Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 38
Assunto: O BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL, na forma da deliberação do Conselho Monetário Nacional, em sessão desta data, e de acordo com o artigo 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 15/10/1966

RESOLUÇÃO Nº 213
Assunto: Aprovar o Regulamento anexo, que regerá as atividades do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS - FUMCAP, criado pelo Decreto nº 69.554, de 18 de novembro de 1971.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 02/02/1972

RESOLUÇÃO Nº 238
Assunto: O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23.11.72, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/11/1972

RESOLUÇÃO Nº 436
Assunto: Consideram-se companhias abertas, para os efeitos das Leis nºs 6.385 de 7 de dezembro de 1976 e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até a regulamentação do art. 21 da referida Lei nº 6.385
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 20/07/1977

RESOLUÇÃO Nº 454
Assunto: Aprovar o Regulamento anexo, que disciplina o procedimento a ser observado na instauração de inquérito administrativo e de processo administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 16/11/1977

RESOLUÇÃO Nº 457
Assunto: O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão desta data, tendo em vista o disposto no artigo 59 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/12/1977

RESOLUÇÃO Nº 401
Assunto: A alienação do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer, nos termos desta Resolução, oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar tratamento igualitário ao do acionista controlador.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 22/12/1977

RESOLUÇÃO Nº 702
Assunto: Considerar-se-á situação anormal de mercado, para os fins do § 1º do artigo 9º da Lei nº 6.385, de 07.12.76, quando, a juízo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/08/1981

RESOLUÇÃO Nº 849
Assunto: Aprovar o anexo regulamento, que consolida as disposições legais e regulamentares sobre a organização e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional e passa a constituir o Título 2 do Manual de Normas e Instruções (MNI).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 20/07/1983

RESOLUÇÃO Nº 871
Assunto: Ampliar a composição das Comissões Consultivas Bancária e de Mercado de Capitais, mediante participação de representantes do Ministério da Fazenda.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 20/12/1983

RESOLUÇÃO Nº 915
Assunto: As instituições financeiras, associações de poupança e empréstimo e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central estão obrigadas a acolher, nas contas de depósito que mantêm da coletividade, até 28.12.84, as moedas metálicas de Cr$ 0,01 (um centavo), Cr$ 0,10 (dez centavos), Cr$ 0,20 (vinte centavos) e Cr$ 0,50 (cinqüenta centavos), que tiveram seu poder liberatório extinto em 16.8.84
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/08/1984

RESOLUÇÃO Nº 945
Assunto: As instituições financeiras, associações de poupança e empréstimo e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central estão obrigadas a acolher, nas contas de depósito que mantêm da coletividade, até 28.12.84, as moedas metálicas de Cr$ 0,01 (um centavo), Cr$ 0,10 (dez centavos), Cr$ 0,20 (vinte centavos) e Cr$ 0,50 (cinqüenta centavos), que tiveram seu poder liberatório extinto em 16.8.84.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/08/1984

RESOLUÇÃO Nº 1.016
Assunto: Amplia a Comissão Consultiva de Mercado de Capitais.
Origem: Banco Central do Brasil
Publicado em: 05/06/1985

RESOLUÇÃO Nº 1.023
Assunto: Dispõe sobre a transformação dos Fundos Fiscais de Investimento em Fundos Mútuos de Investimento.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 05/06/1985

RESOLUÇÃO Nº 1.042
Assunto: Amplia a composição da Comissão Consultiva do Mercado de Capitais do Conselho Monetário Nacional.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 15/08/1985

RESOLUÇÃO Nº 1.058
Assunto: Dispõe sobre a distribuição pública de valores mobiliários por bancos comerciais.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/10/1985

RESOLUÇÃO Nº 1.065
Assunto: Baixa o Regulamento de aplicação de penalidades às instituições financeiras, seus administradores, membros de conselhos consultivos, fiscais e semelhantes, gerentes e outras pessoas que infrinjam as disposições das Leis 4.595/64, 4728/65 e 4829/65.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 05/12/1985

RESOLUÇÃO Nº 1.100
Assunto: Estabelece normas sobre a nova unidade do Sistema Monetário Brasileiro.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/02/1986

RESOLUÇÃO Nº 1.120
Assunto: Altera a Resolução nº 401/76 e 790/83
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 04/04/1986

RESOLUÇÃO Nº 1.133
Assunto: Dispõe sobre financiamento para compra de Valores Mobiliários pelas Sociedades Corretoras.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 15/05/1986

RESOLUÇÃO Nº 1.141 - Revogada pela Resolução nº 2785/2000
Assunto: Altera a Resolução nº 454/77
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/06/1986

RESOLUÇÃO Nº 1.184
Assunto: Capital de Risco - Considerações.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 04/09/1986

RESOLUÇÃO Nº 1.190
Assunto: Negociação em bolsas de mercadorias ou de futuros - Sujeição à aprovação do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 17/09/1986

RESOLUÇÃO Nº 1.212
Assunto: Autoriza a alienação do controle das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/11/1986

RESOLUÇÃO Nº 1.261
Assunto: S/A - Companhias abertas - Certificados de ações debêntures de companhias abertas Autenticação com chancela mecânica.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/01/1987

RESOLUÇÃO Nº 1.289
Assunto: Aprova os Regulamentos que disciplinam respectivamente a constituição, o funcionamento e a administração de Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundo de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários. & Alterado pela Resolução nº 2246/96 
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 20/03/1987

RESOLUÇÃO Nº 1.346
Assunto: Capital de Risco - Alterações.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 18/06/1987

RESOLUÇÃO Nº 1.362
Assunto: Entidades fechadas Recursos garantidores das reservas Limites - Diretrizes.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/07/1987

RESOLUÇÃO Nº 1.428
Assunto: Autoriza os bancos comerciais, os bancos de investimento e as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários a praticar operações de compra e venda no mercado físico de ouro, por conta própria ou de terceiros.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 15/12/1987

RESOLUÇÃO Nº 1.460
Assunto: Aprova o Regulamento Anexo que disciplina a conversão em investimento no País, de créditos sujeitos a acordos de reestruturação da dívida externa brasileira
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 01/02/1988

RESOLUÇÃO Nº 1.466
Assunto: Altera os itens I e II do artigo 20 do Regulamento Anexo à Resolução nº 1.460, de 01 de fevereiro de 1988.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 01/03/1988

RESOLUÇÃO Nº 1.482
Assunto: Estabelece limites para a cobrança dos serviços prestados pela Comissão de Valores Mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/05/1988

RESOLUÇÃO Nº 1.517
Assunto: Debêntures - Ingresso de recursos externos - subscrição pública ou particular
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/09/1988

RESOLUÇÃO Nº 1.522
Assunto: Conversão em investimento no País, de créditos sujeitos a acordos de reestruturação da dívida brasileira.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/09/1988

RESOLUÇÃO Nº 1.565
Assunto: Dispõe sobre a nova unidade monetária do País, o " Cruzado Novo" 
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 16/01/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.581
Assunto: Determina que a utilização da Chancela Mecânica em documentos firmados pelas instituições financeiras deve obedecer às normas estabelecidas pelo Banco Central
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 22/02/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.612
Assunto: Altera o item I da Resolução 1.362/87, a alínea " a dos itens II e III e o subitem 2 da alínea " d do item II da Resolução 1.363/87. Revoga a Resolução nº 1.579/89.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 23/06/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.645
Assunto: O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de 06.10.89, com base no artigo 2º do Decreto nº 94.303, de 01.05.87, “ad referendum” daquele Conselho, tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto-lei nº 2.286, de 23.07.86,
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 06/10/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.648
Assunto: .
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/10/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.653
Assunto: Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 04.04.86
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/10/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.654
Assunto: Delega competência ao Banco Central e à CVM para, conjuntamente, baixarem normas sobre a carteira própria de valores mobiliários das Instituições Financeiras.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/10/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.655
Assunto: Aprova o regulamento que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/10/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.657
Assunto: Aprova o regulamento que disciplina o processo administrativo de rito sumário, a ser observado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/10/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.658
Assunto: Altera dispositivos da resolução nº 1.289, de 20.03.87.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/10/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.660
Assunto: Aprova o regulamento que disciplina a negociação e a conversão, em valores mobiliários, das quotas de emissão do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM), do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) e do Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo (FUNRES).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/10/1989

RESOLUÇÃO Nº 1.721
Assunto: Estabelece condições para aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei nº 8.018, de 11.04.90.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/06/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.723
Assunto: Autoriza a emissão de notas promissórias, como valor mobiliário, pelas sociedades por ações.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/06/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.724
Assunto: Altera a redação do art. 16 do regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26.10.89
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/06/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.730
Assunto: Estende às entidades de previdência privada, sociedades seguradoras e sociedades de capitalização condições estabelecidas na Resolução nº 1.721, de 27.06.90, para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, relativamente à aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei nº 8.018, de 11.04.90.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 13/07/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.755
Assunto: Altera o prazo para a interrupção das aquisições de Certificados de Privatização Resolução nº 1.721/90.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 15/10/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.770
Assunto: Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/11/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.777
Assunto: Dispõe sobre a emissão de debêntures e respectiva subscrição por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 19/12/1990

RESOLUÇÃO Nº 1.784
Assunto: Estabelece, como condição prévia a homologação de atos societários que impliquem o cancelamento da autorização para funcionar de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a aquisição integral dos Certificados de Privatização de que trata a Resolução nº 1.721, de 27.06.90.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/01/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.791
Assunto: Revoga decisão que determina a extinção dos Fundos Mútuos de Renda Fixa a partir de 01.03.91 e autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação Financeira.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/02/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.806
Assunto: Autoriza a constituição de fundos de investimento nos termos de regulamentação a ser baixada pela Comissão de Valores Mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/03/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.832
Assunto: Divulga regulamento que disciplina a constituição e administração de carteira de valores mobiliários mantida no País por investidores institucionais constituídos no exterior. Revogada à partir de 30 de junho de 2000 pela Resolução nº 2.689/2000
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/05/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.825
Assunto: Estabelece condições para a emissão das cédulas pignoratícias de debêntures de que trata o art. 72 da Lei nº 6.404, de 15.12.76.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/05/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.868
Assunto: Autoriza a aquisição dos Certificados de Privatização de que trata a Lei nº 8.018, de 11.04.90, mediante cessão de dívidas bancárias internas contra a União ou por ela avaliadas.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 23/09/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.877
Assunto: Altera dispositivos dos Regulamentos que disciplinam a constituição, o funcionamento e a administração de Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundos de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários mantidas no País por entidades mencionadas no art. 2º do Decreto-Lei nº 2.285, de 23.07.86.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 22/10/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.883
Assunto: Esclarece acerca das aquisições de Certificados de Privatização na forma da Resolução nº 1.868, de 23.09.91.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 14/11/1991

RESOLUÇÃO Nº 1.893
Assunto: Dispõe acerca de requisitos de diversificação das aplicações das entidades fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 09/01/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.896
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada em debêntures.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/01/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.907
Assunto: Considera como valores mobiliários direitos e recibos de subscrição e opções e certificados de depósito de ações de valores mobiliários consoante o inciso III do art. 2º da Lei nº 6.385, de 07.12.76.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/02/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.912
Assunto: Autoriza a constituição de fundos de investimento nos termos da regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 11/03/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.927
Assunto: Dá nova redação ao Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20/03/87, que autoriza e disciplina os investimentos de capitais estrangeiros através do mecanismo de " Depositary Receipts" e revoga a Resolução nº 1.848, de 31/07/91.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 18/05/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.945
Assunto: Dispõe sobre os emolumentos devidos às Bolsas de Valores pelas sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/07/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.961
Assunto: Cria os Bônus do Banco Central do Brasil - Série Especial (BBCE), para fins de execução de política monetária.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 19/08/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.962
Assunto: Altera e consolida normas sobre cessões de crédito.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/08/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.968
Assunto: Faculta a realização de investimentos de capitais entre os países signatários do Tratado MERCOSUL, através de Bolsas de Valores e de Mercadorias e de Futuros.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/09/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.968
Assunto: Faculta a realização de investimentos de capitais entre os países signatários do Tratado MERCOSUL, através de Bolsas de Valores e de Mercadorias e de Futuros.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/09/1992

RESOLUÇÃO Nº 1.996
Assunto: Dispõe sobre vedações da legislação em vigor para a contratação de operações financeiras.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/06/1993

RESOLUÇÃO Nº 2.010
Assunto: Divulga a instituição do "cruzeiro real" como a unidade do sistema monetário brasileiro e o correspondente processo de substituição do meio circulante.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/07/1993

RESOLUÇÃO Nº 2.013
Assunto: Altera dispositivos dos Regulamentos Anexos I, II, III e IV à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, revoga os normativos que menciona.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 19/08/1993

RESOLUÇÃO Nº 2.027
Assunto: Dispõe sobre a utilização de títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central para fins de recolhimento das quantias recebidas na subscrição inicial e nos aumentos de capital em espécie das instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, revoga os normativos que menciona.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/11/1993

RESOLUÇÃO Nº 2.034 
Assunto: Dispõe sobre a constituição de Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro e veda a utilização de recursos ingressados no País nos termos dos Regulamentos Anexos I, II, III e IV à Resolução nº 1.289, de 20/03/87, na aquisição de valores mobiliários de renda fixa e em operações realizadas em mercados de derivativos que resultem em rendimentos predeterminados. & Revogada à partir de 31 de março de 2001 pela Resolução nº 2.689/2000 
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 17/12/1993

RESOLUÇÃO Nº 2.038
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 23/12/1993

RESOLUÇÃO Nº 2.069
Assunto: Fundos de Investimento - Autoriza a constituição e o funcionamento de Fundos de Renda Fixa - Curto Prazo e de Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Renda Fixa - Curto Prazo.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/04/1994

RESOLUÇÃO Nº 2.081
Assunto: Letras do Banco Central do Brasil - LBC - Autoriza o BACEN a emitir títulos de sua responsabilidade e vendê-los a termo a instituições financeiras estaduais.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/06/1994

RESOLUÇÃO Nº 2.082
Assunto: Real - Moeda Nacional - Dispõe sobre os limites de emissão e a forma de lastreamento da nova unidade do Sistema Monetário Brasileiro - Real.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/06/1994

RESOLUÇÃO Nº 2.089
Assunto: Letras do Banco Central do Brasil - LBC - Altera o valor nominal de títulos de responsabilidade do BACEN e concede competência para alteração dos valores nominais e prazos dos títulos que especifica.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/06/1994

RESOLUÇÃO Nº 2.099
Assunto: Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. & Alterado pela Resolução nº 2262/96 & Alterado pela Resolução nº 2283/96 
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 17/08/1994

RESOLUÇÃO Nº 2.107
Assunto: Instituições Financeiras - Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar e revoga os normativos que menciona.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 31/08/1994

RESOLUÇÃO Nº 2.111
Assunto: Fundos de Investimento - Autoriza a constituição e o funcionamento de Fundos de Investimento no Exterior.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 22/09/1994

RESOLUÇÃO Nº 2.139
Assunto: Instituições Financeiras - Altera a fórmula de cálculo do patrimônio líquido de que trata o Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/12/1994

RESOLUÇÃO Nº 2.183
Assunto: Fundos de Investimento - Autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento financeiro e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, dispõe sobre os fundos de investimento que especifica e revoga os normativos que menciona.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/07/1995

RESOLUÇÃO Nº 2.192.
Assunto: Altera o redutor " R" fixado no artigo 3º, parágrafo único, inciso I, alínea " b", da Resolução nº 2.097, de 27 de julho de 1994.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/08/1995

RESOLUÇÃO Nº 2.194 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 2901/01.
Assunto: Fixa novos valores de multas e estabelece critérios para sua aplicação pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 31/08/1995

RESOLUÇÃO Nº 2.196
Assunto: Altera condições para venda a termo de Letras do Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução nº 2.081, de 24 de junho de 1994.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 31/08/1995

RESOLUÇÃO Nº 2.202
Assunto: Estabelece normas para a interveniência de sociedades corretoras nas operações de câmbio.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/09/1995

RESOLUÇÃO Nº 2.208
Assunto: Institui Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER). & Alterado pela Resolução nº 2253/96
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 03/11/1995

RESOLUÇÃO Nº 2.212
Assunto: Altera dispositivos das Resoluções nºs. 2.099, de 17 de agosto de 1994, e nº 2.122, de 30 de novembro de 1994.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 16/11/1995

RESOLUÇÃO Nº 2.228
Assunto: Altera disposições da Resolução nº 1.065, de 05 de dezembro de 1985, que regulamenta a aplicação de penalidades.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 20/12/1995

RESOLUÇÃO Nº 2.247
Assunto: Dispõe sobre aplicação de recursos de capital estrangeiro em quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes, constituídos de acordo com a Instrução CVM nº 209, de 25/03/94, e regulamentação subseqüente.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 08/02/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.248
Assunto: Dispõe sobre aplicações de recursos de capital estrangeiro em quotas de Fundos de Investimento Imobiliário, constituídos de acordo com a Instrução CVM nº 205, de 14/01/94, e regulamentação subseqüente.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 08/02/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.253
Assunto: Introduz dispositivo na Resolução nº 2.208, de 03 de novembro de 1995, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 06/03/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.267
Assunto: Dispõe sobre a auditoria independente nas instituições financeiras, demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fundos de investimento constituídos nas modalidades regulamentadas pelo referido Órgão e administradoras de consórcio.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/03/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.268
Assunto: Dispõe sobre empréstimo de ações por entidades habilitadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à prestação de serviços de custódia fungível.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 10/04/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.275
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as irregularidades apuradas nos fluxos de capitais com o exterior.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/04/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.282
Assunto: Dispõe sobre a aquisição e a retrocessão de direitos creditórios e a intermediação de notas promissórias emitidas por sociedades por ações.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 05/06/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.283
Assunto: Dispõe sobre a apuração, de forma consolidada, de limites operacionais e estabelece limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 05/06/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.284
Assunto: Dispõe sobre bens imóveis de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 05/06/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.286
Assunto: Altera e consolida as normas que regulamentam as aplicações dos recursos das sociedade seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 05/06/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.301
Assunto: Dispõe sobre o horário de atendimento ao público por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/07/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.303
Assunto: Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/07/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.304
Assunto: Dispõe sobre a opção pela apuração consolidada dos limites operacionais, de que trata a Resolução nº 2.283, de 05 de junho de 1996
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/07/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.318
Assunto: Dispõe sobre Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (" Brazilian Depositary Receipts" - BDRs), com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/09/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.324
Assunto: Altera e consolida as normas que regulamentam as aplicações dos recursos das entidades fechadas de previdência privada.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/10/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.327
Assunto: Dispõe sobre a aquisição de títulos estaduais e municipais pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e fundos mútuos de investimento.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/10/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.328 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 2901/01.
Assunto: Atribui competência ao Banco Central do Brasil para decidir sobre a não aplicação das multas de que trata a Resolução nº 2.194, de 31 de agosto de 1995, e sobre os pedidos de reconsideração resultantes de sua aplicação.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/10/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.337
Assunto: Autoriza a instituição do registro declaratório eletrônico no âmbito do Banco Central do Brasil e altera dispositivos relacionados a investimentos externos em portfólio.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/11/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.343
Assunto: Disciplina a remessa de informações de que trata a Resolução nº 2.303, de 25 de julho de 1996.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 19/12/1996

RESOLUÇÃO Nº 2.345
Assunto: Autoriza o lançamento, no exterior, de Programas de " Depositary Receipts" lastreados em ações sem direito a voto de emissão de instituições financeiras com sede no País, com ações negociadas em bolsas de valores.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 19/12/1996

RESOLUÇÃO Nº 1.787
Assunto: Autoriza a constituição de Fundos de Aplicação Financeira, nos termos da regulamentação a ser baixada pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 01/02/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.356
Assunto: Autoriza a aplicação, por parte de investidores nacionais, em " Depositary Receipts" - (DRs) emitidos no exterior, com lastro em valores mobiliários de empresas com sede no País.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/02/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.369
Assunto: Introduz dispositivo na Resolução nº 2.208, de 03 de novembro de 1995, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/03/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.394
Assunto: Altera condições para venda a termo de Letras do Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução nº 2.081, de 24 de junho de 1994.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/06/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.396
Assunto: Institui dependência de instituição financeira bancária denominada Posto Avançado de Atendimento (PAA).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/06/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.399
Assunto: Altera a fórmula de cálculo do patrimônio líquido de que trata o Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/06/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.405
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos por parte das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, entidades de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e fundos de investimento financeiro na aquisição de certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/06/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.406
Assunto: Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em empresas emergentes - capital estrangeiro.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/06/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.412
Assunto: Dispõe sobre operações de cessão de crédito.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 06/08/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.424
Assunto: Aprova o Regulamento que disciplina a constituição e o funcionamento de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e dispõe sobre a instituição de Planos de Incentivo a Aposentadoria Programada Individual.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 01/10/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.425
Assunto: Dispõe sobre a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nas operações com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 01/10/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.437
Assunto: Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR de dias não-úteis e consolida as normas relativas a TR e a Taxa Básica Financeira - TBF.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/10/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.451
Assunto: Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/11/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.453
Assunto: Estabelece procedimentos com vistas à adequação dos sistemas eletrônicos de informação automatizados, em face da mudança de data na passagem do milênio.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 18/12/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.460
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos de reservas técnicas de planos previdenciários instituídos por entidades abertas de previdência privada e sociedades seguradoras.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 19/12/1997

RESOLUÇÃO Nº 2.467
Assunto: Faculta as entidades fechadas de previdência privada à integralização, com ações, de quotas de fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 19/02/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.474
Assunto: Dispõe sobre limites de diversificação de risco por cliente.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/03/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.475
Assunto: Dispõe sobre a concessão de vantagens na captação de recursos do setor público.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/03/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.486
Assunto: Dispõe sobre a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/04/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.487
Assunto: Fundos de Investimentos Regionais - Exercício Social - Resolução nº 1.660, de 26 de outubro de 1989.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/04/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.505
Assunto: Veda a aplicação de recursos dos investidores institucionais que especifica em debêntures de emissão de entidades do setor público.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 05/06/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.515
Assunto: Estabelece critérios para credenciamento e autorização de operações de crédito externo de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias, fundações e empresas, inclusive suas coligadas, controladas, afiliadas e subsidiárias, e das autarquias, fundações e empresas não-financeiras da União, inclusive suas coligadas, controladas, afiliadas e subsidiárias, sem garantia da União, bem como para captação de recursos externos por bancos estaduais.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/06/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.517
Assunto: Considera como valores mobiliários os Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/06/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.518
Assunto: Faculta a aplicação de recursos das entidades abertas e fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras e sociedades de capitalização em Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/06/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.536
Assunto: Dispõe sobre a realização de aplicações em fundos de investimento regulamentados pelo Banco Central do Brasil por meio de instituições que estejam atuando por conta e ordem de clientes.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/08/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.537
Assunto: Dispõe sobre procedimentos relativos ao cheque.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/08/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.543
Assunto: Estabelece nova conceituação de capital mínimo compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/08/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.548
Assunto: Dispõe sobre os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido para a administração de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/09/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.551
Assunto: Revoga os normativos que menciona.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/09/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.552
Assunto: Cria os Bônus do Banco Central do Brasil - Série A (BBCA), para fins de execução de política monetária.
Origem: Comissão de Valores Mobiliários
Publicado em: 24/09/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.554
Assunto: Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos.
Origem: Comissão de Valores Mobiliários
Publicado em: 24/09/1998

RESOLUÇÃO Nº 2.558
Assunto: Dispõe sobre a aquisição de títulos da dívida pública, pelas entidades que menciona, emitidos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 05/11/1998

RESOLUÇÃO N.º 2.596
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento, no último dia útil do ano, das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/03/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.604
Assunto: Altera a fórmula de cálculo do redutor "R" da Taxa Referencial - TR.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 23/04/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.606
Assunto: Estabelece limite para o total de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, em bases consolidadas, para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e suas controladas diretas e indiretas.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/05/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.607
Assunto: Estabelece limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, altera disposições da Resolução n.º 2.212, de 16 de novembro de 1995, e modifica a regulamentação aplicável aos Postos de Atendimento Bancário (PAB).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/05/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.613
Assunto: Dispõe sobre a realização de operações de compra de títulos de renda fixa com base em taxas de mercado e estabelece condições relativamente a operações ativas e passivas praticadas no mercado financeiro.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/06/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.624
Assunto: Consolida as normas sobre a constituição e o funcionamento de bancos de investimento.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/07/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.626
Assunto: Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos de mútuo por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/07/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.628
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades, dos fundos e das carteiras de investimento instituídos pelos Regulamentos Anexos I a IV à Resolução n.º 1.289, de 1987, em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais de renda fixa.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 06/08/1999

RESOLUÇÃO Nº 2.636
Assunto: Define as condições para a troca de títulos de responsabilidade da União por títulos de emissão do Banco Central do Brasil na hipótese que menciona.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/08/1999

RESOLUÇÃO Nº 2.639
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada em títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/08/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.645
Assunto: Estabelece condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 22/09/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.646
Assunto: Faculta a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP em operações realizadas no mercado de valores mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 22/09/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.651
Assunto: Dispõe sobre a aquisição de ações de empresas vinculadas a fundo com finalidade previdenciária de Estados, Distrito Federal ou Municípios por instituição financeira federal.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 23/09/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.652
Assunto: Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos fundos com finalidade previdenciária.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 23/09/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.653
Assunto: Consolida e redefine regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 23/09/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.661
Assunto: Altera disposições das Resoluções n.ºs 2.651 e 2.652, ambas de 23 de setembro de 1999, relativas aos fundos com finalidade previdenciária.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/10/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.668
Assunto: Altera a Resolução n.º 2.653, de 1999, que estabelece as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/11/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.669
Assunto: Altera o cronograma de redução do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/11/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.673
Assunto: Estabelece novas características das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/12/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.674
Assunto: Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/12/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.675
Assunto: Altera e consolida as normas que disciplinam as operações e os compromissos envolvendo títulos de renda fixa.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/12/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.678
Assunto: Altera prazos e condições relativamente aos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido fixados no Regulamento Anexo II à Resolução n.º 2.099, de 1994, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução n.º 2.607, de 1999.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/12/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.683
Assunto: Dispõe sobre a captação de recursos no exterior para livre aplicação no mercado doméstico e elimina a exigência de prazo mínimo nas operações de empréstimo externo.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/12/1999

RESOLUÇÃO N.º 2.685
Assunto: Autoriza o Banco Central do Brasil a instituir e disciplinar a concessão de Redesconto do Banco Central, nas modalidades de redesconto e de compra, com compromisso de revenda, de títulos, de créditos e de direitos creditórios integrantes do ativo de instituições financeiras.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/01/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.686
Assunto: Estabelece condições para a cessão de créditos a sociedades anônimas de objeto exclusivo e a companhias securitizadoras de créditos imobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/01/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.688
Assunto: Autoriza a realização, no mercado de balcão, de operações de “swap” e de opções sobre “swap”, referenciadas em ouro, taxas de câmbio, taxas de juros, ações, mercadorias e índices de preços e de ações por parte das instituições que especifica.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/01/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.689
Assunto: Dispõe sobre aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/01/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.690
Assunto: Altera e consolida as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/01/2000

RESOLUÇÃO Nº 2.692
Assunto: Estabelece critério para apuração do Patrimônio Líquido Exigido (PLE) para cobertura do risco decorrente da exposição das operações registradas nos demonstrativos contábeis à variação das taxas de juros praticadas no mercado, para as instituições referidas no Regulamento Anexo IV à Resolução n.º 2.099, de 1994.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/02/2000

RESOLUÇÃO Nº 2.696
Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de mudança de endereço de Postos Bancários de Arrecadação e Pagamentos (PAP).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/02/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.709
Assunto: Altera o art. 36 do Regulamento anexo à Resolução n.º 2.690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/03/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.716 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2829
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada em certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras, com sede no exterior, cuja distribuição tenha sido autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" - BDRs).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 12/04/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.717
Assunto: ispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada em certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras, com sede no exterior, cuja distribuição tenha sido autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" - BDRs).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 12/04/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.718
Assunto: PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/04/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.720 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2829
Assunto: Aprova regulamento alterando e consolidando as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/04/2000

RESOLUÇÃO N. 2723
Assunto: Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 31/05/2000

RESOLUÇãO Nº 2724
Assunto: Dispõe sobre a prestação de informações para o sistema Central de Risco de Crédito.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 31/05/2000

RESOLUÇÃO N.º 2.726
Assunto: Altera o art. 5. da Resolução n. 2.645,que estabelece condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 02/06/2000

RESOLUÇÃO Nº 2733
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos de reservas técnicas de planos previdenciários e de seguros do ramo vida, instituídos por entidades abertas de previdência privada e/ou sociedades seguradoras.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/06/2000

RESOLUÇÃO Nº 2742
Assunto: Dispõe sobre o prazo para adaptação da modalidade de investimento estrangeiro mencionada no Regulamento Anexo IV a Resolução n.1.289, de 1987, as disposições da Resolução n. 2.689, de 2000.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/06/2000

RESOLUÇÃO Nº 2743
Assunto: Altera procedimentos para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/06/2000

RESOLUÇÃO Nº 2760
Assunto: Altera as características das Notas do Banco Central do Brasil Série Especial (NBCE).
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/07/2000

RESOLUÇÃO Nº 2762
Assunto: Altera disposições do Regulamento Anexo I a Resolução n. 2.099, de 1994, que disciplina a autorização para funcionamento, transferência de controle societário e reorganização das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 02/08/2000

RESOLUÇÃO Nº 2763
Assunto: Dispõe sobre Certificados de Depósito de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" BDRs), com lastro
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 09/08/2000

RESOLUÇÃO Nº 2772
Assunto: Dispensa as instituições que menciona do cumprimento dos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido e de patrimônio líquido exigido.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/08/2000

RESOLUÇÃO Nº 2773
Assunto: Concede prazo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para enquadramento no limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/08/2000

RESOLUÇÃO Nº 2774
Assunto: Altera dispositivos do Regulamento anexo a Resolução n. 2.690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/08/2000

RESOLUÇÃO Nº 2785
Assunto: Altera dispositivos dos Regulamentos anexos as Resoluções n.s 454, de 1977, e 1.657, de 1989, que disciplinam os procedimentos a serem observados na instauração de Inquérito Administrativo e de Processo Administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 18/10/2000

RESOLUÇÃO Nº 2786
Assunto: Dispõe sobre aplicações de investidor não-residente no mercado acionário
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 18/10/2000

RESOLUÇÃO Nº 2788
Assunto: Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de bancos comerciais e bancos múltiplos sob controle acionário de cooperativas centrais de credito.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/11/2000

RESOLUÇÃO Nº 2791 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2829
Assunto: Dispõe sobre a suspensão da vigência da Resolução n. 2.720, de 2000, relativa a aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/11/2000

RESOLUÇÃO Nº 2804
Assunto: Dispõe sobre controles do risco de liquidez.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/12/2000

RESOLUÇÃO Nº 2810 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2829
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência privada em fundos de investimento ou por meio de carteiras administradas de títulos e valores mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 21/12/2000

RESOLUÇÃO Nº 2815
Assunto: Altera o art. 2. da Resolução n.2.099, de 1994, que dispõe sobre a observância dos padrões de capital e/ou patrimônio líquido de que tratam os Anexos II e IV a referida Resolução e revoga o art. 17 do Regulamento Anexo III, permitindo as instituições financeiras sob controle direto ou indireto de capital estrangeiro a abertura de agências.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/01/2001

RESOLUÇÃO Nº 2818
Assunto: Prorroga o prazo estabelecido no art. 4., parágrafo único, da Resolução n. 2.791, de 2000.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 22/02/2001

RESOLUÇÃO Nº 2819
Assunto: Altera dispositivo do Regulamento anexo a Resolução 2.690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
Origem: Banco Central do Brasil
Publicado em: 22/02/2001

RESOLUÇÃO Nº 2824
Assunto: Dispõe sobre atuação de administrador de carteira de títulos e valores mobiliários como contraparte.
Origem: Banco Central do Brasil
Publicado em: 29/03/2001

RESOLUÇÃO Nº 2829
Assunto: Aprova regulamento estabelecendo as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/03/2001

RESOLUÇÃO Nº 2830
Assunto: Dispõe sobre a atuação das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários como agentes fiduciários em operações de crédito imobiliário com garantia hipotecária.
Origem: Banco Central do Brasil
Publicado em: 25/04/2001

RESOLUÇÃO Nº 2836
Assunto: Altera e consolida normas sobre cessão de créditos.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/05/2001

RESOLUÇÃO Nº 2837
Assunto: Define o patrimônio de referência das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/05/2001

RESOLUÇÃO Nº 2838
Assunto: Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/05/2001

RESOLUÇÃO Nº 2839
Assunto: Dispõe sobre o horário de atendimento ao publico por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 30/05/2001

RESOLUÇÃO Nº 2843
Assunto: Dispõe sobre a negociação de Cédulas de Crédito Bancário e sobre a emissão de certificado representativo dessas cédulas por parte de instituições financeiras.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/06/2001

RESOLUÇÃO Nº 2850
Assunto: Altera dispositivos da Resolução n. 2.829, de 2001, e do Regulamento a ela anexo, relativos as diretrizes pertinentes a aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência complementar.
Origem: Banco Central do Brasil
Publicado em: 02/07/2001

RESOLUÇÃO Nº 2873
Assunto: Dispõe sobre a realização de operações de swap, a termo e com operações no mercado de balcão, bem como sobre contratos negociados em bolsas de mercadorias e de futuros e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
Origem: Banco Central do Brasil
Publicado em: 26/07/2001

RESOLUÇÃO Nº 2844
Assunto: Dispõe sobre limites de exposição por cliente.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/07/2001

RESOLUÇÃO Nº 2883
Assunto: Define critérios para a aplicação de penalidades relacionadas ao fluxo de capitais estrangeiros.
Origem: Banco Central do Brasil
Publicado em: 30/07/2001

RESOLUÇÃO Nº 2891
Assunto: Altera o critério para apuração do Patrimônio Líquido Exigido (PLE) para cobertura do risco decorrente da exposição de operações praticadas no mercado financeiro.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 26/09/2001

RESOLUÇÃO Nº 2901
Assunto: Define critérios para a aplicação de penalidades na prestação de informações ao Banco Central do Brasil e na inobservância de procedimentos relativos a operações de câmbio e a transferências internacionais em reais.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 31/10/2001

RESOLUÇÃO Nº 2907
Assunto: Autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento em direitos creditórios.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/11/2001

RESOLUÇÃO Nº 2910
Assunto: Altera o Regulamento anexo à Resolução 2.829, de 2001.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/11/2001

RESOLUÇÃO Nº 2951
Assunto: Dispõe sobre a obtenção de empréstimos ou financiamentos por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 19/04/2002

RESOLUÇÃO Nº 3040
Assunto: Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/11/2002

RESOLUÇÃO Nº 3165
Assunto: Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle direto de bolsa de mercadorias e futuros, para operar exclusivamente como liquidante das operações nela cursadas.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/01/2004

RESOLUÇÃO Nº 3166
Assunto: Dispõe sobre a comprovação da origem de recursos destinados à subscrição de aumento de capital em espécie das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 29/01/2004

RESOLUÇÃO Nº 3198
Assunto: Altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 27/05/2004

RESOLUÇÃO Nº 3245
Assunto: Altera a Resolução 2.689, de 2000, que dispõe sobre aplicações de investidor não-residente nos mercados financeiro e de capitais.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 25/11/2004

RESOLUÇÃO Nº 3250
Assunto: Autoriza investimentos brasileiros no exterior mediante realização de conferência internacional de ações, por meio de dação ou permuta de participação societária detida por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, decorrente de venda de controle acionário de empresa brasileira.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 16/12/2004

RESOLUÇÃO Nº 3272
Assunto: Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de emissão, aceite ou garantia, exceto ações, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 24/03/2005

RESOLUÇÃO Nº 3307
Assunto: Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de propriedade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 31/08/2005

RESOLUÇÃO Nº 3312
Assunto: Dispõe sobre operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 31/08/2005

RESOLUÇÃO Nº 3334
Assunto: Estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como altera e revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou sem função.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 22/12/2005

RESOLUÇÃO Nº 3349
Assunto:  Dispõe sobre aplicações de investidor residente, domiciliado ou com sede no exterior nos mercados financeiro e de capitais.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 23/02/2006

RESOLUÇÃO Nº 3441
Assunto: Dispõe sobre a análise, pela Comissão de Valores Mobiliários, de pleitos relativos a emissões de valores mobiliários no mercado brasileiro por organismos financeiros multilaterais autorizados a captar recursos no Brasil.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 28/02/2007

RESOLUÇÃO Nº 3485
Assunto: Altera a redação dos arts. 3º, 7º e 8º e revoga o art. 4º do Regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.
Origem: Conselho Monetário Nacional
Publicado em: 02/08/2007