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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56 / 86 |
| Assunto: Dispõe sobre adaptação dos registros contábeis às normas do Decreto-Lei nº 2.284/86; determina às grandes empresas levantamento de demonstrações financeiras extraordinárias e dá outras providências. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 14/03/1986 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 153 |
| Assunto: Dispõe sobre o recolhimento do imposto incidente sobre as comissões e corretagens na compra, venda e colocação de títulos e valores mobiliários, operações de câmbio e na venda de passagens, excursões ou viagens. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 05/11/1987 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 / 88 |
| Assunto: Dispõe sobre o tratamento fiscal aplicável às operações de opções de compra ou de venda de títulos, valores mobiliários e outros ativos. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 04/02/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56 |
| Assunto: Dispõe sobre o recolhimento de imposto de renda na fonte, em relação a debêntures registradas para negociação no Sistema Nacional de Debêntures (SND) |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 06/04/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57 |
| Assunto: Dispõe sobre recolhimento de imposto de renda na fonte pelas bolsas de valores e assemelhadas, sobre rendimentos de títulos sob sua custódia |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 06/04/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72 / 88 |
| Assunto: Dispõe sobre o imposto de renda incidente na fonte sobre os ganhos auferidos nas operações de financiamentos realizadas em bolsas de valores, de mercadorias ou em instituições assemelhadas. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 29/04/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72 |
| Assunto: Dispõe sobre o imposto de renda incidente na fonte sobre os ganhos auferidos nas operações de financiamentos realizadas em bolsas de valores, de mercadorias ou em instituições assemelhadas. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 29/04/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital em aplicações de renda fixa. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 03/05/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86 / 88 |
| Assunto: Altera a Instrução Normativa SRF nº 176/87 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 02/07/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda IR. Dispõe acerca do imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 03/07/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 121 / 88 |
| Assunto: Dispõe sobre a base de cálculo do imposto de renda na fonte em relação aos fundos de aplicações de curto prazo |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 29/08/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 187 |
| Assunto: Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os ganhos auferidos por pessoas físicas, nas operações a prazo em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e mercados outros de liquidação futura, no ano-base de 1988 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 20/12/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 197 |
| Assunto: Dispõe sobre a base de cálculo do imposto de renda na fonte incidente sobre ganhos de capital e/ou rendimentos produzidos por títulos ou aplicações, componentes das carteiras de fundos de renda fixa em 31/12/88 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 29/12/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 198 / 88 |
| Assunto: Dispõe sobre a determinação e recolhimento da contribuição social pelas pessoas jurídicas |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 29/12/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 202 / 88 |
| Assunto: Dispõe sobre a retenção de imposto de renda na fonte em relação a fundos de ações e clubes de investimentos |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 30/12/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 203 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre os resultados de aplicações financeiras em títulos emitidos até 31/12/88 e sobre rendimento real produzido por cadernetas de poupança de pessoas jurídicas. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 30/12/1988 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital auferidos por fundos em condomínio ou clubes de investimento, a partir de 1/1/89. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 09/01/1989 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26 |
| Assunto: Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento do imposto de renda de que tratam os artigos 23, 24, 40 e 45 da Lei nº 7.713/88 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 23/02/1989 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24 |
| Assunto: Dispõe sobre a determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte sobre operações de renda fixa e dá outras providências |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 27/02/1989 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 |
| Assunto: Imposto de renda na fonte - aplicação de renda fixa. Complementa o item I do Anexo à Instrução Normativa nº 24, de 17.02.89 e dá outras providências |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 08/03/1989 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70 |
| Assunto: Imposto de renda na fonte: debêntures - dispensa de retenção; fundos de curto prazo - base de cálculo |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 29/06/1989 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89 |
| Assunto: Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte de que tratam os artigos 52 e 53 da Lei nº 7.450/85, e artigo 3º do Decreto-Lei nº 2.462/88 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 21/08/1989 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106 / 89 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte em operações financeiras de renda fixa e sobre a atualização monetária de custos de aquisição na apuração de ganhos líquidos em operações nas bolsas e dá outras providências. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 19/10/1989 |
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NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107 |
| Assunto: Dispõe sobre a apropriação do imposto de renda na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital atribuídos aos quotistas de fundos de renda fixa, em condomínio ou clubes de investimento. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 19/10/1989 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109 |
| Assunto: Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos ganhos auferidos em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e instituições assemelhadas, bem como no mercado de balcão com ouro, ativo financeiro ou cambial. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 24/10/1989 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 03 |
| Assunto: Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários, instituída pela Lei 7.940/89 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 15/01/1990 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36 |
| Assunto: Dispõe sobre o resgate de quotas de fundos ao portador e de títulos ou aplicações de renda fixa ao portador ou nominativos-endossáveis |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 20/03/1990 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37 / 90 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre o resgate de quotas de fundo ao portador e de títulos ou aplicações ao portador ou nominativos-endossáveis |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 22/03/1990 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DRF/BACEN Nº 38 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência e pagamento do IOF nas operações com títulos e aplicações de renda fixa e caderneta de poupança de que o contribuinte seja titular em 16/3/90 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 22/03/1990 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DRF/BACEN Nº 39 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência e pagamento do IOF nas operações com ouro e ações de que o contribuinte seja titular em 16/3/90 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 22/03/1990 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62 / 90 |
| Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção e recolhimento de tributos federais |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 19/04/1990 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65 / 90 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação do art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.033, de 12/4/90, e dá outras providências. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 25/04/1990 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66 |
| Assunto: Aprova o modelo anexo da Declaração de Ativos Financeiros Imposto sobre Operações Financeiras - IOF e fixa o prazo e as condições para sua apresentação |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 25/04/1990 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DRF/BACEN Nº 73 |
| Assunto: Dispõe sobre o pagamento antecipado do IOF de que trata a Lei nº 8.033/90. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 10/05/1990 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DRF/BACEN Nº 73 |
| Assunto: Dispõe sobre o pagamento antecipado do IOF de que trata a Lei nº 8.033/90. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 10/05/1990 |
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NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 |
| Assunto: do Diretor do Deptº da Receita Federal DOU de 16.01.91 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 14/01/1991 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11 / 91 |
| Assunto: do Diretor do Depto. da Receita Federal DOU de 14.02.91 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 08/02/1991 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18 |
| Assunto: do Diretor do Depto. da Receita Federal DOU de 20.03.91 |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 19/03/1991 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11 / 93 |
| Assunto: Estabelece condições para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física no exercício de 1993, ano-calendário de 1992. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 22/01/1993 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70 |
| Assunto: Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF. Dispõe sobre os procedimentos para a sua apuração. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 05/08/1993 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 94 / 93 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR - Estabelece condições para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física no exercício de 1994, ano-calendário de 1993. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 30/11/1993 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96 / 93 |
| Assunto: Tributos e Contribuições Federais - Dispõe sobre tratamento tributário aplicável ao lucro inflacionário acumulado e ao saldo da diferença de correção monetária complementar - IPC/BTNF. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 30/11/1993 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR. Dispõe sobre as formas de sua apuração mensal e da contribuição social. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 10/12/1993 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101 / 93 |
| Assunto: Aplicações Financeiras - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados, decorrentes de aplicações financeiras. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 22/12/1993 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106 |
| Assunto: O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 30/12/1993 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 / 94 |
| Assunto: Altera a redação do artigo 9º da Instrução Normativa nº 106, de 30 de dezembro de 1993 e revoga a Instrução Normativa SRF nº 49, de 3 de março de 1984. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 24/01/1994 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23 / 94 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR. Altera o artigo 4º da Instrução Normativa SRF nº 94, de 30 de novembro de 1993. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 29/03/1994 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR. Dispõe sobre a adaptação dos registros contábeis às normas relativas à mudança do padrão monetário. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 04/07/1994 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53 / 95 |
| Assunto: Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF. Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 16/11/1995 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68 / 95 |
| Assunto: Débitos Fiscais - Dispõe sobre a forma e prazos de apresentação dos arquivos magnéticos de que trata o artigo 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991 e revoga a Instrução Normativa nº 65, de 15 de julho de 1993. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 17/12/1995 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71 / 95 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR - Prorroga o prazo de que trata o § 3º do artigo 18 da Instrução Normativa SRF nº 43, de 21 de setembro de 1995. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 28/12/1995 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR - Dispõe sobre a sua apuração e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 21/02/1996 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 / 96 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda -IR, dá nova redação ao § 2º do artigo 37 e ao § 8º do artigo 44, ambos da Instrução Normativa SRF nº 11, de 21 de fevereiro de 1996. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 15/03/1996 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38 / 96 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR. Dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 27/06/1996 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR. Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados, no ano-calendário de 1996, decorrentes de aplicações financeiras. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 25/11/1996 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 / 97 |
| Assunto: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. Dispõe a seu respeito. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 13/01/1997 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 / 97 |
| Assunto: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. Dispõe sobre a não incidência da CPMF no caso de entidades beneficentes de assistência social. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 17/01/1997 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55 |
| Assunto: Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. Dispõe a seu respeito e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 03, de 13 de janeiro de 1997. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 18/06/1997 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57 / 97 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR. Expede normas necessárias à implementação do disposto no Decreto nº 2.259, de 20 de junho de 1997. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 26/06/1997 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96 / 97 |
| Assunto: Imposto sobre a Renda - IR. Dispõe acerca da incidência do Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas diretamente pelo aplicador ou por meio de fundos de investimento. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 26/12/1997 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66 |
| Assunto: Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira CPMF. Dispõe sobre a incidência da CPMF nas hipóteses que menciona. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 08/07/1998 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 11 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro e amortização de ágio ou deságio nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 10/02/1999 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 12 |
| Assunto: Dispõe sobre os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, e dá outras providências. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 10/02/1999 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 66 |
| Assunto: Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 14/06/1999 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87 / 99 |
| Assunto: sobre as incidências do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF e do Imposto de Renda, nas aplicações em fundos de investimento. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 20/07/1999 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 093 / 99 |
| Assunto: Dispõe sobre as incidências do IOF e do imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 29/07/1999 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 094 / 99 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência do IOF em aplicações financeiras. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 29/07/1999 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 121 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF, na hipótese que menciona. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 07/10/1999 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 123 / 99 |
| Assunto: Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 14/10/1999 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N.º 161 / 99 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nas operações financeiras realizadas por investidor nacional e estrangeiro. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 23/12/1999 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 040 |
| Assunto: Dispõe sobre os efeitos tributários na transformação, incorporação, cisão ou extinção de fundos de investimento e outros investimentos coletivos, nas hipóteses que especifica. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 31/03/2000 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 045 / 00 |
| Assunto: Dispõe sobre a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 28/05/2000 |
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Instrução Normativa SRF nº 089 / 00 |
| Assunto: Dispõe sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão judicial. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 18/09/2000 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 042 |
| Assunto: Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 02/05/2001 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 046 |
| Assunto: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 02/05/2001 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 119 |
| Assunto: Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos ganhos líquidos e rendimentos auferidos em ações e em fundos de investimento, nas hipóteses que especifica. |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 10/01/2002 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 173 |
| Assunto: Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). |
| Origem: Secretaria da Receita Federal |
| Publicado em: 11/07/2002 |
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