNPJ e
no caso de em-
preza no exte-
rior, código de
registro no
CADEMP.
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação do A01 17-17 Tipo de código
do Controlador tipo de código de identifica-
cão do controla-
dor:
1 – Empresa
Nacional
2 – Empresa es-
trangeira
Código do N14 18-31 No caso de PF
controlador brasileira uti-
lizar CPF, PJ
brasileira, CNPJ
e no caso de PF
ou PJ estrangei-
ra, código de
registro no
CADEMP
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Nome Nome do controlador A60 32-91
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Endereço Endereço A50 92-141
do controlador
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Bairro Bairro A20 142-161
do controlador
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Cidade Município A40 162-201
do controlador
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Estado Estado A02 202-203
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
País País N05 204-208 Sigla do país
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
CEP CEP A08 209-216
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Nacionalidade Nacionalidade N05 217-221 Sigla do país de
nacionalidade do
controlador (se
for pessoa físi-
ca) ou branco se
for uma empresa
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Forma de Controle Forma de Controle A01 222-222 Valores para
forma de contro-
le:
1 – Controle
majoritário
2 – Controle
compartilha-
do
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
E-Mail E-mail A50 223-272 E-mail
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Filler A106 273-378
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Seqüencial Número seqüencial N07 379-385 Conterá o número
do registro seqüencial do
registro no
arquivo
---------------------------------------------------------------------------* Os controladores finais devem ser pessoas físicas, exceto no caso do
controle ser exercido por fundações, cooperativas, fundos.
---------------------------------------------------------------------------
Registro tipo 4 – Auditor da Empresa
-------------------------
---------------------------- ----- ------------ --------------------
Campo Descrição Tipo Posição Observação
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Tipo de Registro Registro tipo auditor A01 1-1 Sempre com
valor 4
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação do A01 2-2 Tipo de código
da Empresa tipo de código de identificação
da empresa:
1 – Empresa
Nacional
2 – Empresa es-
trangeira
Código da empresa N14 3-16 Identificação
da empresa par-
ticipante ou
participada.
No caso de em-
presa nacional
utilizar CNPJ e
no caso de em-
preza no exte-
rior, código de
registro no
CADEMP.
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação tipo A01 17-17 Tipo de código
do Auditor de código de identificação
do auditor:
1 – Empresa
Nacional
2 – Empresa es-
trangeira
3 – Pessoa físi-
ca brasilei-
ra
4 – Pessoa físi-
ca estran-
geira
Código do N14 18-31 No caso de PF
auditor independente brasileira uti-
da participada lizar CPF, PJ
brasileira, CNPJ
e no caso de PF
ou PJ estrangei-
ra, código de
registro no
CADEMP
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Nome Auditor Nome do auditor A60 32-91
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Endereço Endereço do auditor A50 92-141
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Bairro Bairro do auditor A20 142-161
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Cidade Município do auditor A40 162-201
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Estado Estado A02 202-203
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
País País N05 204-208 Sigla do país
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
CEP CEP A08 209-216
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
E-Mail E-mail do auditor A50 217-266 E-Mail
corporativo
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Filler A112 267-378 Conterá espaços
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Seqüencial Número seqüencial N07 379-385 Conterá o número
do registro seqüencial do
registro no
arquivo
---------------------------------------------------------------------------
Registro tipo 5 – Participação
-------------------------
---------------------------- ----- ------------ --------------------
Campo Descrição Tipo Posição Observação
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Tipo de Registro Registro participação A01 1-1 Sempre com
valor 5
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Identificação Identificação tipo A01 2-2 Tipo de código
da Empresa de código de identificação
Participante da empresa:
1 – Empresa
Nacional
2 – Empresa es-
trangeira
Código da empresa N14 3-16 Identificação
participante da empresa par-
ticipante ou
participada.
No caso de em-
presa nacional
utilizar CNPJ e
no caso de em-
preza no exte-
rior, código de
registro no
CADEMP.
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação tipo A01 17-17 Tipo de código
da Empresa de código de identificação
Participada da empresa:
1 – Empresa
Nacional
2 – Empresa es-
trangeira
Código da empresa N14 18-31 Identificação
participada da empresa par-
ticipante ou
participada.
No caso de em-
presa nacional
utilizar CNPJ e
no caso de em-
preza no exte-
rior, código de
registro no
CADEMP.
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Tipo de Tipo de participação N01 32-32 Valores
Participação da instituição finan- possíveis:
ceira informante 1 – Direta
2 – Indireta
3 – Não
Participa
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Forma de Forma de Participação N01 33-33 Valores
Participação da participante possíveis:
X participada 1 – Não Controla
2 – Controla
3 – Controla
Comparti-
lhado
4 – Controla
Paralelo
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Características Características do A01 34-34 Preponderância
do Controle controle da partici- nas deliberações
pante X participada sociais –
preencher com
S(sim) ou N(não)
A01 35-35 Poder de eleger/
destituir admi-
nistradores –
preencher com
S(sim) ou N(não)
A01 36-36 Controle opera-
cional –
preencher com
S(sim) ou N(não)
A01 37-37 Controle socie-
tário
preencher com
S(sim) ou N(não)
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Data de Data de autorização N08 38-45 Preencher se
Autorização do BACEN empresa finan-
do BACEN p/participação ceira ou asse-
melhada
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Data do Início Data do início N08 46-53 Data no formato
da Participação da participação AAAAMMDD Data da
1a. aquisição,
pela participan-
te, de capital
votante ou total
da participada
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Data do Final Data do final N08 54-61 Data no formato
da Participação da participação AAAAMMDD Data em
que a partici-
pante encerrou
sua participação
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Data de Referência Data de referência N08 62-69 Data no formato
da Participação da participação AAAAMMDD Data em
que a partici-
pante passou a
deter o percen-
tual de partici-
pação (votante
ou total) infor-
mado
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Quantidade de Quantidade de ações/ N15 70-84
Ações/Cotas cotas com direito
com Voto a voto
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Quantidade de Quantidade de ações/ N15 85-99
Ações sem Voto sem direito a voto
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Tipo de Tipo de consolidação N01 100-100 Pode assumir os
Consolidação valores:
1 – Não consoli-
da
2 – Consolidação
Proporcional
3 - Consolidação
Total
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Valor do Saldo Valor do saldo líquido N15, 101-117
líquido das transa- 2
çoes com o partici-
pante
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Filler A261 118-378 Conterá espaços
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Seqüencial Número seqüencial N07 379-385 Conterá o número
do registro seqüencial do
registro no
arquivo
---------------------------------------------------------------------------
Registro Trailer
-------------------------
---------------------------- ----- ------------ --------------------
Campo Descrição Tipo Posição Observação
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Registro trailer A02 1-1 (valor Hexadeci-
do Registro mal, ‘40’ em
ASCII, e 7C em
2-2 EBCDIC)
Sempre com
valor 1
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Código do N04 3-6 Sempre código
Documento ‘5011’
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
CNPJ da CNPJ da instituição N14 7-20
Instituição informante
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Identificação Identificação A08 21-28 Conterá a pala-
do sistema vra ‘SISBACEN’
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Registros gravados Total de registros N07 29-35
no arquivo gravados no arquivo
incluindo os de
controle
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Filler Filler A343 36-378 Preencher com
brancos
-------------------- ---------------------- ---- --------- ----------------
Seqüencial Número seqüencial N07 379-385 Conterá o número
do registro seqüencial do
registro no
arquivo
---------------------------------------------------------------------------