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DECRETO-LEI Nº 2.627 |
| Assunto: Dispositivos mantidos em vigor pelo art. 300 da nova Lei das Sociedades Anônimas. Dispõe sobre as Sociedades por Ações |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 26/09/1940 |
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DECRETO-LEI Nº 1.510 |
| Assunto: Dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações societárias pelas pessoas físicas; altera o Decreto-Lei nº 1.381 de 23 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 27/01/1976 |
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DECRETO-LEI Nº 1.579 |
| Assunto: Modifica o Decreto-Lei nº 1.510 - de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na transferência de participações societárias e nas operações com imóveis. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 11/10/1977 |
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DECRETO-LEI Nº 1.783 |
| Assunto: Dispõe sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 18/04/1980 |
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DECRETO-LEI Nº 1.790 |
| Assunto: Altera a legislação do imposto de renda e introduz modificações no Decreto-Lei nº 1.782, de 16 de abril de 1980, que instituiu o empréstimo compulsório. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 09/06/1980 |
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DECRETO-LEI Nº 1.841 |
| Assunto: Dispõe sobre benefícios fiscais a investimentos de interesse econômico-social, altera o Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 29/12/1980 |
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DECRETO-LEI Nº 1.967 |
| Assunto: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 23/11/1982 |
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DECRETO-LEI Nº 1.968 |
| Assunto: Altera a legislação do imposto de renda de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 23/11/1982 |
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DECRETO-LEI Nº 1.980 |
| Assunto: Altera a legislação do imposto de renda relativa aos fundos em condomínio e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 22/12/1982 |
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DECRETO-LEI Nº 1.986 |
| Assunto: Altera o regime tributário das Sociedades de Investimento. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 23/12/1982 |
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DECRETO-LEI Nº 2.031 |
| Assunto: Altera a legislação do Imposto de Renda relativa a instituições financeiras. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 09/06/1983 |
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DECRETO-LEI Nº 2.065 |
| Assunto: Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 26/10/1983 |
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DECRETO-LEI Nº 2.278 |
| Assunto: Altera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 19/11/1985 |
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DECRETO-LEI Nº 2.284 |
| Assunto: Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 10/03/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.285 |
| Assunto: Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-Lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 23/07/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.286 |
| Assunto: Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termo de bolsas de mercadorias e dá outras providências |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 23/07/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.287 |
| Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 23/07/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.290 |
| Assunto: Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 21/11/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.292 |
| Assunto: Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 21/11/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.298 |
| Assunto: Dispõe sobre mercado de títulos e valores mobiliários incentivados. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 21/11/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.304 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR), do Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) e do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 21/11/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.311 |
| Assunto: Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-Lei 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º do artigo 2º do Decreto-Lei 2.290, de 21de novembro de 1986. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 23/12/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.313 |
| Assunto: Altera a redação do artigo 3º do Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986 e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 23/12/1986 |
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DECRETO-LEI Nº 2.321 |
| Assunto: Republicado nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei nº 2.327, de 24.04.87, com as alterações por este introduzidas. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 25/02/1987 |
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DECRETO-LEI Nº 2.322 |
| Assunto: Altera o Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 26/02/1987 |
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DECRETO-LEI Nº 2.337 |
| Assunto: Altera os artigos 13 e 14 do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 18/06/1987 |
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DECRETO-LEI Nº 2.341 |
| Assunto: Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras, para efeito de determinar o lucro real, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 29/06/1987 |
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DECRETO-LEI Nº 2.354 |
| Assunto: Altera a legislação do imposto de renda. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 24/08/1987 |
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DECRETO-LEI Nº 2.394 |
| Assunto: Altera a legislação do imposto de renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 21/12/1987 |
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DECRETO-LEI Nº 2.396 |
| Assunto: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, e dá outras providências. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 21/12/1987 |
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DECRETO-LEI Nº 2.426 |
| Assunto: Altera a legislação do imposto de renda aplicável às pessoas Jurídicas. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 07/04/1988 |
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DECRETO-LEI Nº 2.428 |
| Assunto: Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os ganhos auferidos, por pessoas físicas, nas operações a prazo em bolsas de valores, de mercadorias e mercados outros de liquidação futura. |
| Origem: Presidência da República |
| Publicado em: 14/04/1988 |
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