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DELIBERAÇÃO CVM Nº 1 |
| Assunto: Instituir a seguinte nomenclatura de atos a serem expedidos pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de suas atribuições: |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/02/1978 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 2 |
| Assunto: O COLEGIADO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, em reunião realizada no dia 09 de novembro de 1978, tendo em vista o disposto nos incisos II e VII do Artigo 4º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, no Artigo 263 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/11/1978 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 3 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe confere o art. 17, XIII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, torna público que o Colegiado desta Comissão, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12 do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 62.460, de 25 de março de 1968, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/04/1979 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 4 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe confere o art. 17, XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, torna público que o Colegiado desta Comissão, em reunião de 28 de março de 1979, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 62.460, de 25 de março de 1968, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/04/1979 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 5 |
| Assunto: I - CONSIDERAR irregulares as emissões de certificados de depósito de valores mobiliários por instituições que não tenham obtido a necessária autorização pela Comissão de Valores Mobiliários; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/05/1979 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 6 |
| Assunto: - ESCLARECER que o princípio estabelecido no Parágrafo único do art. 41 da Lei nº 6.404/76 é auto-aplicável, independendo de qualquer regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/07/1979 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 8 |
| Assunto: O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários torna público que, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 177 da Lei 6.404/76 e considerando os reflexos da variação cambial especial, decorrente de alteração da taxa de câmbio em dezembro de 1979 e que afetam a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras das companhias abertas, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/01/1980 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 9 |
| Assunto: ADMITIR a negociação, em bolsa de valores, de recibos de subscrição de valores mobiliários devidamente integralizados |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/10/1980 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 10 |
| Assunto: A partir de 26.11.80, todas as operações envolvendo ações componentes de garantias de quaisquer operações efetuadas no mercado, prestadas pelas seguintes pessoas membros do chamado " Grupo Chalam" - JAIME MICHAAN CHALAM, ALBERTO MICHAAN, JACQUES MICHAAN, CHARLES MICHAAN e HAROLDO SANCOVSKI - independentemente das dimensões dos lotes e da Bolsa onde forem propostas, deverão ser submetidas a leilão comum, com prévia comunicação ao mercado (BVRJ, BVSP, BVMESB, BVES e CNBV) e precedidas de um lapso mínimo de tempo de trinta minutos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/11/1980 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 11 |
| Assunto: - ADVERTIR que o pedido de procurações publicado na imprensa por acionista do Banco Mercantil do Brasil S.A., infringe o § 2º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, na medida em que não contém os elementos informativos necessários ao exercício do voto pedido, cujo conteúdo não está claramente explicitado; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/04/1981 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 14 |
| Assunto: I - Declarar que as operações consideradas legítimas nos mercados de opções e a futuro não se confundem com negociações efetuadas nesses mercados, que, embora atendendo a requisitos de ordem formal, sejam realizadas com a finalidade de gerar lucro ou prejuízo, previamente ajustados, caracterizando-se tais operações, em geral, pela emissão de ordens de compra e venda com coincidência de intermediário, comitente, preço, horário ou quantidade, envolvendo grandes lotes, em opções de compra, ou em operações a futuro seguidas, em curto lapso de tempo, de operações reversas, ou com outras características que as diferenciem das negociações regulares |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/1983 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 15 |
| Assunto: I - Fica revogada a Deliberação CVM nº 13, de 15 de outubro de 1981. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/01/1984 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 17 |
| Assunto: Divulga fatos aos participantes do mercado |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/09/1984 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 18 |
| Assunto: Divulga fatos aos participantes do mercado. Prorroga por até 60 dias a determinação prevista no item II da Deliberação nº 17 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/10/1984 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 19 |
| Assunto: Mantém suspensas as negociações em bolsas de valores das ações de emissão da Cobrasfer S/A. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/12/1984 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 20 |
| Assunto: Proíbe a participação das sociedades integrantes do sistema de distribuição em negociações privadas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/02/1985 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 25 |
| Assunto: Referenda o pronunciamento sobre procedimentos de auditoria |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/12/1985 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 26 |
| Assunto: Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, sobre Transações entre Partes Relacionadas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/02/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 28 |
| Assunto: Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, sobre Investimentos Societários no Exterior e critérios de conversão de demonstrações contábeis em outras moedas p/cruzeiro. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/02/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 29 |
| Assunto: Aprova e referenda o pronunciamento do Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, sobre estrutura conceitual básica da contabilidade. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/02/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 30 |
| Assunto: Dispensa, durante o ano de 1986, o registro de emissão previsto no artigo 19 da Lei nº 6.385/76 para as emissões de ações efetivadas por companhia de Pequeno e Médio Porte definidas no artigo 4 do Decreto nº 92181/85. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/02/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 31 |
| Assunto: Esclarece as companhias abertas e demais participantes do Mercado de Valores Mobiliários acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação do Decreto-Lei nº 2.284 de 10.03.86 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/03/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 35 |
| Assunto: Autoriza a constituição de Clube de Investimento com número superior a 150 (cento e cinqüenta) pessoas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/07/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 37 |
| Assunto: Revoga a Deliberação CVM nº 36, de 28.07.86, que suspende os processos de registros de emissões primárias e de distribuições secundárias de valores mobiliários pelo prazo de 10 (dez) dias |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/07/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 40 |
| Assunto: Aprova o modelo de contrato para negociação de índice futuro de ações na Bolsa Mercantil & de Futuros BM&F |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/12/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 42 |
| Assunto: Dispõe sobre a elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras Consolidadas relativas a exercícios sociais encerrados até 31.01.87 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/01/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 43 |
| Assunto: Prorroga durante o ano de 1987 a dispensa do registro para as emissões de ações efetivadas por companhia de pequeno e médio porte |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/02/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 44 |
| Assunto: Aprova procedimento para emissão de parecer de auditoria sobre demonstrações financeiras relativas a exercícios sociais encerrados até 31.01.87 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/02/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 49 |
| Assunto: Dispõe sobre a multa cominatória a que está sujeita a companhia aberta que não efetuar o grupamento de suas ações ou a padronização das respectivas cautelas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/06/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 51 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de autorização para constituição e administração de carteira de títulos e valores mobiliários de que trata a Instrução CVM nº 67, de 25 de junho de 1987 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/06/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 53 |
| Assunto: Dispõe sobre a suspensão de concessão de autorização a Sociedades e Fundos de Investimento Capital Estrangeiro |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/08/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 56 |
| Assunto: Divulga fatos aos participantes do mercado |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/11/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 59 |
| Assunto: Determina a suspensão da distribuição ao público das ações emitidas pela BRASMOTOR S/A |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/01/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 61 |
| Assunto: Dispõe sobre a autorização para " The Brazil Fund, Inc." constituir Carteira de Títulos e Valores Mobiliários no País |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/03/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 62 |
| Assunto: Mantém suspensas as negociações em bolsas de valores das ações de emissão da PIRÂMIDES BRASÍLIA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/04/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 64 |
| Assunto: Revoga as Deliberações CVM nºs 50, de 09.06.87; 52, de 06.07.87; 54, de 22.09.87 e 55, de 04.11.87 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/05/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 65 |
| Assunto: Prorroga, por tempo indeterminado, a não exigibilidade do Registro de Emissão previsto no artigo 19 da Lei nº 6.385/76 para as emissões efetuadas nas Companhias de pequeno e médio porte |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/05/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 68 |
| Assunto: Dispõe sobre o dever de comunicar e divulgar fato relevante referente à conversão de créditos externos para investimento em companhia aberta |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/10/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 70 |
| Assunto: Dispõe sobre a contabilização da provisão para perdas, saldo e modo de conversão dos empréstimos compulsórios à ELETROBRÁS em ações |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/01/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 71 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação do fator de conversão contido no parágrafo 1º do artigo 13 da Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1890 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/01/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 72 |
| Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para elaboração de Demonstrações Financeiras Extraordinárias pelas companhias abertas com vistas à adaptação à nova unidade do sistema monetário instituída pela Medida Provisória nº 32/89 e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/01/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 73 |
| Assunto: Dispõe sobre o Registro de que trata a Instrução CVM nº 92, de 08 de dezembro de 1988, das Sociedades não enquadradas no Parágrafo único do artigo 26 da citada Instrução |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/02/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 74 |
| Assunto: O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto no Artigo 9º, § 1º, inciso IV. da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e considerando o que consta do Processo/CVM/Nº 0083-3/89; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/02/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 75 |
| Assunto: Dispõe sobre o Registro de que trata a Instrução CVM nº 92, de 08 de dezembro de 1988, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/03/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 77 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de autorização para manutenção de reserva no exterior pelo " The Brazil Fund, Inc." |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/05/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 78 |
| Assunto: Prorroga até 30.06.89 o prazo previsto no inciso VIII do Art. 16 da Instrução CVM nº 60, de 14.01.87 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/05/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 79 |
| Assunto: Dispõe sobre o Registro de que trata a Instrução CVM nº 92, de 08 de dezembro de 1988, das Sociedades não enquadradas no Parágrafo único do Artigo 26 da citada Instrução |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/06/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 80 |
| Assunto: Decreta o recesso das Bolsas de Valores no dia 12 de junho de 1989. Suspende as negociações e liquidações no mercado de Balcão e com índices representativos de carteira de ações, nesse mesmo dia |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/06/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 81 |
| Assunto: Veda a abertura de novas séries de opções com ações com vencimento em agosto ou em data posterior, bem como a abertura de contratos no mercado futuro de índices, com vencimentos posteriores ao mês de agosto/89 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/06/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 82 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, incisos I e II da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/08/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 83 |
| Assunto: O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, com fundamento nos artigos 11 § 2º e 16 do Regimento Interno, de acordo com decisões do Colegiado de 15.01.90 e 06.02.90. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/03/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 85 |
| Assunto: Suspende, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das companhias abertas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/04/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 86 |
| Assunto: Intima as Companhias Abertas a prestar informações à Comissão de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/04/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 88 |
| Assunto: I - Estender, em caráter excepcional, para 60(sessenta) dias após realização da Assembléia Geral Ordinária, o prazo previsto no Inciso IV do artigo 16 da Instrução CVM nº 60 de 14 de janeiro de 1987, para a prestação das Informações Anuais - IAN, relativas às companhias cujos exercícios sociais se encerraram até 15.03.90. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/05/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 89 |
| Assunto: Mantem suspensas as negociações em bolsas de valores das ações de emissão de Politeno Indústria e Comércio S.A. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/05/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 90 |
| Assunto: Delegar competência ao Superintendente de Relações com Investidores da CVM, para o fim de autorizar a constituição dos Fundos de Investimento-capital Estrangeiro previstos no Regulamento Anexo II à Resolução CMN nº 1.289, de 20 de março de 1987. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/05/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 91 |
| Assunto: Delegar competência ao Superintendente de Relações com Investidores da CVM, para o fim de autorizar a constituição dos Fundos Mútuos de Ações previstos no Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.280, de 20 de março de 1987, assim como os atos previstos no art. 2º do citado dispositivo legal. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/05/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 92 |
| Assunto: Delegar competência ao Superintendente de Relações com Investidores da CVM, para o fim de autorizar a constituição dos Fundos de Conversão - Capital Estrangeiro previstos no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.460, de 1º de fevereiro de 1988. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/06/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 94 |
| Assunto: Alterar, em parte, o item I, d da Deliberação CVM nº 83, de 07.03.90, dele excluindo a DELEGACIA REGIONAL DE FORTALEZA (DFT), que se extingue a partir de 1º de julho de 1990. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/06/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 95 |
| Assunto: Cria a Comissão para Desenvolvimento do |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/07/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 98 |
| Assunto: Revoga a Deliberação CVM nº 67, de 11 de outubro de 1988 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/07/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 99 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/09/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 102 |
| Assunto: Determina a suspensão da negociação no mercado secundário de balcão dos extratos demonstrativos dos créditos oriundos de empréstimo compulsório conversíveis em ações preferenciais nominativas da classe " B" de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/01/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 103 |
| Assunto: Transferir para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, a partir de 09 de janeiro de 1991, os seguintes Componentes Organizacionais: |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/01/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 104 |
| Assunto: Cria, na Delegacia Regional de São Paulo, as Gerências de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/01/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 105 |
| Assunto: Estabelece normas para a constituição de Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/01/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 106 |
| Assunto: Criar a Gerência de Acompanhamento de Empresas (GR3), na Delegacia Regional de São Paulo, a partir desta data |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/02/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 107 |
| Assunto: Esclarecer as companhias abertas e os demais participantes do mercado de valores mobiliários acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação da Lei nº 8.177, de 1º.03.91, nas hipóteses a seguir indicadas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 108 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna publico que o Colegiado, em sessão realizada em 05.03.91, com fundamento nos artigos 11, § 2º e 16 do Regimento interno, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 109 |
| Assunto: Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão realizada em 05.03.91, com fundamento nos artigos 11, § 2º e 16 do Regimento Interno, e em cumprimento ao Decreto nº 99.609, de 13.10.90, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 110 |
| Assunto: Alterar, em parte, o item I, d, da Deliberação CVM nº 83, de 07.03.90, dele excluindo a Auditoria Interna (AUD), que se extingue a partir desta data |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 111 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão extraordinária realizada em 09.01.91, com fundamento nos artigos 11, § 2º e 16 do Regimento Interno, em cumprimento ao Decreto nº 99.609, de 13.10.90, publicado no Diário Oficial da União de 15.10.90, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 112 |
| Assunto: Transferir para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, a partir desta data, a Superintendência de Normas Contábeis e a Gerência de Normas de Auditoria. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 113 |
| Assunto: I - Alterar, em parte, o item I, a, da Deliberação CVM nº 83, de 07.03.90, dele excluindo a Assessoria Econômica (ASE), que se extingue a partir desta data. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/04/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 114 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas da Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/04/1991 |
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DELIBERAÇÃO Nº 116 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão realizada em 25 de abril de 1991, com fundamento no art. 8º parágrafo 3º, inciso II da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/04/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 117 |
| Assunto: I - Delegar competência aos Gerentes de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa da Delegacia Regional de São Paulo para autorizar viagens a serviço do pessoal a eles subordinado e dos membros do Colegiado que estejam em trânsito na cidade de São Paulo, assim como requisitar as respectivas passagens aéreas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/04/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 118 |
| Assunto: Alterar a composição da Comissão de Assuntos Jurídicos do Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/05/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 119 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão realizada nesta data, com fundamento nos artigos 11, § 2º e do 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/05/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 120 |
| Assunto: O Colegiado da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que, em reunião realizada em 05.06.91, com fundamento no artigo 9º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 6385, de 07/12/76, e na alínea " b" do item I da Resolução nº 702, de 26/08/81, do Conselho Monetário Nacional, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/06/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 121 |
| Assunto: Delegar competência ao Superintendente de Relações com os Investidores para o fim de autorizar a administração de carteiras de valores mobiliários mantidas no País por investidores institucionais estrangeiros, previstas no Regulamento Anexo IV à Resolução CMN nº 1.289, de 20 de março de 1987, aprovado pela Resolução CMN nº 1.832, de 31 de maio de 1991. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/06/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 122 |
| Assunto: I - Alterar, em parte, o item I, e, 3 da Deliberação CVM nº 83, de 07 de março de 1990, nele incluindo a Gerência de Registro, que funcionará na Delegacia Regional de São Paulo, a partir desta data. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/06/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 123 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/06/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 124 |
| Assunto: O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos arts. 11, parágrafo 2º, e 16, VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, e no uso da competência que lhe é atribuída nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67 e no Decreto nº 83.937, de 08.09.79, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/07/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 125 |
| Assunto: O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que o Colegiado, em sessão realizada nesta data, com fundamento no art, 19, parágrafo 3º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990 e considerando que: |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/07/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 127 |
| Assunto: Dispõe sobre a Correção Monetária das Informações trimestrais com base no mês de junho de 1991 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/07/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 128 |
| Assunto: A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, nos termos do art. 89, parágrafo 3º, inciso II da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 129 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação das Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 130 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe confere o art., 17, XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11.07.77, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67, regulamentado pelo Decreto nº 62.460, de 25.03.68, e considerando a Deliberação CVM nº 124, de 16.07.91, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/08/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 131 |
| Assunto: Dispõe sobre Informações Trimestrais das Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/08/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 132 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 21.08.91, e com fundamento nos artigos 11, parágrafo 2º e 18, item VI do Regimento Interno, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/08/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 133 |
| Assunto: Determina a suspensão das negociações por parte do comitente Prescontrol Prestações de Serviços Técnicos S/C LTDA nas bolsas de valores, mercados de balcão e com índices de futuro de ações na Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/09/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 134 |
| Assunto: Transferir para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, a partir desta data, a Gerência de Normas Contábeis (GNC). |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/09/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 135 |
| Assunto: O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 21 de agosto de 1991, e com fundamento nos artigos 11, parágrafo 2º e 16 item VI do Regimento Interno. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/09/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 136 |
| Assunto: Dispõe sobre os limites vinculados ao volume de exportações das companhias emissoras de debêntures com cláusula de variação cambial. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/10/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 137 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e com fundamento nos artigos 11, parágrafo 2º e 16, item VI do Regimento Interno, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/11/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 138 |
| Assunto: Transferir para a cidade do Rio de Janeiro (RJ), a partir desta data, a Corregedoria Administrativa. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/12/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 140 |
| Assunto: Dispõe sobre leilões de ações de empresas privatizadas de propriedade de entidades fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 142 |
| Assunto: Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer à Comissão de Valores Mobiliários, informações relativas às operações realizadas nos mercados à vista e derivativos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/02/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 143 |
| Assunto: Autoriza a reabertura das negociações em Bolsas de Valores com ações de emissão de Politeno Indústria e Comércio S/A |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/02/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 145 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 04/05/92, e com fundamento nos artigos 11, parágrafo 2º e 16, item VI do Regimento Interno, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/05/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 146 |
| Assunto: Autorizar a Telecomunicações Brasileiras S/A. - Telebrás a adquirir, nos mercados de bolsa e balcão, ações de sua emissão em circulação, para manutenção em tesouraria, em quantidade não superior a 5% (cinco por cento) de cada classe de ações em circulação no mercado. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/06/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 147 |
| Assunto: Transferir para Sede, na cidade de Brasília, Distrito Federal, o Departamento de Administração - DEADR, passando este a denominar-se Departamento de Administração - DEADB. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/06/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 148 |
| Assunto: Delegar competência ao Diretor de Normas da CVM com o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando a constituição, no Brasil, de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários - Conta Coletiva -, na forma prevista no Regulamento Anexo IV à Resolução nº 1.289/87, instituído pela Resolução nº 1.832, de 31/05/91 e Instrução CVM nº 169, de 02/01/92. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/07/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 149 |
| Assunto: Prorroga a aplicação dos artigos 1º e 2º da Instrução CVM nº 189, de 25 de junho de 1992, e estabelece procedimentos para a elaboração das Informações Trimestrais - ITR. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/07/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº150 |
| Assunto: Autoriza a International Finance Corporation (IFC) a atuar como instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/08/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 161 |
| Assunto: Cria Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/01/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 162 |
| Assunto: Revogar a Deliberação CVM nº 87, de 02 de maio de 1990. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/01/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 163 |
| Assunto: Programa Nacional de Desestatização - PND. Autoriza a adoção de procedimento especial na distribuição secundária de ações no seu âmbito |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/02/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 164 |
| Assunto: Contribuição Social. Dispõe sobre a contabilização da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/02/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 165 |
| Assunto: Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Dispõe sobre o estorno da Reserva de Reavaliação nos casos de descontinuidade dos bens reavaliados. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/03/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 168 |
| Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de remessa de informação anual requerida na Instrução CVM nº 204, de 07 de dezembro de 1993. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/04/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 170 |
| Assunto: Dispõe sobre os procedimentos especiais para elaboração de demonstrações financeiras, pelas companhias abertas, com vistas à adaptação à nova unidade do Sistema Monetário Nacional, instituída pela Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, e complementada pela Medida Provisória nº 542, de 30 de junho de 1994. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/07/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 171 |
| Assunto: Esclarecimento às companhias acerca das disposições contidas nos artigos 52 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, e 942 do Decreto nº 1.041, de 11/01/94. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/08/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 172 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/09/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 174 |
| Assunto: Programa Nacional de Desestatização - Autoriza a adoção de procedimento especial na distribuição secundária de ações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/10/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 175 |
| Assunto: Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Dispõe sobre regulamentação do exercício da competência da Comissão no procedimento a ser observado nos inquéritos administrativos por ela instaurados e revoga as Deliberações nºs. 12, de 19 de maio de 1981 e 16, de 24 de fevereiro de 1984. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/10/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 176 |
| Assunto: I - Transferir para a Gerência de Normas de Auditoria, da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, as funções inerentes à administração do registro de auditores independentes previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/02/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 177 |
| Assunto: I - Delegar competência ao titular da Superintendência de Relações com Investidores da CVM para o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando a constituição, no Brasil, de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários - Conta Coletiva - na forma prevista no Regulamento Anexo IV à Resolução CMN nº 1.289, de 20/03/87, instituído pela Resolução CMN nº 1.832, de 31/05/91 e Instrução CVM nº 169, de 02/01/92. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/02/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 178 |
| Assunto: Sociedades Anônimas - Dispõe sobre a divulgação periódica ao mercado da denominação das companhias abertas que não mantiverem atualizado o seu registro de companhia. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/02/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 181 |
| Assunto: Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários - Dispõe sobre a competência para o julgamento em Primeira e Segunda Instâncias dos processos atinentes à cobrança da Taxa de Fiscalização. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/03/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 182 |
| Assunto: Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Estabelece que as operações com opções não padronizadas, autorizadas na Resolução CMN nº 2.149, de 29 de março de 1995, somente poderão ser realizadas com observância da Instrução nº 223, de 10 de novembro de 1994. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/04/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 183 |
| Assunto: Aprova Pronunciamento do IBRACON sobre Reavaliação de Ativos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/06/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 185 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de autorização para emissão de ações do Brazil Fund Inc. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/10/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 186 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/12/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 188 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/04/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 189 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva de Assuntos Tributários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/04/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 190 |
| Assunto: Dilata o prazo de apresentação da informação trimestral devida em 15 de maio de 1996 para 31 de maio de 1996. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/05/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº191 |
| Assunto: Estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições administradoras de Fundos Mútuos de Ações que incorporaram os antigos Fundos de Investimento Incentivados do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/05/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 192 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no artigo 9º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, combinado com a letra " c" , do inciso I, da Resolução CMN nº 702, de 26 de agosto de 1981, e considerando o que consta do Processo CVM nº RJ95/1611, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/07/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 193 |
| Assunto: Dispõe sobre a capitalização de juros e demais encargos financeiros decorrentes do financiamento de ativos em construção ou produção. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/07/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 194 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 195 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em sessão realizada nesta data, com fundamento no artigo 9º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, combinado com a letra " c" , do inciso I, da Resolução CMN nº 702, de 26 de agosto de 1981, e considerando o que consta do Processo CVM nº RJ 92/1163-2, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 196 - Revogada pela Deliberação CVM Nº405/01 |
| Assunto: Delega competência ao Superintendente de Relações com Investidores e Intermediários, com o fim de baixar Atos Declaratórios de prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, de custódia de valores mobiliários e de agente emissor de certificados e, ainda, cancelar autorizações para funcionamento das sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 198 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 199 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 201 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/10/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 202 |
| Assunto: Estabelece procedimentos a serem seguidos nos pedidos de recurso ao Colegiado de decisões dos Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/10/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 203 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista que a TRIKEM S/A apresentou as informações mencionadas no item II da Deliberação CVM Nº 200, de 14 de outubro de 1996 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/10/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 204 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/11/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 205 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/11/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 206 |
| Assunto: Dispõe sobre o prazo previsto na Deliberação CVM nº 183/95 para reversão das reavaliações contabilizadas antes de 1º de julho de 1995, sobre a possibilidade de reversão da Reserva de Correção Especial - Lei nº 8.200/91, e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/11/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 207 |
| Assunto: Dispõe sobre a contabilização dos juros sobre o capital próprio previstos na Lei nº 9.249/95. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/12/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 208 |
| Assunto: Autoriza a redução do quorum para a realização da AGE da cia. aberta Alumínio S/A. Extrusão e Laminação. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 209 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/02/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 211 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/03/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 212 |
| Assunto: Altera a composição da Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/03/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 213 |
| Assunto: Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado para dispensar o cadastramento de comitentes nos sistemas das bolsas de valores |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/03/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 214 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/03/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 215 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/04/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 216 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/06/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 219 |
| Assunto: Determina a imediata suspensão do exercício das atividades de intermediação no mercado de valores mobiliários da New Way Técnicas Administrativas Assessoria e Planejamento Ltda. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 220 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 221 |
| Assunto: Altera a composição da Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 222 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/09/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 223 |
| Assunto: Autoriza a Bolsa de Valores de São Paulo a realizar o Leilão de Arrendamento do Terminal de Containeres - Tecon 1 - do Porto de Santos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/09/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 224 |
| Assunto: Autoriza a transformação ou incorporação de Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre e Fundos Mútuos de Investimento em Quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Ações em Fundos de Investimento Financeiro ou em Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento, nas condições que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/09/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 225 |
| Assunto: Consolida os critérios para o reconhecimento de órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários, para fins do disposto na Instrução CVM nº 169, de 02 de janeiro de 1992. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/09/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 226 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 227 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 228 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 229 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 230 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/10/1997 |
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