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INSTRUÇÃO CVM Nº 5 |
| Assunto: Dispõe sobre a admissão à negociação de valores mobiliários emitidos pelas companhias abertas nas Bolsas de Valores |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/12/1978 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 6 |
| Assunto: Dispõe sobre hipótese de infração grave, para efeito de aplicação das penalidades dos incisos I a VI do artigo 11 da Lei nº 6.385/76 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/02/1979 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 7 |
| Assunto: Dispõe sobre o uso da chancela mecânica pelas companhias abertas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/09/1979 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 8 |
| Assunto: O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários torna público que, em sessão realizada nesta data, e de acordo com o disposto nos artigos 4º, V e VII e 18, II c da Lei nº 6.385; de 7 de dezembro de 1976, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/10/1979 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 10 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência em tesouraria, e respectiva alienação & Alterada pela Instrução CVM nº 268/97. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/02/1980 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 13 |
| Assunto: Dispõe acerca de aumento de capital por subscrição de ações e registro de distribuição de ações mediante subscrição pública, de que tratam os artigos 82 e 170, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/09/1980 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 14 |
| Assunto: Define as operações em Bolsas de Valores com opções de compra e venda de ações e estabelece os requisitos para sua realização. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/10/1980 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 16 |
| Assunto: O Colegiado da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que em sessão realizada nesta data, de acordo com o disposto no Art. 22 do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 381, de 24.06.76, com a redação dada pela Resolução CMN nº 635, de 27.08.80 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/11/1980 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 18 |
| Assunto: Dispõe sobre hipótese de infração grave, para efeito de aplicação das penalidades dos incisos I a VI do artigo II da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/11/1981 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 28 |
| Assunto: Dispõe acerca do exercício da função de Agente Fiduciário dos Debenturistas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/11/1983 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 31 |
| Assunto: Revogada pela Instrução CVM Nº 358 / 2002 Dispõe acerca da divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/02/1984 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 40 |
| Assunto: Dispõe sobre a Constituição de funcionamento de Clubes de Investimento |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/11/1984 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 42 |
| Assunto: Regulamenta a prestação de informações relativas às negociações com ações realizadas em mercado secundário de balcão |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/02/1985 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 43 |
| Assunto: Revogada pela Instrução CVM nº 82/88, no que se reporta à administração de carteira de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/03/1985 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 45 |
| Assunto: Inclui parágrafo na Instrução CVM nº 40, de 07.11.84, que dispõe sobre a constituição e operação de Clubes de Investimento |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/08/1985 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 48 |
| Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para elaboração de Demonstrações Financeiras Extraordinárias pelas companhias abertas com vistas à adaptação à nova unidade do sistema monetário instituída pelo DL nº 2284/86 e dá outras providências |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/03/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 49 |
| Assunto: Dispõe sobre os procedimentos de auditoria a serem aplicados na revisão especial das demonstrações financeiras extraordinárias referidas na Instrução CVM nº 48, de 20.03.86 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/04/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 50 |
| Assunto: Dispõe sobre a correção monetária especial das Demonstrações Financeiras Extraordinárias de 28/02/86 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/04/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 51 |
| Assunto: Regulamenta a concessão de financiamento para compra de ações pelas Sociedades Corretoras e Distribuidoras |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/06/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 54 |
| Assunto: Altera disposições na Instrução CVM nº 40, de 07 de novembro de 1984, que dispõe sobre a constituição e operação de Clubes de Investimento |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/06/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 52 |
| Assunto: Dispõe sobre a correção monetária complementar com base na OTN de Cz$ 106,40 (cento e seis cruzados e quarenta centavos) |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/06/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 53 |
| Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e publicação de Demonstrações Financeiras Extraordinárias pelas companhias abertas que sejam instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com vistas à adaptação à nova unidade do sistema monetário instituída pelo DL nº 2.284/86 e dá outras providências |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/07/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 56 |
| Assunto: Dispõe sobre valor nominal mínimo e grupamento de ações emitidas por companhias abertas, bem como sobre a padronização de certificados de ações |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/12/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 57 |
| Assunto: Dispõe sobre a atualização de valores das demonstrações financeiras das companhias abertas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 58 |
| Assunto: Dispõe sobre a contabilização das companhias abertas que exploram a atividade de arrendamento mercantil. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 59 |
| Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido pelas companhias abertas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/1986 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 61 |
| Assunto: Dispõe sobre a administração e as operações de Planos de Poupança e Investimento - PAIT e fixa o patrimônio líquido da instituição administradora |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/02/1987 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 62 |
| Assunto: Altera disposições da Instrução nº 56, de 1º de dezembro de 1986, que dispõe sobre valor nominal mínimo e grupamento de ações emitidas por companhias abertas, bem como sobre a padronização de certificados de ações |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/03/1987 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 63 |
| Assunto: Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras das companhias abertas a partir do mês de janeiro de 1987 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/03/1987 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 67 |
| Assunto: Dispõe sobre as precondições para a concessão de autorização para a constituição e administração de carteira de títulos e valores mobiliários prevista no Regulamento Anexo III à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1.987, do Conselho Monetário Nacional |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/06/1987 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 68 |
| Assunto: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas companhias abertas acerca dos ajustes e da divulgação dos efeitos decorrentes da aplicação do fator de deflação estabelecido no Decreto-Lei nº 2.335 de 12 de junho de 1987 e alterações posteriores |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/06/1987 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 69 |
| Assunto: Revogada pela Instrução CVM Nº 358 / 2002 - Disciplina a divulgação de informações na aquisição de ações com direito a voto de companhia aberta |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/09/1987 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 72 |
| Assunto: Dispõe sobre atualização monetária de dividendos |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/11/1987 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 74 |
| Assunto: Dispõe sobre a adequação aos critérios de composição e diversificação da Carteira de Títulos e Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/03/1988 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 79 |
| Assunto: Altera disposições da Instrução nº 56, de 1º de dezembro de 1986 e Instrução nº 62, de 25 de março de 1987, que dispõem sobre valor nominal mínimo e grupamento de ações emitidas por companhias abertas, bem como sobre a padronização de certificados de ações |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/05/1988 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 85 |
| Assunto: Altera disposição da Instrução nº 80, de 22 de junho de 1988, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Fundos Mútuos de Ações para aceitarem integralização, em ações, de quotas de sua emissão. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/10/1988 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 86 |
| Assunto: Aprova o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários e constitui o Conselho Curador. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/10/1988 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 87 |
| Assunto: Dispõe sobre Planos de Poupança e Investimentos (PAIT). |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/11/1988 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 88 |
| Assunto: Dispõe sobre distribuições secundárias de valores mobiliários e venda de sobras de ações não subscritas durante o prazo de preferência na subscrição particular de companhia aberta, sujeitas a prévio registro na CVM. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/11/1988 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 89 |
| Assunto: Dispõe sobre a autorização para prestação de serviços de ações escriturais, de custódia de valores mobiliários e de agente emissor de certificados. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/11/1988 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 90 |
| Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adaptação do regulamento dos Fundos Mútuos de Ações às normas estabelecidas pelo Regulamento Anexo à Resolução nº 1.280, de 20 de março de 1987, do Conselho Monetário Nacional. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/11/1988 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 95 |
| Assunto: Estabelece disposições sobre as Sociedades de Participação. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/01/1989 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 98 |
| Assunto: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no parágrafo único do art. 26 da Instrução CVM nº 92, de 08 de dezembro de 1988. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/06/1989 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 103 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 23.10.89, com fundamento no disposto nos arts. 1º, inciso I e 3º, inciso I, letras " a" e " c" ,do do Decreto-Lei nº 2.298, de 21.11.86, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/10/1989 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 109 |
| Assunto: Dispõe sobre o prazo de enquadramento da carteira própria das Sociedades Corretoras e Distribuidoras de que tratam as Instruções CVM nºs 105 e 106, de 26 de outubro de 1989 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/12/1989 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 110 |
| Assunto: Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários instituída pela Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/12/1989 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 111 |
| Assunto: Altera o limite previsto no artigo 1º da Instrução CVM nº 100, de 13 de junho de 1989. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/01/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 112 |
| Assunto: Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Títulos e Valores Mobiliários instituída pela Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, alterando o disposto no artigo 2º da Instrução CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/01/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 113 |
| Assunto: Dispõe sobre multa cominatória. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/03/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 141 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Privatização integralizados com Certificados de Privatização |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/03/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 115 |
| Assunto: Dispõe sobre a prestação de serviço de custódia fungível de ações nominativas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/04/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 116 |
| Assunto: Dispõe sobre a carteira própria de valores mobiliários das sociedades distribuidoras e dá outras providências |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/05/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 117 |
| Assunto: Dispõe sobre a carteira própria de valores mobiliários das sociedades corretoras e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/05/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 119 |
| Assunto: Altera o § 4º do art. 6º da Instrução CVM nº 116, de 03.05.90 e o inciso V do art. 1º da Instrução CVM nº 113, de 13.03.90 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/05/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 122 |
| Assunto: Dispõe sobre a identificação de comitentes finais em operações em bolsa de valores e dá outras providências |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/06/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 123 |
| Assunto: Altera o inciso II, art. 7º da Instrução CVM nº 28, de 23.11.83 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/06/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 124 |
| Assunto: Dispõe sobre a compensação e liquidação física de operações interpraças |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/07/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 125 |
| Assunto: Altera o § 4º do art. 6º da Instrução CVM nº 117, de 03.05.90 e o inciso IV, do art. 1º da Instrução CVM nº 113º de 13.03.90 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/07/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 126 |
| Assunto: Altera o artigo 11 e parágrafos da Instrução CVM nº 117 de 03.05.90; revoga o artigo 15 da Instrução CVM nº 116, de 03.05.90, renumerando os seguintes e o artigo 4º da Instrução CVM nº 121, de 06.06.90 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/07/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 128 |
| Assunto: Altera o Anexo à Instrução CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece orientações para preenchimento do DARF relativo ao recolhimento da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, Instituída pela Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/07/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 130 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM nº 67, de 25.06.87, dispensando as entidades mencionadas no artigo 2º do Decreto-Lei nº 2.285, de 23.07.86, de terem como seu objeto exclusivo a aplicação de recursos no mercado de capitais brasileiro |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/08/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 131 |
| Assunto: Define como infração grave o descumprimento dos artigos da Lei nº 6.404/76 que cita. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/08/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 132 |
| Assunto: Dispõe sobre as normas de escrituração contábil a serem observados na elaboração dos demonstrativos da carteira de títulos e valores mobiliários mantida no país por entidades mencionadas no artigo 2º do Decreto Lei nº 2.285, de 23.07.86 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/09/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 134 |
| Assunto: Dispõe acerca da emissão de NOTA PROMISSÓRIA para distribuição pública |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/11/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 136 |
| Assunto: Dispõe sobre as anuidades a serem pagas pelas sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/12/1990 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 143 |
| Assunto: Dispõe sobre a corretagem de Debentures e Nota Promissória de que trata a Instrução CVM nº 134, de 01.11.90, negociadas em Bolsas de Valores. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/04/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 147 |
| Assunto: Altera a redação do artigo 13 da Instrução CVM nº 120, de 06.06.90. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/06/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 149 |
| Assunto: Dispõe sobre os Fundos Setoriais de Investimento em Ações |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/07/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 153 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Ações Incentivadas previstos no artigo 18 da Lei nº 8.167 de 16 de janeiro de 1991 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/07/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 155 |
| Assunto: Dispõe sobre a simplificação dos requisitos exigidos para obtenção de registro de distribuição de notas promissórias e dispensa do registro de companhia aberta |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 157 |
| Assunto: sobre a constituição, administração e o funcionamento de Fundos Mútuos de Privatização integralizados com créditos e títulos representativos da dívida externa brasileira, admitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND) |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/08/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 158 |
| Assunto: Altera dispositivos de instrução CVM nº 153, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos Mútuos de Ações incentivadas previstos no artigo 18 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/08/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 162 |
| Assunto: Altera o critério de composição e Diversificação das Carteiras do Fundo de Privatização - Capital Estrangeiro e do Fundo de Privatização - CP. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/09/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 165 |
| Assunto: Fixa escala reduzindo, em função do capital social, o percentual mínimo de participação acionária necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração de companhia aberta. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/12/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 167 |
| Assunto: Alterado pela Instrução CVM nº 176/92. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 168 |
| Assunto: Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/1991 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 170 |
| Assunto: Estabelece critérios contábeis a serem adotados no registro da reserva de reavaliação e na escrituração do resultado da equivalência patrimonial de investimentos no exterior. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/01/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 171 |
| Assunto: Dispõe sobre os Fundos Setoriais de Investimento em Ações do Setor de Mineração |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/01/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 172 |
| Assunto: Dispõe sobre o prazo para pagamento dos resgates de quotas dos fundos mútuos de investimento em ações constituídos sob a forma de condomínio aberto. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/01/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 173 |
| Assunto: Altera as Instruções CVM nºs 116 e 117, datadas de 03 de maio de 1990, que dispõem, respectivamente, sobre a carteira própria de valores mobiliários das sociedades distribuidoras e corretoras. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/01/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 174 |
| Assunto: Dispõe sobre a negociação em Bolsa de Valores de carteiras selecionadas de ações. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/02/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 175 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM nº 157, de 21 de agosto de 1991, que dispõe sobre a Constituição, Administração e o funcionamento de Fundos Mútuos de Privatização Integralizada, com créditos e títulos representativos da dívida externa brasileira, admitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND). |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/02/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 176 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM Nº 167/91, de 17.12.91, que estabelece critérios e orientações sobre procedimentos a serem adotados no registro da correção monetária prevista na Lei nº 8.200, de 28.06.91, e no Decreto nº 332, de 04.11.91. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/02/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 178 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM nº 171, de 23.01.92 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/02/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 179 |
| Assunto: Dispõe sobre fluxo de informações para acompanhamento de mercado, consideradas relevantes |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/02/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 182 |
| Assunto: Altera o valor nominal mínimo para emissão de debêntures com cláusula de Variação Cambial previsto na Resolução nº 1.833, de 28 de junho de 1991, do Conselho Monetário Nacional. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/02/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 183 |
| Assunto: Altera o valor nominal unitário mínimo para emissão de Notas Promissórias previsto na Instrução CVM nº 155, de 07 de agosto de 1991. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/02/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 184 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM nº 179, de 13 de fevereiro de 1992 e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/02/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 186 |
| Assunto: Dispõe sobre a instituição o funcionamento e a administração dos fundos de Investimento Cultural e Artístico. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/03/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 189 |
| Assunto: Estipula o tratamento contábil a ser dado à reserva de reavaliação, inclusive impostos e contribuições incidentes, em consonância com os efeitos da Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/06/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 190 |
| Assunto: Dispõe sobre a utilização dos valores mobiliários constitutivos das carteiras dos investidores estrangeiros regulamentados pelas Resoluções nºs. 1.289/87 e 1.832/91, para margens de posições nos mercados futuros e de opções. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/07/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 191 |
| Assunto: Altera e consolida as Instruções CVM nº 64, de 19/05/87, nº 138, de 16/01/91, e nº 146, de 13/06/91, institui a Unidade Monetária Contábil, dispõe sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/07/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 194 |
| Assunto: Altera o valor nominal unitário mínimo para emissão de debêntures com cláusula de variação cambial previsto na Resolução nº 1.833, de 26 de junho de 1991, do Conselho Monetário Nacional. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/08/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 195 |
| Assunto: Altera o valor nominal unitário mínimo para emissão de Notas Promissórias previsto naInstrução CVM nº 155, de 07 de agosto de 1991. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/08/1992 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 197 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação dos artigos 1º e 2º da Instrução CVM nº 189, de 25 de junho de 1992 e revoga a Instrução CVM nº 192, de 15 de julho de 1992. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/01/1993 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 200 |
| Assunto: Fixa prazos para autorização pela CVM dos atos que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/08/1993 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 202 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro de companhia para negociação de seus valores mobiliários em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão, consolidando as Instruções CVM nºs. 60, de 14 de janeiro, 73, de 22 de dezembro, ambas de 1987, 118, de 7 de maio, e 127, de 26 de julho, ambas de 1990, revoga as instruções que menciona. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/12/1993 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 203 |
| Assunto: Dispõe sobre divulgação, pelas Bolsas de Valores, de informações referentes ao mercado. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/12/1993 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 205 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento Imobiliário. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/01/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 206 |
| Assunto: Dispõe sobre normas contábeis aplicáveis às Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/01/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 207 |
| Assunto: Dispõe sobre publicações adicionais às ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/02/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 209 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes. & Alterada pela Instrução nº 246/96 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/03/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 212 |
| Assunto: Sociedades Anônimas - Dispõe sobre a autorização para prestação de serviços de ações escriturais, de custódia de valores mobiliários e de agente emissor de certificados, alterando o disposto no artigo 21 da Instrução CVM nº 89, de 8 de novembro de 1988. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/05/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 213 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Altera as Instruções CVM nºs. 91, de 6 de dezembro de 1988, 148 de 3 de julho de 1991, 153, de 24 de julho de 1991, 177, de 6 de fevereiro de 1992 e 186, de 17 de março de 1992, para autorizar a aplicação de recursos de fundos mútuos de investimento em ações e de fundos de investimento cultural e artístico em quotas de fundos de renda fixa. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/05/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 217 |
| Assunto: Dispõe sobre a atualização da tabela de corretagem adotada pelos membros das Bolsas de Valores. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/08/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 218 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação de recursos administrados pelas bolsas de valores e pelas empresas de liquidação e custódia. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/08/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 219 |
| Assunto: Altera o Anexo à Instrução CVM nº 128, de 26 de julho de 1990, que estabelece orientações para preenchimento do DARF relativo ao recolhimento da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, instituída pela Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 220 |
| Assunto: Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações em bolsas de valores e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 222 |
| Assunto: Fundos de Privatização - Capital Estrangeiro - Dispõe sobre a composição da carteira dos Fundos de Privatização - Capital Estrangeiro. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/10/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 223 |
| Assunto: Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Dispõe sobre a emissão de opções não padronizadas (" Warrants" ). |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/11/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 224 |
| Assunto: Clubes de Investimento - Altera disposições na Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984, que dispõe sobre a constituição e operação de Clubes de Investimento e revoga a Instrução nº 66, de 2 de junho de 1987. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/12/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 225 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/12/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 226 |
| Assunto: Bolsas de Valores - Prorroga os prazos previstos no " caput" e no inciso II do artigo 17 da Instrução CVM nº 220, de 15 de setembro de 1994. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/12/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 227 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Estabelece disposições sobre os Fundos de Conversão e consolida a legislação sobre a matéria e revoga os normativos que menciona. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/1994 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 229 |
| Assunto: Companhia Aberta - Dispõe sobre o cancelamento do registro de que trata o artigo 21 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e revoga a Instrução CVM nº 185, de 27 de fevereiro de 1992. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/01/1995 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 230 |
| Assunto: Prorroga os prazos previstos no caput e no inciso II do artigo 17 da Instrução CVM nº 220/94. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/01/1995 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 232 |
| Assunto: Dispõe sobre publicações adicionais às ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/02/1995 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 234 |
| Assunto: Bolsas de Valores - Prorroga os prazos previstos no " caput" e no inciso II do artigo 17 da Instrução CVM nº 220, de 15 de setembro de 1994. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/03/1995 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 235 |
| Assunto: Companhias Abertas - Dispõe sobre a divulgação, em nota explicativa, do valor de mercado dos instrumentos financeiros, reconhecidos ou não nas demonstrações financeiras de suas companhias. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/03/1995 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 236 |
| Assunto: Fundos de Investimento - Altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/06/1995 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 238 |
| Assunto: Altera o artigo 19 da Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/10/1995 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 243 |
| Assunto: Disciplina o funcionamento do mercado de balcão organizado. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/03/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 244 |
| Assunto: Dispõe sobre a função de formação de mercado para títulos e valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/03/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 245 |
| Assunto: Dispõe sobre as informações a serem prestadas pelas companhias abertas com registro para negociação de seus títulos e valores mobiliários em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, e cujo faturamento bruto anual consolidado seja inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/03/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 247 |
| Assunto: Dispõe sobre a função de formação de mercado para títulos e valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/03/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 248 |
| Assunto: sobre a elaboração e a divulgação de demonstrações financeiras e informações trimestrais adaptadas às disposições contidas nos artigos 4º e 5º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/03/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 249 |
| Assunto: Regulamenta o empréstimo de ações pelas entidades prestadoras de serviços de liquidação, registro e custódia de ações. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/04/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 250 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM nº 243, de 1º de março de 1996. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/06/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 251 |
| Assunto: Dispõe sobre as hipóteses de aplicação do RITO SUMÁRIO no processo administrativo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/06/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 252 |
| Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações à Comissão de Valores Mobiliários, pelas Bolsas de Valores, Bolsas de Futuros e Companhias de Liquidação e Compensação de Operações com Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/07/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 253 |
| Assunto: Amplia o conceito de empresa emergente e reduz o valor da quota dos Fundos de que trata a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1996 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 259 |
| Assunto: Estabelece procedimentos a serem observados pelas bolsas de valores no tocante a clubes de investimento. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/01/1997 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 260 |
| Assunto: Dispõe sobre a emissão e distribuição de Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/04/1997 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 261 |
| Assunto: Altera o disposto no artigo 21 da Instrução CVM nº 89, de 08 de novembro de 1988, que dispõe sobre a autorização para prestação de serviços de ações escriturais, de custódia de valores mobiliários e de agente emissor de certificados. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/04/1997 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 263 |
| Assunto: Autoriza a negociação de títulos de dívida consolidada emitidos por governos estaduais e por companhias cujo controle acionário seja detido por esses governos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/05/1997 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 265 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/07/1997 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 266 |
| Assunto: Dispõe sobre constituição, funcionamento e administração de Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre destinados à participação em programas de privatização de companhia específica e revoga a Instrução CVM nº 241, de 12 de janeiro de 1996. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/07/1997 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 267 |
| Assunto: Dispõe acerca de emissão de Certificados a Termo de Energia Elétrica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/08/1997 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 268 |
| Assunto: Altera o limite previsto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/11/1997 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 269 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM nº 247, de 27 de março de 1996, que dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/12/1997 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 270 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro de companhia emissora de títulos ou contratos de investimento coletivo e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/01/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 272 |
| Assunto: Altera o inciso III do artigo 3º e revoga o artigo 4º da Instrução CVM nº 174/92. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/02/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 273 |
| Assunto: Dispõe sobre multa cominatória. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/03/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 274 |
| Assunto: Altera os artigos 18, 22 e 23 da Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993, e revoga a alínea " a" , do item I, do artigo 1º da Instrução CVM nº 245, de 1º de março de 1996 e a Deliberação CVM nº 210, de 13 de fevereiro de 1997. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/03/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 276 |
| Assunto: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a adequação dos sistemas eletrônicos visando ao correto processamento das datas posteriores ao ano de 1999. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/05/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 277 |
| Assunto: Altera o artigo 7º e parágrafo único da Instrução CVM n º 249, de 11 de abril de 1996. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/05/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 278 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes - Capital Estrangeiro. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/05/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 279 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS destinados à aquisição de valores mobiliários, com recursos disponíveis da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/05/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 280 |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento de Clubes de Investimento - FGTS destinados exclusivamente à aquisição de cotas de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/05/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 281 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro de distribuição pública de debêntures por companhias securitizadoras de créditos financeiros. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/06/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 282 |
| Assunto: Altera a tabela constante do art. 1º da Instrução CVM Nº 165, de 11 de dezembro de 1991 (voto múltiplo). |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/06/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 283 |
| Assunto: Dispõe sobre os mercados de liquidação futura. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/07/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 284 |
| Assunto: Dispõe sobre companhia securitizadora de créditos imobiliários e distribuição pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/07/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 285 |
| Assunto: Altera o art. 14 da Instrução CVM nº 247, de 27 de março de 1996, que dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 286 |
| Assunto: Dispõe sobre alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público e dispensa os registros de que tratam os arts. 19 e 21 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, nos casos que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 287 |
| Assunto: Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de ofício do registro de companhia aberta. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 288 |
| Assunto: Altera o inciso II do art. 3º da Instrução CVM nº 174, de 6 de fevereiro de 1992. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 289 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM nº 243, de 1º de março de 1996, que disciplina o mercado de balcão organizado. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 290 |
| Assunto: Dispõe sobre a aquisição, por companhias abertas, de ações de sua própria emissão, mediante operações com opções. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/09/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 291 |
| Assunto: Altera o § 1º do art. 1º da Instrução CVM nº 290, de 11 de setembro de 1998, que dispõe sobre a aquisição, por companhias abertas, de ações de sua própria emissão, mediante operações com opções. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/09/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 292 |
| Assunto: Altera os arts. 7º e 27 da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/10/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 293 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM nº 276, de 8 de maio de 1998, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a adequação dos sistemas eletrônicos visando ao correto processamento das datas posteriores ao ano de 1999. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/10/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 294 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM no 287, de 7 de agosto de 1998, que dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de ofício do registro de companhia aberta. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/10/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM N.º 295 |
| Assunto: Altera a Instrução CVM n.º 279, de 14 de maio de 1998, que disciplina a constituição, a administração e o funcionamento de Fundos Mútuos de Privatização FGTS destinados à aquisição de valores mobiliários, com recursos disponíveis da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/12/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 296 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro de distribuição pública de contratos de investimento coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/12/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM N.º 297 |
| Assunto: Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à suspensão de negociação com valores mobiliários nos mercados secundários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/12/1998 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 298 |
| Assunto: Acrescenta artigo à Instrução CVM no 174, de 6 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre negociação de carteiras selecionadas de ações. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/01/1999 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 299 |
| Assunto: Dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários, revoga a Instrução CVM no 229, de 16 de janeiro de 1995Companhias Abertas - Dispõe sobre divulgação de informações na alienação de controle acionário e no aumento de participação de acionistas controladores, administradores e membros do conselho fiscal, acresce regras relativamente à negociação de ações de própria emissão, e disciplina ofertas públicas para aquisição de ações. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/02/1999 |
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INSTRUÇÃO CVM Nº 300 |
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