|
RESOLUÇÃO Nº 38 |
| Assunto: O BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL, na forma da deliberação do Conselho Monetário Nacional, em sessão desta data, e de acordo com o artigo 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/10/1966 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 213 |
| Assunto: Aprovar o Regulamento anexo, que regerá as atividades do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS - FUMCAP, criado pelo Decreto nº 69.554, de 18 de novembro de 1971. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 02/02/1972 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 238 |
| Assunto: O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23.11.72, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/11/1972 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 436 |
| Assunto: Consideram-se companhias abertas, para os efeitos das Leis nºs 6.385 de 7 de dezembro de 1976 e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até a regulamentação do art. 21 da referida Lei nº 6.385 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/07/1977 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 454 |
| Assunto: Aprovar o Regulamento anexo, que disciplina o procedimento a ser observado na instauração de inquérito administrativo e de processo administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 16/11/1977 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 457 |
| Assunto: O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão desta data, tendo em vista o disposto no artigo 59 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1977 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 401 |
| Assunto: A alienação do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer, nos termos desta Resolução, oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar tratamento igualitário ao do acionista controlador. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/12/1977 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 702 |
| Assunto: Considerar-se-á situação anormal de mercado, para os fins do § 1º do artigo 9º da Lei nº 6.385, de 07.12.76, quando, a juízo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/08/1981 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 849 |
| Assunto: Aprovar o anexo regulamento, que consolida as disposições legais e regulamentares sobre a organização e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional e passa a constituir o Título 2 do Manual de Normas e Instruções (MNI). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/07/1983 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 871 |
| Assunto: Ampliar a composição das Comissões Consultivas Bancária e de Mercado de Capitais, mediante participação de representantes do Ministério da Fazenda. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/12/1983 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 915 |
| Assunto: As instituições financeiras, associações de poupança e empréstimo e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central estão obrigadas a acolher, nas contas de depósito que mantêm da coletividade, até 28.12.84, as moedas metálicas de Cr$ 0,01 (um centavo), Cr$ 0,10 (dez centavos), Cr$ 0,20 (vinte centavos) e Cr$ 0,50 (cinqüenta centavos), que tiveram seu poder liberatório extinto em 16.8.84 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/08/1984 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 945 |
| Assunto: As instituições financeiras, associações de poupança e empréstimo e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central estão obrigadas a acolher, nas contas de depósito que mantêm da coletividade, até 28.12.84, as moedas metálicas de Cr$ 0,01 (um centavo), Cr$ 0,10 (dez centavos), Cr$ 0,20 (vinte centavos) e Cr$ 0,50 (cinqüenta centavos), que tiveram seu poder liberatório extinto em 16.8.84. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/08/1984 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.016 |
| Assunto: Amplia a Comissão Consultiva de Mercado de Capitais. |
| Origem: Banco Central do Brasil |
| Publicado em: 05/06/1985 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.023 |
| Assunto: Dispõe sobre a transformação dos Fundos Fiscais de Investimento em Fundos Mútuos de Investimento. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1985 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.042 |
| Assunto: Amplia a composição da Comissão Consultiva do Mercado de Capitais do Conselho Monetário Nacional. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/08/1985 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.058 |
| Assunto: Dispõe sobre a distribuição pública de valores mobiliários por bancos comerciais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1985 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.065 |
| Assunto: Baixa o Regulamento de aplicação de penalidades às instituições financeiras, seus administradores, membros de conselhos consultivos, fiscais e semelhantes, gerentes e outras pessoas que infrinjam as disposições das Leis 4.595/64, 4728/65 e 4829/65. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/12/1985 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.100 |
| Assunto: Estabelece normas sobre a nova unidade do Sistema Monetário Brasileiro. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/02/1986 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.120 |
| Assunto: Altera a Resolução nº 401/76 e 790/83 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 04/04/1986 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.133 |
| Assunto: Dispõe sobre financiamento para compra de Valores Mobiliários pelas Sociedades Corretoras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/05/1986 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.141 - Revogada pela Resolução nº 2785/2000 |
| Assunto: Altera a Resolução nº 454/77 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/06/1986 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.184 |
| Assunto: Capital de Risco - Considerações. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 04/09/1986 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.190 |
| Assunto: Negociação em bolsas de mercadorias ou de futuros - Sujeição à aprovação do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 17/09/1986 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.212 |
| Assunto: Autoriza a alienação do controle das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/11/1986 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.261 |
| Assunto: S/A - Companhias abertas - Certificados de ações debêntures de companhias abertas Autenticação com chancela mecânica. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/01/1987 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.289 |
| Assunto: Aprova os Regulamentos que disciplinam respectivamente a constituição, o funcionamento e a administração de Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundo de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários. & Alterado pela Resolução nº 2246/96 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/03/1987 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.346 |
| Assunto: Capital de Risco - Alterações. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 18/06/1987 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.362 |
| Assunto: Entidades fechadas Recursos garantidores das reservas Limites - Diretrizes. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/07/1987 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.428 |
| Assunto: Autoriza os bancos comerciais, os bancos de investimento e as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários a praticar operações de compra e venda no mercado físico de ouro, por conta própria ou de terceiros. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/12/1987 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.460 |
| Assunto: Aprova o Regulamento Anexo que disciplina a conversão em investimento no País, de créditos sujeitos a acordos de reestruturação da dívida externa brasileira |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/02/1988 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.466 |
| Assunto: Altera os itens I e II do artigo 20 do Regulamento Anexo à Resolução nº 1.460, de 01 de fevereiro de 1988. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/03/1988 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.482 |
| Assunto: Estabelece limites para a cobrança dos serviços prestados pela Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/05/1988 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.517 |
| Assunto: Debêntures - Ingresso de recursos externos - subscrição pública ou particular |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/09/1988 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.522 |
| Assunto: Conversão em investimento no País, de créditos sujeitos a acordos de reestruturação da dívida brasileira. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/09/1988 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.565 |
| Assunto: Dispõe sobre a nova unidade monetária do País, o " Cruzado Novo" |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 16/01/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.581 |
| Assunto: Determina que a utilização da Chancela Mecânica em documentos firmados pelas instituições financeiras deve obedecer às normas estabelecidas pelo Banco Central |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/02/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.612 |
| Assunto: Altera o item I da Resolução 1.362/87, a alínea " a dos itens II e III e o subitem 2 da alínea " d do item II da Resolução 1.363/87. Revoga a Resolução nº 1.579/89. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/06/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.645 |
| Assunto: O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 06.10.89, com base no artigo 2º do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, “ad referendum” daquele Conselho, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto-lei nº 2.286, de 23.07.86, |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 06/10/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.648 |
| Assunto: . |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/10/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.653 |
| Assunto: Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 04.04.86 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.654 |
| Assunto: Delega competência ao Banco Central e à CVM para, conjuntamente, baixarem normas sobre a carteira própria de valores mobiliários das Instituições Financeiras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.655 |
| Assunto: Aprova o regulamento que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.657 |
| Assunto: Aprova o regulamento que disciplina o processo administrativo de rito sumário, a ser observado pela Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.658 |
| Assunto: Altera dispositivos da resolução nº 1.289, de 20.03.87. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.660 |
| Assunto: Aprova o regulamento que disciplina a negociação e a conversão, em valores mobiliários, das quotas de emissão do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM), do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) e do Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo (FUNRES). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.721 |
| Assunto: Estabelece condições para aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei nº 8.018, de 11.04.90. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/06/1990 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.723 |
| Assunto: Autoriza a emissão de notas promissórias, como valor mobiliário, pelas sociedades por ações. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/06/1990 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.724 |
| Assunto: Altera a redação do art. 16 do regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26.10.89 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/06/1990 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.730 |
| Assunto: Estende às entidades de previdência privada, sociedades seguradoras e sociedades de capitalização condições estabelecidas na Resolução nº 1.721, de 27.06.90, para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, relativamente à aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei nº 8.018, de 11.04.90. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 13/07/1990 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.755 |
| Assunto: Altera o prazo para a interrupção das aquisições de Certificados de Privatização Resolução nº 1.721/90. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/10/1990 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.770 |
| Assunto: Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/11/1990 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.777 |
| Assunto: Dispõe sobre a emissão de debêntures e respectiva subscrição por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/12/1990 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.784 |
| Assunto: Estabelece, como condição prévia a homologação de atos societários que impliquem o cancelamento da autorização para funcionar de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a aquisição integral dos Certificados de Privatização de que trata a Resolução nº 1.721, de 27.06.90. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/01/1991 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.791 |
| Assunto: Revoga decisão que determina a extinção dos Fundos Mútuos de Renda Fixa a partir de 01.03.91 e autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação Financeira. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/02/1991 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.806 |
| Assunto: Autoriza a constituição de fundos de investimento nos termos de regulamentação a ser baixada pela Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/03/1991 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.832 |
| Assunto: Divulga regulamento que disciplina a constituição e administração de carteira de valores mobiliários mantida no País por investidores institucionais constituídos no exterior. Revogada à partir de 30 de junho de 2000 pela Resolução nº 2.689/2000 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/05/1991 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.825 |
| Assunto: Estabelece condições para a emissão das cédulas pignoratícias de debêntures de que trata o art. 72 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/05/1991 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.868 |
| Assunto: Autoriza a aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei nº 8.018, de 11.04.90, mediante cessão de dívidas bancárias internas contra a União ou por ela avaliadas. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/09/1991 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.877 |
| Assunto: Altera dispositivos dos Regulamentos que disciplinam a constituição, o funcionamento e a administração de Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundos de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários mantidas no País por entidades mencionadas no art. 2º do Decreto-Lei nº 2.285, de 23.07.86. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/10/1991 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.883 |
| Assunto: Esclarece acerca das aquisições de Certificados de Privatização na forma da Resolução nº 1.868, de 23.09.91. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 14/11/1991 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.893 |
| Assunto: Dispõe acerca de requisitos de diversificação das aplicações das entidades fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 09/01/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.896 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada em debêntures. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/01/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.907 |
| Assunto: Considera como valores mobiliários direitos e recibos de subscrição e opções e certificados de depósito de ações de valores mobiliários consoante o inciso III do art. 2º da Lei nº 6.385, de 07.12.76. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/02/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.912 |
| Assunto: Autoriza a constituição de fundos de investimento nos termos da regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 11/03/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.927 |
| Assunto: Dá nova redação ao Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20/03/87, que autoriza e disciplina os investimentos de capitais estrangeiros através do mecanismo de " Depositary Receipts" e revoga a Resolução nº 1.848, de 31/07/91. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 18/05/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.945 |
| Assunto: Dispõe sobre os emolumentos devidos às Bolsas de Valores pelas sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/07/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.961 |
| Assunto: Cria os Bônus do Banco Central do Brasil - Série Especial (BBCE), para fins de execução de política monetária. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/08/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.962 |
| Assunto: Altera e consolida normas sobre cessões de crédito. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/08/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.968 |
| Assunto: Faculta a realização de investimentos de capitais entre os países signatários do Tratado MERCOSUL, através de Bolsas de Valores e de Mercadorias e de Futuros. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/09/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.968 |
| Assunto: Faculta a realização de investimentos de capitais entre os países signatários do Tratado MERCOSUL, através de Bolsas de Valores e de Mercadorias e de Futuros. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/09/1992 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.996 |
| Assunto: Dispõe sobre vedações da legislação em vigor para a contratação de operações financeiras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/06/1993 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.010 |
| Assunto: Divulga a instituição do "cruzeiro real" como a unidade do sistema monetário brasileiro e o correspondente processo de substituição do meio circulante. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/07/1993 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.013 |
| Assunto: Altera dispositivos dos Regulamentos Anexos I, II, III e IV à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/08/1993 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.027 |
| Assunto: Dispõe sobre a utilização de títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central para fins de recolhimento das quantias recebidas na subscrição inicial e nos aumentos de capital em espécie das instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/11/1993 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.034 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição de Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro e veda a utilização de recursos ingressados no País nos termos dos Regulamentos Anexos I, II, III e IV à Resolução nº 1.289, de 20/03/87, na aquisição de valores mobiliários de renda fixa e em operações realizadas em mercados de derivativos que resultem em rendimentos predeterminados. & Revogada à partir de 31 de março de 2001 pela Resolução nº 2.689/2000 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 17/12/1993 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.038 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/12/1993 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.069 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Autoriza a constituição e o funcionamento de Fundos de Renda Fixa - Curto Prazo e de Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Renda Fixa - Curto Prazo. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/04/1994 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.081 |
| Assunto: Letras do Banco Central do Brasil - LBC - Autoriza o BACEN a emitir títulos de sua responsabilidade e vendê-los a termo a instituições financeiras estaduais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/06/1994 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.082 |
| Assunto: Real - Moeda Nacional - Dispõe sobre os limites de emissão e a forma de lastreamento da nova unidade do Sistema Monetário Brasileiro - Real. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/06/1994 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.089 |
| Assunto: Letras do Banco Central do Brasil - LBC - Altera o valor nominal de títulos de responsabilidade do BACEN e concede competência para alteração dos valores nominais e prazos dos títulos que especifica. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/06/1994 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.099 |
| Assunto: Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. & Alterado pela Resolução nº 2262/96 & Alterado pela Resolução nº 2283/96 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 17/08/1994 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.107 |
| Assunto: Instituições Financeiras - Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar e revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/08/1994 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.111 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Autoriza a constituição e o funcionamento de Fundos de Investimento no Exterior. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/09/1994 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.139 |
| Assunto: Instituições Financeiras - Altera a fórmula de cálculo do patrimônio líquido de que trata o Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/12/1994 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.183 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento financeiro e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, dispõe sobre os fundos de investimento que especifica e revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/07/1995 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.192. |
| Assunto: Altera o redutor " R" fixado no artigo 3º, parágrafo único, inciso I, alínea " b", da Resolução nº 2.097, de 27 de julho de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/08/1995 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.194 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 2901/01. |
| Assunto: Fixa novos valores de multas e estabelece critérios para sua aplicação pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/08/1995 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.196 |
| Assunto: Altera condições para venda a termo de Letras do Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução nº 2.081, de 24 de junho de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/08/1995 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.202 |
| Assunto: Estabelece normas para a interveniência de sociedades corretoras nas operações de câmbio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/09/1995 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.208 |
| Assunto: Institui Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). & Alterado pela Resolução nº 2253/96 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 03/11/1995 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.212 |
| Assunto: Altera dispositivos das Resoluções nºs. 2.099, de 17 de agosto de 1994, e nº 2.122, de 30 de novembro de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 16/11/1995 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.228 |
| Assunto: Altera disposições da Resolução nº 1.065, de 05 de dezembro de 1985, que regulamenta a aplicação de penalidades. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/12/1995 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.247 |
| Assunto: Dispõe sobre aplicação de recursos de capital estrangeiro em quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes, constituídos de acordo com a Instrução CVM nº 209, de 25/03/94, e regulamentação subseqüente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 08/02/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.248 |
| Assunto: Dispõe sobre aplicações de recursos de capital estrangeiro em quotas de Fundos de Investimento Imobiliário, constituídos de acordo com a Instrução CVM nº 205, de 14/01/94, e regulamentação subseqüente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 08/02/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.253 |
| Assunto: Introduz dispositivo na Resolução nº 2.208, de 03 de novembro de 1995, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 06/03/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.267 |
| Assunto: Dispõe sobre a auditoria independente nas instituições financeiras, demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fundos de investimento constituídos nas modalidades regulamentadas pelo referido Órgão e administradoras de consórcio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/03/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.268 |
| Assunto: Dispõe sobre empréstimo de ações por entidades habilitadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à prestação de serviços de custódia fungível. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 10/04/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.275 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as irregularidades apuradas nos fluxos de capitais com o exterior. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/04/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.282 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição e a retrocessão de direitos creditórios e a intermediação de notas promissórias emitidas por sociedades por ações. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.283 |
| Assunto: Dispõe sobre a apuração, de forma consolidada, de limites operacionais e estabelece limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.284 |
| Assunto: Dispõe sobre bens imóveis de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.286 |
| Assunto: Altera e consolida as normas que regulamentam as aplicações dos recursos das sociedade seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.301 |
| Assunto: Dispõe sobre o horário de atendimento ao público por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/07/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.303 |
| Assunto: Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/07/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.304 |
| Assunto: Dispõe sobre a opção pela apuração consolidada dos limites operacionais, de que trata a Resolução nº 2.283, de 05 de junho de 1996 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/07/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.318 |
| Assunto: Dispõe sobre Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (" Brazilian Depositary Receipts" - BDRs), com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/09/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.324 |
| Assunto: Altera e consolida as normas que regulamentam as aplicações dos recursos das entidades fechadas de previdência privada. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.327 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição de títulos estaduais e municipais pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e fundos mútuos de investimento. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.328 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 2901/01. |
| Assunto: Atribui competência ao Banco Central do Brasil para decidir sobre a não aplicação das multas de que trata a Resolução nº 2.194, de 31 de agosto de 1995, e sobre os pedidos de reconsideração resultantes de sua aplicação. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.337 |
| Assunto: Autoriza a instituição do registro declaratório eletrônico no âmbito do Banco Central do Brasil e altera dispositivos relacionados a investimentos externos em portfólio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/11/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.343 |
| Assunto: Disciplina a remessa de informações de que trata a Resolução nº 2.303, de 25 de julho de 1996. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/12/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.345 |
| Assunto: Autoriza o lançamento, no exterior, de Programas de " Depositary Receipts" lastreados em ações sem direito a voto de emissão de instituições financeiras com sede no País, com ações negociadas em bolsas de valores. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/12/1996 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1.787 |
| Assunto: Autoriza a constituição de Fundos de Aplicação Financeira, nos termos da regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/02/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.356 |
| Assunto: Autoriza a aplicação, por parte de investidores nacionais, em " Depositary Receipts" - (DRs) emitidos no exterior, com lastro em valores mobiliários de empresas com sede no País. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/02/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.369 |
| Assunto: Introduz dispositivo na Resolução nº 2.208, de 03 de novembro de 1995, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/03/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.394 |
| Assunto: Altera condições para venda a termo de Letras do Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução nº 2.081, de 24 de junho de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/06/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.396 |
| Assunto: Institui dependência de instituição financeira bancária denominada Posto Avançado de Atendimento (PAA). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/06/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.399 |
| Assunto: Altera a fórmula de cálculo do patrimônio líquido de que trata o Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/06/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.405 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos por parte das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, entidades de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e fundos de investimento financeiro na aquisição de certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/06/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.406 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em empresas emergentes - capital estrangeiro. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/06/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.412 |
| Assunto: Dispõe sobre operações de cessão de crédito. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 06/08/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.424 |
| Assunto: Aprova o Regulamento que disciplina a constituição e o funcionamento de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e dispõe sobre a instituição de Planos de Incentivo a Aposentadoria Programada Individual. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/10/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.425 |
| Assunto: Dispõe sobre a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nas operações com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/10/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.437 |
| Assunto: Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR de dias não-úteis e consolida as normas relativas a TR e a Taxa Básica Financeira - TBF. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.451 |
| Assunto: Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/11/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.453 |
| Assunto: Estabelece procedimentos com vistas à adequação dos sistemas eletrônicos de informação automatizados, em face da mudança de data na passagem do milênio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 18/12/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.460 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos de reservas técnicas de planos previdenciários instituídos por entidades abertas de previdência privada e sociedades seguradoras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/12/1997 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.467 |
| Assunto: Faculta as entidades fechadas de previdência privada à integralização, com ações, de quotas de fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/02/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.474 |
| Assunto: Dispõe sobre limites de diversificação de risco por cliente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/03/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.475 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de vantagens na captação de recursos do setor público. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/03/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.486 |
| Assunto: Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/04/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.487 |
| Assunto: Fundos de Investimentos Regionais - Exercício Social - Resolução nº 1.660, de 26 de outubro de 1989. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/04/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.505 |
| Assunto: Veda a aplicação de recursos dos investidores institucionais que especifica em debêntures de emissão de entidades do setor público. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.515 |
| Assunto: Estabelece critérios para credenciamento e autorização de operações de crédito externo de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias, fundações e empresas, inclusive suas coligadas, controladas, afiliadas e subsidiárias, e das autarquias, fundações e empresas não-financeiras da União, inclusive suas coligadas, controladas, afiliadas e subsidiárias, sem garantia da União, bem como para captação de recursos externos por bancos estaduais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/06/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.517 |
| Assunto: Considera como valores mobiliários os Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/06/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.518 |
| Assunto: Faculta a aplicação de recursos das entidades abertas e fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras e sociedades de capitalização em Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/06/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.536 |
| Assunto: Dispõe sobre a realização de aplicações em fundos de investimento regulamentados pelo Banco Central do Brasil por meio de instituições que estejam atuando por conta e ordem de clientes. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/08/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.537 |
| Assunto: Dispõe sobre procedimentos relativos ao cheque. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/08/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.543 |
| Assunto: Estabelece nova conceituação de capital mínimo compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/08/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.548 |
| Assunto: Dispõe sobre os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido para a administração de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/09/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.551 |
| Assunto: Revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/09/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.552 |
| Assunto: Cria os Bônus do Banco Central do Brasil - Série A (BBCA), para fins de execução de política monetária. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/09/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.554 |
| Assunto: Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/09/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.558 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição de títulos da dívida pública, pelas entidades que menciona, emitidos por Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/11/1998 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.596 |
| Assunto: Dispõe sobre o funcionamento, no último dia útil do ano, das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/03/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.604 |
| Assunto: Altera a fórmula de cálculo do redutor "R" da Taxa Referencial - TR. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/04/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.606 |
| Assunto: Estabelece limite para o total de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, em bases consolidadas, para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e suas controladas diretas e indiretas. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/05/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.607 |
| Assunto: Estabelece limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, altera disposições da Resolução n.º 2.212, de 16 de novembro de 1995, e modifica a regulamentação aplicável aos Postos de Atendimento Bancário (PAB). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/05/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.613 |
| Assunto: Dispõe sobre a realização de operações de compra de títulos de renda fixa com base em taxas de mercado e estabelece condições relativamente a operações ativas e passivas praticadas no mercado financeiro. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/06/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.624 |
| Assunto: Consolida as normas sobre a constituição e o funcionamento de bancos de investimento. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/07/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.626 |
| Assunto: Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos de mútuo por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/07/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.628 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades, dos fundos e das carteiras de investimento instituídos pelos Regulamentos Anexos I a IV à Resolução n.º 1.289, de 1987, em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais de renda fixa. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 06/08/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.636 |
| Assunto: Define as condições para a troca de títulos de responsabilidade da União por títulos de emissão do Banco Central do Brasil na hipótese que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/08/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2.639 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada em títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/08/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.645 |
| Assunto: Estabelece condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/09/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.646 |
| Assunto: Faculta a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP em operações realizadas no mercado de valores mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/09/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.651 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição de ações de empresas vinculadas a fundo com finalidade previdenciária de Estados, Distrito Federal ou Municípios por instituição financeira federal. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/09/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.652 |
| Assunto: Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/09/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.653 |
| Assunto: Consolida e redefine regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/09/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.661 |
| Assunto: Altera disposições das Resoluções n.ºs 2.651 e 2.652, ambas de 23 de setembro de 1999, relativas aos fundos com finalidade previdenciária. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/10/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.668 |
| Assunto: Altera a Resolução n.º 2.653, de 1999, que estabelece as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/11/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.669 |
| Assunto: Altera o cronograma de redução do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/11/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.673 |
| Assunto: Estabelece novas características das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.674 |
| Assunto: Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.675 |
| Assunto: Altera e consolida as normas que disciplinam as operações e os compromissos envolvendo títulos de renda fixa. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.678 |
| Assunto: Altera prazos e condições relativamente aos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido fixados no Regulamento Anexo II à Resolução n.º 2.099, de 1994, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução n.º 2.607, de 1999. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.683 |
| Assunto: Dispõe sobre a captação de recursos no exterior para livre aplicação no mercado doméstico e elimina a exigência de prazo mínimo nas operações de empréstimo externo. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/12/1999 |
|
|
|
|
RESOLUÇÃO N.º 2.685 |
| Assunto: Autoriza o Banco Central do Brasil a instituir e disciplinar a concessão de Redesconto do Banco Central, nas modalidades de r |