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RESOLUÇÃO Nº 38 |
| Assunto: O BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL, na forma da deliberação do Conselho Monetário Nacional, em sessão desta data, e de acordo com o artigo 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/10/1966 |
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RESOLUÇÃO Nº 213 |
| Assunto: Aprovar o Regulamento anexo, que regerá as atividades do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS - FUMCAP, criado pelo Decreto nº 69.554, de 18 de novembro de 1971. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 02/02/1972 |
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RESOLUÇÃO Nº 238 |
| Assunto: O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23.11.72, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/11/1972 |
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RESOLUÇÃO Nº 436 |
| Assunto: Consideram-se companhias abertas, para os efeitos das Leis nºs 6.385 de 7 de dezembro de 1976 e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até a regulamentação do art. 21 da referida Lei nº 6.385 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/07/1977 |
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RESOLUÇÃO Nº 454 |
| Assunto: Aprovar o Regulamento anexo, que disciplina o procedimento a ser observado na instauração de inquérito administrativo e de processo administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 16/11/1977 |
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RESOLUÇÃO Nº 457 |
| Assunto: O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão desta data, tendo em vista o disposto no artigo 59 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1977 |
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RESOLUÇÃO Nº 401 |
| Assunto: A alienação do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer, nos termos desta Resolução, oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar tratamento igualitário ao do acionista controlador. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/12/1977 |
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RESOLUÇÃO Nº 702 |
| Assunto: Considerar-se-á situação anormal de mercado, para os fins do § 1º do artigo 9º da Lei nº 6.385, de 07.12.76, quando, a juízo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/08/1981 |
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RESOLUÇÃO Nº 849 |
| Assunto: Aprovar o anexo regulamento, que consolida as disposições legais e regulamentares sobre a organização e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional e passa a constituir o Título 2 do Manual de Normas e Instruções (MNI). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/07/1983 |
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RESOLUÇÃO Nº 871 |
| Assunto: Ampliar a composição das Comissões Consultivas Bancária e de Mercado de Capitais, mediante participação de representantes do Ministério da Fazenda. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/12/1983 |
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RESOLUÇÃO Nº 915 |
| Assunto: As instituições financeiras, associações de poupança e empréstimo e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central estão obrigadas a acolher, nas contas de depósito que mantêm da coletividade, até 28.12.84, as moedas metálicas de Cr$ 0,01 (um centavo), Cr$ 0,10 (dez centavos), Cr$ 0,20 (vinte centavos) e Cr$ 0,50 (cinqüenta centavos), que tiveram seu poder liberatório extinto em 16.8.84 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/08/1984 |
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RESOLUÇÃO Nº 945 |
| Assunto: As instituições financeiras, associações de poupança e empréstimo e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central estão obrigadas a acolher, nas contas de depósito que mantêm da coletividade, até 28.12.84, as moedas metálicas de Cr$ 0,01 (um centavo), Cr$ 0,10 (dez centavos), Cr$ 0,20 (vinte centavos) e Cr$ 0,50 (cinqüenta centavos), que tiveram seu poder liberatório extinto em 16.8.84. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/08/1984 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.016 |
| Assunto: Amplia a Comissão Consultiva de Mercado de Capitais. |
| Origem: Banco Central do Brasil |
| Publicado em: 05/06/1985 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.023 |
| Assunto: Dispõe sobre a transformação dos Fundos Fiscais de Investimento em Fundos Mútuos de Investimento. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1985 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.042 |
| Assunto: Amplia a composição da Comissão Consultiva do Mercado de Capitais do Conselho Monetário Nacional. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/08/1985 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.058 |
| Assunto: Dispõe sobre a distribuição pública de valores mobiliários por bancos comerciais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1985 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.065 |
| Assunto: Baixa o Regulamento de aplicação de penalidades às instituições financeiras, seus administradores, membros de conselhos consultivos, fiscais e semelhantes, gerentes e outras pessoas que infrinjam as disposições das Leis 4.595/64, 4728/65 e 4829/65. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/12/1985 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.100 |
| Assunto: Estabelece normas sobre a nova unidade do Sistema Monetário Brasileiro. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/02/1986 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.120 |
| Assunto: Altera a Resolução nº 401/76 e 790/83 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 04/04/1986 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.133 |
| Assunto: Dispõe sobre financiamento para compra de Valores Mobiliários pelas Sociedades Corretoras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/05/1986 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.141 - Revogada pela Resolução nº 2785/2000 |
| Assunto: Altera a Resolução nº 454/77 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/06/1986 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.184 |
| Assunto: Capital de Risco - Considerações. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 04/09/1986 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.190 |
| Assunto: Negociação em bolsas de mercadorias ou de futuros - Sujeição à aprovação do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 17/09/1986 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.212 |
| Assunto: Autoriza a alienação do controle das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/11/1986 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.261 |
| Assunto: S/A - Companhias abertas - Certificados de ações debêntures de companhias abertas Autenticação com chancela mecânica. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/01/1987 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.289 |
| Assunto: Aprova os Regulamentos que disciplinam respectivamente a constituição, o funcionamento e a administração de Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundo de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários. & Alterado pela Resolução nº 2246/96 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/03/1987 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.346 |
| Assunto: Capital de Risco - Alterações. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 18/06/1987 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.362 |
| Assunto: Entidades fechadas Recursos garantidores das reservas Limites - Diretrizes. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/07/1987 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.428 |
| Assunto: Autoriza os bancos comerciais, os bancos de investimento e as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários a praticar operações de compra e venda no mercado físico de ouro, por conta própria ou de terceiros. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/12/1987 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.460 |
| Assunto: Aprova o Regulamento Anexo que disciplina a conversão em investimento no País, de créditos sujeitos a acordos de reestruturação da dívida externa brasileira |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/02/1988 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.466 |
| Assunto: Altera os itens I e II do artigo 20 do Regulamento Anexo à Resolução nº 1.460, de 01 de fevereiro de 1988. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/03/1988 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.482 |
| Assunto: Estabelece limites para a cobrança dos serviços prestados pela Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/05/1988 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.517 |
| Assunto: Debêntures - Ingresso de recursos externos - subscrição pública ou particular |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/09/1988 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.522 |
| Assunto: Conversão em investimento no País, de créditos sujeitos a acordos de reestruturação da dívida brasileira. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/09/1988 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.565 |
| Assunto: Dispõe sobre a nova unidade monetária do País, o " Cruzado Novo" |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 16/01/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.581 |
| Assunto: Determina que a utilização da Chancela Mecânica em documentos firmados pelas instituições financeiras deve obedecer às normas estabelecidas pelo Banco Central |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/02/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.612 |
| Assunto: Altera o item I da Resolução 1.362/87, a alínea " a dos itens II e III e o subitem 2 da alínea " d do item II da Resolução 1.363/87. Revoga a Resolução nº 1.579/89. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/06/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.645 |
| Assunto: O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 06.10.89, com base no artigo 2º do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, “ad referendum” daquele Conselho, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto-lei nº 2.286, de 23.07.86, |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 06/10/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.648 |
| Assunto: . |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/10/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.653 |
| Assunto: Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 04.04.86 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.654 |
| Assunto: Delega competência ao Banco Central e à CVM para, conjuntamente, baixarem normas sobre a carteira própria de valores mobiliários das Instituições Financeiras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.655 |
| Assunto: Aprova o regulamento que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.657 |
| Assunto: Aprova o regulamento que disciplina o processo administrativo de rito sumário, a ser observado pela Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.658 |
| Assunto: Altera dispositivos da resolução nº 1.289, de 20.03.87. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.660 |
| Assunto: Aprova o regulamento que disciplina a negociação e a conversão, em valores mobiliários, das quotas de emissão do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM), do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) e do Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo (FUNRES). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/10/1989 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.721 |
| Assunto: Estabelece condições para aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei nº 8.018, de 11.04.90. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/06/1990 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.723 |
| Assunto: Autoriza a emissão de notas promissórias, como valor mobiliário, pelas sociedades por ações. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/06/1990 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.724 |
| Assunto: Altera a redação do art. 16 do regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26.10.89 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/06/1990 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.730 |
| Assunto: Estende às entidades de previdência privada, sociedades seguradoras e sociedades de capitalização condições estabelecidas na Resolução nº 1.721, de 27.06.90, para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, relativamente à aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei nº 8.018, de 11.04.90. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 13/07/1990 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.755 |
| Assunto: Altera o prazo para a interrupção das aquisições de Certificados de Privatização Resolução nº 1.721/90. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 15/10/1990 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.770 |
| Assunto: Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/11/1990 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.777 |
| Assunto: Dispõe sobre a emissão de debêntures e respectiva subscrição por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/12/1990 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.784 |
| Assunto: Estabelece, como condição prévia a homologação de atos societários que impliquem o cancelamento da autorização para funcionar de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a aquisição integral dos Certificados de Privatização de que trata a Resolução nº 1.721, de 27.06.90. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/01/1991 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.791 |
| Assunto: Revoga decisão que determina a extinção dos Fundos Mútuos de Renda Fixa a partir de 01.03.91 e autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação Financeira. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/02/1991 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.806 |
| Assunto: Autoriza a constituição de fundos de investimento nos termos de regulamentação a ser baixada pela Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/03/1991 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.832 |
| Assunto: Divulga regulamento que disciplina a constituição e administração de carteira de valores mobiliários mantida no País por investidores institucionais constituídos no exterior. Revogada à partir de 30 de junho de 2000 pela Resolução nº 2.689/2000 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/05/1991 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.825 |
| Assunto: Estabelece condições para a emissão das cédulas pignoratícias de debêntures de que trata o art. 72 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/05/1991 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.868 |
| Assunto: Autoriza a aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei nº 8.018, de 11.04.90, mediante cessão de dívidas bancárias internas contra a União ou por ela avaliadas. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/09/1991 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.877 |
| Assunto: Altera dispositivos dos Regulamentos que disciplinam a constituição, o funcionamento e a administração de Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundos de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários mantidas no País por entidades mencionadas no art. 2º do Decreto-Lei nº 2.285, de 23.07.86. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/10/1991 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.883 |
| Assunto: Esclarece acerca das aquisições de Certificados de Privatização na forma da Resolução nº 1.868, de 23.09.91. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 14/11/1991 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.893 |
| Assunto: Dispõe acerca de requisitos de diversificação das aplicações das entidades fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 09/01/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.896 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada em debêntures. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/01/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.907 |
| Assunto: Considera como valores mobiliários direitos e recibos de subscrição e opções e certificados de depósito de ações de valores mobiliários consoante o inciso III do art. 2º da Lei nº 6.385, de 07.12.76. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/02/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.912 |
| Assunto: Autoriza a constituição de fundos de investimento nos termos da regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 11/03/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.927 |
| Assunto: Dá nova redação ao Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20/03/87, que autoriza e disciplina os investimentos de capitais estrangeiros através do mecanismo de " Depositary Receipts" e revoga a Resolução nº 1.848, de 31/07/91. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 18/05/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.945 |
| Assunto: Dispõe sobre os emolumentos devidos às Bolsas de Valores pelas sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/07/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.961 |
| Assunto: Cria os Bônus do Banco Central do Brasil - Série Especial (BBCE), para fins de execução de política monetária. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/08/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.962 |
| Assunto: Altera e consolida normas sobre cessões de crédito. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/08/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.968 |
| Assunto: Faculta a realização de investimentos de capitais entre os países signatários do Tratado MERCOSUL, através de Bolsas de Valores e de Mercadorias e de Futuros. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/09/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.968 |
| Assunto: Faculta a realização de investimentos de capitais entre os países signatários do Tratado MERCOSUL, através de Bolsas de Valores e de Mercadorias e de Futuros. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/09/1992 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.996 |
| Assunto: Dispõe sobre vedações da legislação em vigor para a contratação de operações financeiras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/06/1993 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.010 |
| Assunto: Divulga a instituição do "cruzeiro real" como a unidade do sistema monetário brasileiro e o correspondente processo de substituição do meio circulante. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/07/1993 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.013 |
| Assunto: Altera dispositivos dos Regulamentos Anexos I, II, III e IV à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/08/1993 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.027 |
| Assunto: Dispõe sobre a utilização de títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central para fins de recolhimento das quantias recebidas na subscrição inicial e nos aumentos de capital em espécie das instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/11/1993 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.034 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição de Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro e veda a utilização de recursos ingressados no País nos termos dos Regulamentos Anexos I, II, III e IV à Resolução nº 1.289, de 20/03/87, na aquisição de valores mobiliários de renda fixa e em operações realizadas em mercados de derivativos que resultem em rendimentos predeterminados. & Revogada à partir de 31 de março de 2001 pela Resolução nº 2.689/2000 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 17/12/1993 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.038 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/12/1993 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.069 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Autoriza a constituição e o funcionamento de Fundos de Renda Fixa - Curto Prazo e de Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Renda Fixa - Curto Prazo. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/04/1994 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.081 |
| Assunto: Letras do Banco Central do Brasil - LBC - Autoriza o BACEN a emitir títulos de sua responsabilidade e vendê-los a termo a instituições financeiras estaduais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/06/1994 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.082 |
| Assunto: Real - Moeda Nacional - Dispõe sobre os limites de emissão e a forma de lastreamento da nova unidade do Sistema Monetário Brasileiro - Real. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/06/1994 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.089 |
| Assunto: Letras do Banco Central do Brasil - LBC - Altera o valor nominal de títulos de responsabilidade do BACEN e concede competência para alteração dos valores nominais e prazos dos títulos que especifica. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/06/1994 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.099 |
| Assunto: Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. & Alterado pela Resolução nº 2262/96 & Alterado pela Resolução nº 2283/96 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 17/08/1994 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.107 |
| Assunto: Instituições Financeiras - Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar e revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/08/1994 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.111 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Autoriza a constituição e o funcionamento de Fundos de Investimento no Exterior. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/09/1994 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.139 |
| Assunto: Instituições Financeiras - Altera a fórmula de cálculo do patrimônio líquido de que trata o Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/12/1994 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.183 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento financeiro e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, dispõe sobre os fundos de investimento que especifica e revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/07/1995 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.192. |
| Assunto: Altera o redutor " R" fixado no artigo 3º, parágrafo único, inciso I, alínea " b", da Resolução nº 2.097, de 27 de julho de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/08/1995 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.194 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 2901/01. |
| Assunto: Fixa novos valores de multas e estabelece critérios para sua aplicação pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/08/1995 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.196 |
| Assunto: Altera condições para venda a termo de Letras do Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução nº 2.081, de 24 de junho de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/08/1995 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.202 |
| Assunto: Estabelece normas para a interveniência de sociedades corretoras nas operações de câmbio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/09/1995 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.208 |
| Assunto: Institui Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). & Alterado pela Resolução nº 2253/96 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 03/11/1995 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.212 |
| Assunto: Altera dispositivos das Resoluções nºs. 2.099, de 17 de agosto de 1994, e nº 2.122, de 30 de novembro de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 16/11/1995 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.228 |
| Assunto: Altera disposições da Resolução nº 1.065, de 05 de dezembro de 1985, que regulamenta a aplicação de penalidades. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 20/12/1995 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.247 |
| Assunto: Dispõe sobre aplicação de recursos de capital estrangeiro em quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes, constituídos de acordo com a Instrução CVM nº 209, de 25/03/94, e regulamentação subseqüente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 08/02/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.248 |
| Assunto: Dispõe sobre aplicações de recursos de capital estrangeiro em quotas de Fundos de Investimento Imobiliário, constituídos de acordo com a Instrução CVM nº 205, de 14/01/94, e regulamentação subseqüente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 08/02/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.253 |
| Assunto: Introduz dispositivo na Resolução nº 2.208, de 03 de novembro de 1995, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 06/03/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.267 |
| Assunto: Dispõe sobre a auditoria independente nas instituições financeiras, demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fundos de investimento constituídos nas modalidades regulamentadas pelo referido Órgão e administradoras de consórcio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/03/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.268 |
| Assunto: Dispõe sobre empréstimo de ações por entidades habilitadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à prestação de serviços de custódia fungível. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 10/04/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.275 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as irregularidades apuradas nos fluxos de capitais com o exterior. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/04/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.282 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição e a retrocessão de direitos creditórios e a intermediação de notas promissórias emitidas por sociedades por ações. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.283 |
| Assunto: Dispõe sobre a apuração, de forma consolidada, de limites operacionais e estabelece limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.284 |
| Assunto: Dispõe sobre bens imóveis de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.286 |
| Assunto: Altera e consolida as normas que regulamentam as aplicações dos recursos das sociedade seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.301 |
| Assunto: Dispõe sobre o horário de atendimento ao público por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/07/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.303 |
| Assunto: Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/07/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.304 |
| Assunto: Dispõe sobre a opção pela apuração consolidada dos limites operacionais, de que trata a Resolução nº 2.283, de 05 de junho de 1996 |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/07/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.318 |
| Assunto: Dispõe sobre Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (" Brazilian Depositary Receipts" - BDRs), com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/09/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.324 |
| Assunto: Altera e consolida as normas que regulamentam as aplicações dos recursos das entidades fechadas de previdência privada. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.327 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição de títulos estaduais e municipais pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e fundos mútuos de investimento. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.328 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 2901/01. |
| Assunto: Atribui competência ao Banco Central do Brasil para decidir sobre a não aplicação das multas de que trata a Resolução nº 2.194, de 31 de agosto de 1995, e sobre os pedidos de reconsideração resultantes de sua aplicação. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.337 |
| Assunto: Autoriza a instituição do registro declaratório eletrônico no âmbito do Banco Central do Brasil e altera dispositivos relacionados a investimentos externos em portfólio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/11/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.343 |
| Assunto: Disciplina a remessa de informações de que trata a Resolução nº 2.303, de 25 de julho de 1996. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/12/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.345 |
| Assunto: Autoriza o lançamento, no exterior, de Programas de " Depositary Receipts" lastreados em ações sem direito a voto de emissão de instituições financeiras com sede no País, com ações negociadas em bolsas de valores. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/12/1996 |
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RESOLUÇÃO Nº 1.787 |
| Assunto: Autoriza a constituição de Fundos de Aplicação Financeira, nos termos da regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/02/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.356 |
| Assunto: Autoriza a aplicação, por parte de investidores nacionais, em " Depositary Receipts" - (DRs) emitidos no exterior, com lastro em valores mobiliários de empresas com sede no País. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/02/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.369 |
| Assunto: Introduz dispositivo na Resolução nº 2.208, de 03 de novembro de 1995, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/03/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.394 |
| Assunto: Altera condições para venda a termo de Letras do Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução nº 2.081, de 24 de junho de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/06/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.396 |
| Assunto: Institui dependência de instituição financeira bancária denominada Posto Avançado de Atendimento (PAA). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/06/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.399 |
| Assunto: Altera a fórmula de cálculo do patrimônio líquido de que trata o Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/06/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.405 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos por parte das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, entidades de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e fundos de investimento financeiro na aquisição de certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/06/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.406 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em empresas emergentes - capital estrangeiro. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/06/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.412 |
| Assunto: Dispõe sobre operações de cessão de crédito. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 06/08/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.424 |
| Assunto: Aprova o Regulamento que disciplina a constituição e o funcionamento de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e dispõe sobre a instituição de Planos de Incentivo a Aposentadoria Programada Individual. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/10/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.425 |
| Assunto: Dispõe sobre a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nas operações com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 01/10/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.437 |
| Assunto: Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR de dias não-úteis e consolida as normas relativas a TR e a Taxa Básica Financeira - TBF. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/10/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.451 |
| Assunto: Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/11/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.453 |
| Assunto: Estabelece procedimentos com vistas à adequação dos sistemas eletrônicos de informação automatizados, em face da mudança de data na passagem do milênio. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 18/12/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.460 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos de reservas técnicas de planos previdenciários instituídos por entidades abertas de previdência privada e sociedades seguradoras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/12/1997 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.467 |
| Assunto: Faculta as entidades fechadas de previdência privada à integralização, com ações, de quotas de fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/02/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.474 |
| Assunto: Dispõe sobre limites de diversificação de risco por cliente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/03/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.475 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de vantagens na captação de recursos do setor público. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/03/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.486 |
| Assunto: Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/04/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.487 |
| Assunto: Fundos de Investimentos Regionais - Exercício Social - Resolução nº 1.660, de 26 de outubro de 1989. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/04/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.505 |
| Assunto: Veda a aplicação de recursos dos investidores institucionais que especifica em debêntures de emissão de entidades do setor público. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/06/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.515 |
| Assunto: Estabelece critérios para credenciamento e autorização de operações de crédito externo de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias, fundações e empresas, inclusive suas coligadas, controladas, afiliadas e subsidiárias, e das autarquias, fundações e empresas não-financeiras da União, inclusive suas coligadas, controladas, afiliadas e subsidiárias, sem garantia da União, bem como para captação de recursos externos por bancos estaduais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/06/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.517 |
| Assunto: Considera como valores mobiliários os Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/06/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.518 |
| Assunto: Faculta a aplicação de recursos das entidades abertas e fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras e sociedades de capitalização em Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/06/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.536 |
| Assunto: Dispõe sobre a realização de aplicações em fundos de investimento regulamentados pelo Banco Central do Brasil por meio de instituições que estejam atuando por conta e ordem de clientes. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/08/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.537 |
| Assunto: Dispõe sobre procedimentos relativos ao cheque. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/08/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.543 |
| Assunto: Estabelece nova conceituação de capital mínimo compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/08/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.548 |
| Assunto: Dispõe sobre os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido para a administração de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/09/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.551 |
| Assunto: Revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/09/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.552 |
| Assunto: Cria os Bônus do Banco Central do Brasil - Série A (BBCA), para fins de execução de política monetária. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/09/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.554 |
| Assunto: Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/09/1998 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.558 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição de títulos da dívida pública, pelas entidades que menciona, emitidos por Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 05/11/1998 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.596 |
| Assunto: Dispõe sobre o funcionamento, no último dia útil do ano, das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/03/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.604 |
| Assunto: Altera a fórmula de cálculo do redutor "R" da Taxa Referencial - TR. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/04/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.606 |
| Assunto: Estabelece limite para o total de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, em bases consolidadas, para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e suas controladas diretas e indiretas. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/05/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.607 |
| Assunto: Estabelece limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, altera disposições da Resolução n.º 2.212, de 16 de novembro de 1995, e modifica a regulamentação aplicável aos Postos de Atendimento Bancário (PAB). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/05/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.613 |
| Assunto: Dispõe sobre a realização de operações de compra de títulos de renda fixa com base em taxas de mercado e estabelece condições relativamente a operações ativas e passivas praticadas no mercado financeiro. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/06/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.624 |
| Assunto: Consolida as normas sobre a constituição e o funcionamento de bancos de investimento. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/07/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.626 |
| Assunto: Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos de mútuo por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/07/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.628 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades, dos fundos e das carteiras de investimento instituídos pelos Regulamentos Anexos I a IV à Resolução n.º 1.289, de 1987, em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais de renda fixa. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 06/08/1999 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.636 |
| Assunto: Define as condições para a troca de títulos de responsabilidade da União por títulos de emissão do Banco Central do Brasil na hipótese que menciona. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/08/1999 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.639 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada em títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/08/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.645 |
| Assunto: Estabelece condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/09/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.646 |
| Assunto: Faculta a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP em operações realizadas no mercado de valores mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/09/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.651 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição de ações de empresas vinculadas a fundo com finalidade previdenciária de Estados, Distrito Federal ou Municípios por instituição financeira federal. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/09/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.652 |
| Assunto: Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/09/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.653 |
| Assunto: Consolida e redefine regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/09/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.661 |
| Assunto: Altera disposições das Resoluções n.ºs 2.651 e 2.652, ambas de 23 de setembro de 1999, relativas aos fundos com finalidade previdenciária. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/10/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.668 |
| Assunto: Altera a Resolução n.º 2.653, de 1999, que estabelece as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/11/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.669 |
| Assunto: Altera o cronograma de redução do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/11/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.673 |
| Assunto: Estabelece novas características das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.674 |
| Assunto: Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.675 |
| Assunto: Altera e consolida as normas que disciplinam as operações e os compromissos envolvendo títulos de renda fixa. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.678 |
| Assunto: Altera prazos e condições relativamente aos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido fixados no Regulamento Anexo II à Resolução n.º 2.099, de 1994, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução n.º 2.607, de 1999. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.683 |
| Assunto: Dispõe sobre a captação de recursos no exterior para livre aplicação no mercado doméstico e elimina a exigência de prazo mínimo nas operações de empréstimo externo. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/12/1999 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.685 |
| Assunto: Autoriza o Banco Central do Brasil a instituir e disciplinar a concessão de Redesconto do Banco Central, nas modalidades de redesconto e de compra, com compromisso de revenda, de títulos, de créditos e de direitos creditórios integrantes do ativo de instituições financeiras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/01/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.686 |
| Assunto: Estabelece condições para a cessão de créditos a sociedades anônimas de objeto exclusivo e a companhias securitizadoras de créditos imobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/01/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.688 |
| Assunto: Autoriza a realização, no mercado de balcão, de operações de “swap” e de opções sobre “swap”, referenciadas em ouro, taxas de câmbio, taxas de juros, ações, mercadorias e índices de preços e de ações por parte das instituições que especifica. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/01/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.689 |
| Assunto: Dispõe sobre aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/01/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.690 |
| Assunto: Altera e consolida as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/01/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.692 |
| Assunto: Estabelece critério para apuração do Patrimônio Líquido Exigido (PLE) para cobertura do risco decorrente da exposição das operações registradas nos demonstrativos contábeis à variação das taxas de juros praticadas no mercado, para as instituições referidas no Regulamento Anexo IV à Resolução n.º 2.099, de 1994. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/02/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2.696 |
| Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de mudança de endereço de Postos Bancários de Arrecadação e Pagamentos (PAP). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/02/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.709 |
| Assunto: Altera o art. 36 do Regulamento anexo à Resolução n.º 2.690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/03/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.716 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2829 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada em certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras, com sede no exterior, cuja distribuição tenha sido autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" - BDRs). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 12/04/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.717 |
| Assunto: ispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada em certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras, com sede no exterior, cuja distribuição tenha sido autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" - BDRs). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 12/04/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.718 |
| Assunto: PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/04/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.720 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2829 |
| Assunto: Aprova regulamento alterando e consolidando as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/04/2000 |
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RESOLUÇÃO N. 2723 |
| Assunto: Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/05/2000 |
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RESOLUÇãO Nº 2724 |
| Assunto: Dispõe sobre a prestação de informações para o sistema Central de Risco de Crédito. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/05/2000 |
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RESOLUÇÃO N.º 2.726 |
| Assunto: Altera o art. 5. da Resolução n. 2.645,que estabelece condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 02/06/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2733 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos de reservas técnicas de planos previdenciários e de seguros do ramo vida, instituídos por entidades abertas de previdência privada e/ou sociedades seguradoras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/06/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2742 |
| Assunto: Dispõe sobre o prazo para adaptação da modalidade de investimento estrangeiro mencionada no Regulamento Anexo IV a Resolução n.1.289, de 1987, as disposições da Resolução n. 2.689, de 2000. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/06/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2743 |
| Assunto: Altera procedimentos para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/06/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2760 |
| Assunto: Altera as características das Notas do Banco Central do Brasil Série Especial (NBCE). |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/07/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2762 |
| Assunto: Altera disposições do Regulamento Anexo I a Resolução n. 2.099, de 1994, que disciplina a autorização para funcionamento, transferência de controle societário e reorganização das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 02/08/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2763 |
| Assunto: Dispõe sobre Certificados de Depósito de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" BDRs), com lastro |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 09/08/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2772 |
| Assunto: Dispensa as instituições que menciona do cumprimento dos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido e de patrimônio líquido exigido. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/08/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2773 |
| Assunto: Concede prazo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para enquadramento no limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/08/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2774 |
| Assunto: Altera dispositivos do Regulamento anexo a Resolução n. 2.690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/08/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2785 |
| Assunto: Altera dispositivos dos Regulamentos anexos as Resoluções n.s 454, de 1977, e 1.657, de 1989, que disciplinam os procedimentos a serem observados na instauração de Inquérito Administrativo e de Processo Administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 18/10/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2786 |
| Assunto: Dispõe sobre aplicações de investidor não-residente no mercado acionário |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 18/10/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2788 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de bancos comerciais e bancos múltiplos sob controle acionário de cooperativas centrais de credito. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/11/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2791 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2829 |
| Assunto: Dispõe sobre a suspensão da vigência da Resolução n. 2.720, de 2000, relativa a aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/11/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2804 |
| Assunto: Dispõe sobre controles do risco de liquidez. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2810 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2829 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada em fundos de investimento ou por meio de carteiras administradas de títulos e valores mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 21/12/2000 |
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RESOLUÇÃO Nº 2815 |
| Assunto: Altera o art. 2. da Resolução n.2.099, de 1994, que dispõe sobre a observância dos padrões de capital e/ou patrimônio líquido de que tratam os Anexos II e IV a referida Resolução e revoga o art. 17 do Regulamento Anexo III, permitindo as instituições financeiras sob controle direto ou indireto de capital estrangeiro a abertura de agências. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/01/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2818 |
| Assunto: Prorroga o prazo estabelecido no art. 4., parágrafo único, da Resolução n. 2.791, de 2000. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/02/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2819 |
| Assunto: Altera dispositivo do Regulamento anexo a Resolução 2.690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores. |
| Origem: Banco Central do Brasil |
| Publicado em: 22/02/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2824 |
| Assunto: Dispõe sobre atuação de administrador de carteira de títulos e valores mobiliários como contraparte. |
| Origem: Banco Central do Brasil |
| Publicado em: 29/03/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2829 |
| Assunto: Aprova regulamento estabelecendo as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/03/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2830 |
| Assunto: Dispõe sobre a atuação das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários como agentes fiduciários em operações de crédito imobiliário com garantia hipotecária. |
| Origem: Banco Central do Brasil |
| Publicado em: 25/04/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2836 |
| Assunto: Altera e consolida normas sobre cessão de créditos. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/05/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2837 |
| Assunto: Define o patrimônio de referência das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/05/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2838 |
| Assunto: Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/05/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2839 |
| Assunto: Dispõe sobre o horário de atendimento ao publico por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 30/05/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2843 |
| Assunto: Dispõe sobre a negociação de Cédulas de Crédito Bancário e sobre a emissão de certificado representativo dessas cédulas por parte de instituições financeiras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/06/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2850 |
| Assunto: Altera dispositivos da Resolução n. 2.829, de 2001, e do Regulamento a ela anexo, relativos as diretrizes pertinentes a aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar. |
| Origem: Banco Central do Brasil |
| Publicado em: 02/07/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2873 |
| Assunto: Dispõe sobre a realização de operações de swap, a termo e com operações no mercado de balcão, bem como sobre contratos negociados em bolsas de mercadorias e de futuros e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Banco Central do Brasil |
| Publicado em: 26/07/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2844 |
| Assunto: Dispõe sobre limites de exposição por cliente. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/07/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2883 |
| Assunto: Define critérios para a aplicação de penalidades relacionadas ao fluxo de capitais estrangeiros. |
| Origem: Banco Central do Brasil |
| Publicado em: 30/07/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2891 |
| Assunto: Altera o critério para apuração do Patrimônio Líquido Exigido (PLE) para cobertura do risco decorrente da exposição de operações praticadas no mercado financeiro. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 26/09/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2901 |
| Assunto: Define critérios para a aplicação de penalidades na prestação de informações ao Banco Central do Brasil e na inobservância de procedimentos relativos a operações de câmbio e a transferências internacionais em reais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/10/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2907 |
| Assunto: Autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos creditórios. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/11/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2910 |
| Assunto: Altera o Regulamento anexo à Resolução 2.829, de 2001. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/11/2001 |
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RESOLUÇÃO Nº 2951 |
| Assunto: Dispõe sobre a obtenção de empréstimos ou financiamentos por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 19/04/2002 |
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RESOLUÇÃO Nº 3040 |
| Assunto: Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/11/2002 |
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RESOLUÇÃO Nº 3165 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle direto de bolsa de mercadorias e futuros, para operar exclusivamente como liquidante das operações nela cursadas. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/01/2004 |
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RESOLUÇÃO Nº 3166 |
| Assunto: Dispõe sobre a comprovação da origem de recursos destinados à subscrição de aumento de capital em espécie das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 29/01/2004 |
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RESOLUÇÃO Nº 3198 |
| Assunto: Altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 27/05/2004 |
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RESOLUÇÃO Nº 3245 |
| Assunto: Altera a Resolução 2.689, de 2000, que dispõe sobre aplicações de investidor não-residente nos mercados financeiro e de capitais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 25/11/2004 |
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RESOLUÇÃO Nº 3250 |
| Assunto: Autoriza investimentos brasileiros no exterior mediante realização de conferência internacional de ações, por meio de dação ou permuta de participação societária detida por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, decorrente de venda de controle acionário de empresa brasileira. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 16/12/2004 |
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RESOLUÇÃO Nº 3272 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de emissão, aceite ou garantia, exceto ações, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 24/03/2005 |
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RESOLUÇÃO Nº 3307 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de propriedade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/08/2005 |
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RESOLUÇÃO Nº 3312 |
| Assunto: Dispõe sobre operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 31/08/2005 |
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RESOLUÇÃO Nº 3334 |
| Assunto: Estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como altera e revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou sem função. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 22/12/2005 |
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RESOLUÇÃO Nº 3349 |
| Assunto: Dispõe sobre aplicações de investidor residente, domiciliado ou com sede no exterior nos mercados financeiro e de capitais. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 23/02/2006 |
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RESOLUÇÃO Nº 3441 |
| Assunto: Dispõe sobre a análise, pela Comissão de Valores Mobiliários, de pleitos relativos a emissões de valores mobiliários no mercado brasileiro por organismos financeiros multilaterais autorizados a captar recursos no Brasil. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 28/02/2007 |
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RESOLUÇÃO Nº 3485 |
| Assunto: Altera a redação dos arts. 3º, 7º e 8º e revoga o art. 4º do Regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários. |
| Origem: Conselho Monetário Nacional |
| Publicado em: 02/08/2007 |
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