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DELIBERAÇÃO CVM Nº 1 |
| Assunto: Instituir a seguinte nomenclatura de atos a serem expedidos pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de suas atribuições: |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/02/1978 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 2 |
| Assunto: O COLEGIADO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, em reunião realizada no dia 09 de novembro de 1978, tendo em vista o disposto nos incisos II e VII do Artigo 4º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, no Artigo 263 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/11/1978 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 3 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe confere o art. 17, XIII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, torna público que o Colegiado desta Comissão, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12 do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 62.460, de 25 de março de 1968, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/04/1979 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 4 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe confere o art. 17, XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, torna público que o Colegiado desta Comissão, em reunião de 28 de março de 1979, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 62.460, de 25 de março de 1968, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/04/1979 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 5 |
| Assunto: I - CONSIDERAR irregulares as emissões de certificados de depósito de valores mobiliários por instituições que não tenham obtido a necessária autorização pela Comissão de Valores Mobiliários; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/05/1979 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 6 |
| Assunto: - ESCLARECER que o princípio estabelecido no Parágrafo único do art. 41 da Lei nº 6.404/76 é auto-aplicável, independendo de qualquer regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/07/1979 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 8 |
| Assunto: O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários torna público que, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 177 da Lei 6.404/76 e considerando os reflexos da variação cambial especial, decorrente de alteração da taxa de câmbio em dezembro de 1979 e que afetam a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras das companhias abertas, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/01/1980 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 9 |
| Assunto: ADMITIR a negociação, em bolsa de valores, de recibos de subscrição de valores mobiliários devidamente integralizados |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/10/1980 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 10 |
| Assunto: A partir de 26.11.80, todas as operações envolvendo ações componentes de garantias de quaisquer operações efetuadas no mercado, prestadas pelas seguintes pessoas membros do chamado " Grupo Chalam" - JAIME MICHAAN CHALAM, ALBERTO MICHAAN, JACQUES MICHAAN, CHARLES MICHAAN e HAROLDO SANCOVSKI - independentemente das dimensões dos lotes e da Bolsa onde forem propostas, deverão ser submetidas a leilão comum, com prévia comunicação ao mercado (BVRJ, BVSP, BVMESB, BVES e CNBV) e precedidas de um lapso mínimo de tempo de trinta minutos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/11/1980 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 11 |
| Assunto: - ADVERTIR que o pedido de procurações publicado na imprensa por acionista do Banco Mercantil do Brasil S.A., infringe o § 2º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, na medida em que não contém os elementos informativos necessários ao exercício do voto pedido, cujo conteúdo não está claramente explicitado; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/04/1981 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 14 |
| Assunto: I - Declarar que as operações consideradas legítimas nos mercados de opções e a futuro não se confundem com negociações efetuadas nesses mercados, que, embora atendendo a requisitos de ordem formal, sejam realizadas com a finalidade de gerar lucro ou prejuízo, previamente ajustados, caracterizando-se tais operações, em geral, pela emissão de ordens de compra e venda com coincidência de intermediário, comitente, preço, horário ou quantidade, envolvendo grandes lotes, em opções de compra, ou em operações a futuro seguidas, em curto lapso de tempo, de operações reversas, ou com outras características que as diferenciem das negociações regulares |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/1983 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 15 |
| Assunto: I - Fica revogada a Deliberação CVM nº 13, de 15 de outubro de 1981. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/01/1984 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 17 |
| Assunto: Divulga fatos aos participantes do mercado |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/09/1984 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 18 |
| Assunto: Divulga fatos aos participantes do mercado. Prorroga por até 60 dias a determinação prevista no item II da Deliberação nº 17 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/10/1984 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 19 |
| Assunto: Mantém suspensas as negociações em bolsas de valores das ações de emissão da Cobrasfer S/A. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/12/1984 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 20 |
| Assunto: Proíbe a participação das sociedades integrantes do sistema de distribuição em negociações privadas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/02/1985 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 25 |
| Assunto: Referenda o pronunciamento sobre procedimentos de auditoria |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/12/1985 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 26 |
| Assunto: Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, sobre Transações entre Partes Relacionadas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/02/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 28 |
| Assunto: Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, sobre Investimentos Societários no Exterior e critérios de conversão de demonstrações contábeis em outras moedas p/cruzeiro. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/02/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 29 |
| Assunto: Aprova e referenda o pronunciamento do Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, sobre estrutura conceitual básica da contabilidade. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/02/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 30 |
| Assunto: Dispensa, durante o ano de 1986, o registro de emissão previsto no artigo 19 da Lei nº 6.385/76 para as emissões de ações efetivadas por companhia de Pequeno e Médio Porte definidas no artigo 4 do Decreto nº 92181/85. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/02/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 31 |
| Assunto: Esclarece as companhias abertas e demais participantes do Mercado de Valores Mobiliários acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação do Decreto-Lei nº 2.284 de 10.03.86 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/03/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 35 |
| Assunto: Autoriza a constituição de Clube de Investimento com número superior a 150 (cento e cinqüenta) pessoas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/07/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 37 |
| Assunto: Revoga a Deliberação CVM nº 36, de 28.07.86, que suspende os processos de registros de emissões primárias e de distribuições secundárias de valores mobiliários pelo prazo de 10 (dez) dias |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/07/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 40 |
| Assunto: Aprova o modelo de contrato para negociação de índice futuro de ações na Bolsa Mercantil & de Futuros BM&F |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/12/1986 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 42 |
| Assunto: Dispõe sobre a elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras Consolidadas relativas a exercícios sociais encerrados até 31.01.87 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/01/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 43 |
| Assunto: Prorroga durante o ano de 1987 a dispensa do registro para as emissões de ações efetivadas por companhia de pequeno e médio porte |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/02/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 44 |
| Assunto: Aprova procedimento para emissão de parecer de auditoria sobre demonstrações financeiras relativas a exercícios sociais encerrados até 31.01.87 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/02/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 49 |
| Assunto: Dispõe sobre a multa cominatória a que está sujeita a companhia aberta que não efetuar o grupamento de suas ações ou a padronização das respectivas cautelas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/06/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 51 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de autorização para constituição e administração de carteira de títulos e valores mobiliários de que trata a Instrução CVM nº 67, de 25 de junho de 1987 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/06/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 53 |
| Assunto: Dispõe sobre a suspensão de concessão de autorização a Sociedades e Fundos de Investimento Capital Estrangeiro |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/08/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 56 |
| Assunto: Divulga fatos aos participantes do mercado |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/11/1987 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 59 |
| Assunto: Determina a suspensão da distribuição ao público das ações emitidas pela BRASMOTOR S/A |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/01/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 61 |
| Assunto: Dispõe sobre a autorização para " The Brazil Fund, Inc." constituir Carteira de Títulos e Valores Mobiliários no País |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/03/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 62 |
| Assunto: Mantém suspensas as negociações em bolsas de valores das ações de emissão da PIRÂMIDES BRASÍLIA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/04/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 64 |
| Assunto: Revoga as Deliberações CVM nºs 50, de 09.06.87; 52, de 06.07.87; 54, de 22.09.87 e 55, de 04.11.87 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/05/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 65 |
| Assunto: Prorroga, por tempo indeterminado, a não exigibilidade do Registro de Emissão previsto no artigo 19 da Lei nº 6.385/76 para as emissões efetuadas nas Companhias de pequeno e médio porte |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/05/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 68 |
| Assunto: Dispõe sobre o dever de comunicar e divulgar fato relevante referente à conversão de créditos externos para investimento em companhia aberta |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/10/1988 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 70 |
| Assunto: Dispõe sobre a contabilização da provisão para perdas, saldo e modo de conversão dos empréstimos compulsórios à ELETROBRÁS em ações |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/01/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 71 |
| Assunto: Dispõe sobre a aplicação do fator de conversão contido no parágrafo 1º do artigo 13 da Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1890 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/01/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 72 |
| Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para elaboração de Demonstrações Financeiras Extraordinárias pelas companhias abertas com vistas à adaptação à nova unidade do sistema monetário instituída pela Medida Provisória nº 32/89 e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/01/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 73 |
| Assunto: Dispõe sobre o Registro de que trata a Instrução CVM nº 92, de 08 de dezembro de 1988, das Sociedades não enquadradas no Parágrafo único do artigo 26 da citada Instrução |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/02/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 74 |
| Assunto: O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto no Artigo 9º, § 1º, inciso IV. da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e considerando o que consta do Processo/CVM/Nº 0083-3/89; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/02/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 75 |
| Assunto: Dispõe sobre o Registro de que trata a Instrução CVM nº 92, de 08 de dezembro de 1988, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/03/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 77 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de autorização para manutenção de reserva no exterior pelo " The Brazil Fund, Inc." |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/05/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 78 |
| Assunto: Prorroga até 30.06.89 o prazo previsto no inciso VIII do Art. 16 da Instrução CVM nº 60, de 14.01.87 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/05/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 79 |
| Assunto: Dispõe sobre o Registro de que trata a Instrução CVM nº 92, de 08 de dezembro de 1988, das Sociedades não enquadradas no Parágrafo único do Artigo 26 da citada Instrução |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/06/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 80 |
| Assunto: Decreta o recesso das Bolsas de Valores no dia 12 de junho de 1989. Suspende as negociações e liquidações no mercado de Balcão e com índices representativos de carteira de ações, nesse mesmo dia |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/06/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 81 |
| Assunto: Veda a abertura de novas séries de opções com ações com vencimento em agosto ou em data posterior, bem como a abertura de contratos no mercado futuro de índices, com vencimentos posteriores ao mês de agosto/89 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/06/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 82 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, incisos I e II da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/08/1989 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 83 |
| Assunto: O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, com fundamento nos artigos 11 § 2º e 16 do Regimento Interno, de acordo com decisões do Colegiado de 15.01.90 e 06.02.90. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/03/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 85 |
| Assunto: Suspende, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das companhias abertas |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/04/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 86 |
| Assunto: Intima as Companhias Abertas a prestar informações à Comissão de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/04/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 88 |
| Assunto: I - Estender, em caráter excepcional, para 60(sessenta) dias após realização da Assembléia Geral Ordinária, o prazo previsto no Inciso IV do artigo 16 da Instrução CVM nº 60 de 14 de janeiro de 1987, para a prestação das Informações Anuais - IAN, relativas às companhias cujos exercícios sociais se encerraram até 15.03.90. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/05/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 89 |
| Assunto: Mantem suspensas as negociações em bolsas de valores das ações de emissão de Politeno Indústria e Comércio S.A. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/05/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 90 |
| Assunto: Delegar competência ao Superintendente de Relações com Investidores da CVM, para o fim de autorizar a constituição dos Fundos de Investimento-capital Estrangeiro previstos no Regulamento Anexo II à Resolução CMN nº 1.289, de 20 de março de 1987. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/05/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 91 |
| Assunto: Delegar competência ao Superintendente de Relações com Investidores da CVM, para o fim de autorizar a constituição dos Fundos Mútuos de Ações previstos no Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.280, de 20 de março de 1987, assim como os atos previstos no art. 2º do citado dispositivo legal. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/05/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 92 |
| Assunto: Delegar competência ao Superintendente de Relações com Investidores da CVM, para o fim de autorizar a constituição dos Fundos de Conversão - Capital Estrangeiro previstos no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.460, de 1º de fevereiro de 1988. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/06/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 94 |
| Assunto: Alterar, em parte, o item I, d da Deliberação CVM nº 83, de 07.03.90, dele excluindo a DELEGACIA REGIONAL DE FORTALEZA (DFT), que se extingue a partir de 1º de julho de 1990. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/06/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 95 |
| Assunto: Cria a Comissão para Desenvolvimento do |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/07/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 98 |
| Assunto: Revoga a Deliberação CVM nº 67, de 11 de outubro de 1988 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/07/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 99 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/09/1990 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 102 |
| Assunto: Determina a suspensão da negociação no mercado secundário de balcão dos extratos demonstrativos dos créditos oriundos de empréstimo compulsório conversíveis em ações preferenciais nominativas da classe " B" de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/01/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 103 |
| Assunto: Transferir para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, a partir de 09 de janeiro de 1991, os seguintes Componentes Organizacionais: |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/01/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 104 |
| Assunto: Cria, na Delegacia Regional de São Paulo, as Gerências de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/01/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 105 |
| Assunto: Estabelece normas para a constituição de Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/01/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 106 |
| Assunto: Criar a Gerência de Acompanhamento de Empresas (GR3), na Delegacia Regional de São Paulo, a partir desta data |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/02/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 107 |
| Assunto: Esclarecer as companhias abertas e os demais participantes do mercado de valores mobiliários acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação da Lei nº 8.177, de 1º.03.91, nas hipóteses a seguir indicadas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 108 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna publico que o Colegiado, em sessão realizada em 05.03.91, com fundamento nos artigos 11, § 2º e 16 do Regimento interno, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 109 |
| Assunto: Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão realizada em 05.03.91, com fundamento nos artigos 11, § 2º e 16 do Regimento Interno, e em cumprimento ao Decreto nº 99.609, de 13.10.90, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 110 |
| Assunto: Alterar, em parte, o item I, d, da Deliberação CVM nº 83, de 07.03.90, dele excluindo a Auditoria Interna (AUD), que se extingue a partir desta data |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 111 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão extraordinária realizada em 09.01.91, com fundamento nos artigos 11, § 2º e 16 do Regimento Interno, em cumprimento ao Decreto nº 99.609, de 13.10.90, publicado no Diário Oficial da União de 15.10.90, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 112 |
| Assunto: Transferir para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, a partir desta data, a Superintendência de Normas Contábeis e a Gerência de Normas de Auditoria. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/03/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 113 |
| Assunto: I - Alterar, em parte, o item I, a, da Deliberação CVM nº 83, de 07.03.90, dele excluindo a Assessoria Econômica (ASE), que se extingue a partir desta data. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/04/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 114 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas da Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/04/1991 |
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DELIBERAÇÃO Nº 116 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão realizada em 25 de abril de 1991, com fundamento no art. 8º parágrafo 3º, inciso II da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/04/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 117 |
| Assunto: I - Delegar competência aos Gerentes de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa da Delegacia Regional de São Paulo para autorizar viagens a serviço do pessoal a eles subordinado e dos membros do Colegiado que estejam em trânsito na cidade de São Paulo, assim como requisitar as respectivas passagens aéreas. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/04/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 118 |
| Assunto: Alterar a composição da Comissão de Assuntos Jurídicos do Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/05/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 119 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão realizada nesta data, com fundamento nos artigos 11, § 2º e do 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/05/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 120 |
| Assunto: O Colegiado da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que, em reunião realizada em 05.06.91, com fundamento no artigo 9º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 6385, de 07/12/76, e na alínea " b" do item I da Resolução nº 702, de 26/08/81, do Conselho Monetário Nacional, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/06/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 121 |
| Assunto: Delegar competência ao Superintendente de Relações com os Investidores para o fim de autorizar a administração de carteiras de valores mobiliários mantidas no País por investidores institucionais estrangeiros, previstas no Regulamento Anexo IV à Resolução CMN nº 1.289, de 20 de março de 1987, aprovado pela Resolução CMN nº 1.832, de 31 de maio de 1991. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/06/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 122 |
| Assunto: I - Alterar, em parte, o item I, e, 3 da Deliberação CVM nº 83, de 07 de março de 1990, nele incluindo a Gerência de Registro, que funcionará na Delegacia Regional de São Paulo, a partir desta data. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/06/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 123 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/06/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 124 |
| Assunto: O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos arts. 11, parágrafo 2º, e 16, VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, e no uso da competência que lhe é atribuída nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67 e no Decreto nº 83.937, de 08.09.79, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/07/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 125 |
| Assunto: O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que o Colegiado, em sessão realizada nesta data, com fundamento no art, 19, parágrafo 3º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990 e considerando que: |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/07/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 127 |
| Assunto: Dispõe sobre a Correção Monetária das Informações trimestrais com base no mês de junho de 1991 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/07/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 128 |
| Assunto: A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, nos termos do art. 89, parágrafo 3º, inciso II da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 129 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação das Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 130 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe confere o art., 17, XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11.07.77, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67, regulamentado pelo Decreto nº 62.460, de 25.03.68, e considerando a Deliberação CVM nº 124, de 16.07.91, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/08/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 131 |
| Assunto: Dispõe sobre Informações Trimestrais das Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/08/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 132 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 21.08.91, e com fundamento nos artigos 11, parágrafo 2º e 18, item VI do Regimento Interno, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/08/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 133 |
| Assunto: Determina a suspensão das negociações por parte do comitente Prescontrol Prestações de Serviços Técnicos S/C LTDA nas bolsas de valores, mercados de balcão e com índices de futuro de ações na Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/09/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 134 |
| Assunto: Transferir para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, a partir desta data, a Gerência de Normas Contábeis (GNC). |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/09/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 135 |
| Assunto: O Presidente da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 21 de agosto de 1991, e com fundamento nos artigos 11, parágrafo 2º e 16 item VI do Regimento Interno. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/09/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 136 |
| Assunto: Dispõe sobre os limites vinculados ao volume de exportações das companhias emissoras de debêntures com cláusula de variação cambial. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/10/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 137 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e com fundamento nos artigos 11, parágrafo 2º e 16, item VI do Regimento Interno, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/11/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 138 |
| Assunto: Transferir para a cidade do Rio de Janeiro (RJ), a partir desta data, a Corregedoria Administrativa. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/12/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 140 |
| Assunto: Dispõe sobre leilões de ações de empresas privatizadas de propriedade de entidades fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/1991 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 142 |
| Assunto: Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer à Comissão de Valores Mobiliários, informações relativas às operações realizadas nos mercados à vista e derivativos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/02/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 143 |
| Assunto: Autoriza a reabertura das negociações em Bolsas de Valores com ações de emissão de Politeno Indústria e Comércio S/A |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/02/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 145 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 04/05/92, e com fundamento nos artigos 11, parágrafo 2º e 16, item VI do Regimento Interno, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/05/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 146 |
| Assunto: Autorizar a Telecomunicações Brasileiras S/A. - Telebrás a adquirir, nos mercados de bolsa e balcão, ações de sua emissão em circulação, para manutenção em tesouraria, em quantidade não superior a 5% (cinco por cento) de cada classe de ações em circulação no mercado. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/06/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 147 |
| Assunto: Transferir para Sede, na cidade de Brasília, Distrito Federal, o Departamento de Administração - DEADR, passando este a denominar-se Departamento de Administração - DEADB. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/06/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 148 |
| Assunto: Delegar competência ao Diretor de Normas da CVM com o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando a constituição, no Brasil, de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários - Conta Coletiva -, na forma prevista no Regulamento Anexo IV à Resolução nº 1.289/87, instituído pela Resolução nº 1.832, de 31/05/91 e Instrução CVM nº 169, de 02/01/92. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/07/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 149 |
| Assunto: Prorroga a aplicação dos artigos 1º e 2º da Instrução CVM nº 189, de 25 de junho de 1992, e estabelece procedimentos para a elaboração das Informações Trimestrais - ITR. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/07/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº150 |
| Assunto: Autoriza a International Finance Corporation (IFC) a atuar como instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/08/1992 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 161 |
| Assunto: Cria Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/01/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 162 |
| Assunto: Revogar a Deliberação CVM nº 87, de 02 de maio de 1990. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/01/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 163 |
| Assunto: Programa Nacional de Desestatização - PND. Autoriza a adoção de procedimento especial na distribuição secundária de ações no seu âmbito |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/02/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 164 |
| Assunto: Contribuição Social. Dispõe sobre a contabilização da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/02/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 165 |
| Assunto: Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Dispõe sobre o estorno da Reserva de Reavaliação nos casos de descontinuidade dos bens reavaliados. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/03/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 168 |
| Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de remessa de informação anual requerida na Instrução CVM nº 204, de 07 de dezembro de 1993. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/04/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 170 |
| Assunto: Dispõe sobre os procedimentos especiais para elaboração de demonstrações financeiras, pelas companhias abertas, com vistas à adaptação à nova unidade do Sistema Monetário Nacional, instituída pela Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, e complementada pela Medida Provisória nº 542, de 30 de junho de 1994. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/07/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 171 |
| Assunto: Esclarecimento às companhias acerca das disposições contidas nos artigos 52 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, e 942 do Decreto nº 1.041, de 11/01/94. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/08/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 172 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/09/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 174 |
| Assunto: Programa Nacional de Desestatização - Autoriza a adoção de procedimento especial na distribuição secundária de ações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/10/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 175 |
| Assunto: Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Dispõe sobre regulamentação do exercício da competência da Comissão no procedimento a ser observado nos inquéritos administrativos por ela instaurados e revoga as Deliberações nºs. 12, de 19 de maio de 1981 e 16, de 24 de fevereiro de 1984. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/10/1994 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 176 |
| Assunto: I - Transferir para a Gerência de Normas de Auditoria, da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, as funções inerentes à administração do registro de auditores independentes previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/02/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 177 |
| Assunto: I - Delegar competência ao titular da Superintendência de Relações com Investidores da CVM para o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando a constituição, no Brasil, de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários - Conta Coletiva - na forma prevista no Regulamento Anexo IV à Resolução CMN nº 1.289, de 20/03/87, instituído pela Resolução CMN nº 1.832, de 31/05/91 e Instrução CVM nº 169, de 02/01/92. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/02/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 178 |
| Assunto: Sociedades Anônimas - Dispõe sobre a divulgação periódica ao mercado da denominação das companhias abertas que não mantiverem atualizado o seu registro de companhia. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/02/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 181 |
| Assunto: Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários - Dispõe sobre a competência para o julgamento em Primeira e Segunda Instâncias dos processos atinentes à cobrança da Taxa de Fiscalização. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/03/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 182 |
| Assunto: Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Estabelece que as operações com opções não padronizadas, autorizadas na Resolução CMN nº 2.149, de 29 de março de 1995, somente poderão ser realizadas com observância da Instrução nº 223, de 10 de novembro de 1994. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/04/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 183 |
| Assunto: Aprova Pronunciamento do IBRACON sobre Reavaliação de Ativos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/06/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 185 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de autorização para emissão de ações do Brazil Fund Inc. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/10/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 186 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/12/1995 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 188 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/04/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 189 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva de Assuntos Tributários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/04/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 190 |
| Assunto: Dilata o prazo de apresentação da informação trimestral devida em 15 de maio de 1996 para 31 de maio de 1996. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/05/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº191 |
| Assunto: Estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições administradoras de Fundos Mútuos de Ações que incorporaram os antigos Fundos de Investimento Incentivados do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/05/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 192 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no artigo 9º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, combinado com a letra " c" , do inciso I, da Resolução CMN nº 702, de 26 de agosto de 1981, e considerando o que consta do Processo CVM nº RJ95/1611, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/07/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 193 |
| Assunto: Dispõe sobre a capitalização de juros e demais encargos financeiros decorrentes do financiamento de ativos em construção ou produção. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/07/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 194 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 195 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em sessão realizada nesta data, com fundamento no artigo 9º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, combinado com a letra " c" , do inciso I, da Resolução CMN nº 702, de 26 de agosto de 1981, e considerando o que consta do Processo CVM nº RJ 92/1163-2, |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 196 - Revogada pela Deliberação CVM Nº405/01 |
| Assunto: Delega competência ao Superintendente de Relações com Investidores e Intermediários, com o fim de baixar Atos Declaratórios de prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, de custódia de valores mobiliários e de agente emissor de certificados e, ainda, cancelar autorizações para funcionamento das sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 198 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 199 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/08/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 201 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/10/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 202 |
| Assunto: Estabelece procedimentos a serem seguidos nos pedidos de recurso ao Colegiado de decisões dos Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/10/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 203 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista que a TRIKEM S/A apresentou as informações mencionadas no item II da Deliberação CVM Nº 200, de 14 de outubro de 1996 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/10/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 204 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/11/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 205 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/11/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 206 |
| Assunto: Dispõe sobre o prazo previsto na Deliberação CVM nº 183/95 para reversão das reavaliações contabilizadas antes de 1º de julho de 1995, sobre a possibilidade de reversão da Reserva de Correção Especial - Lei nº 8.200/91, e dá outras providências. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/11/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 207 |
| Assunto: Dispõe sobre a contabilização dos juros sobre o capital próprio previstos na Lei nº 9.249/95. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/12/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 208 |
| Assunto: Autoriza a redução do quorum para a realização da AGE da cia. aberta Alumínio S/A. Extrusão e Laminação. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/1996 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 209 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/02/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 211 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/03/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 212 |
| Assunto: Altera a composição da Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/03/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 213 |
| Assunto: Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado para dispensar o cadastramento de comitentes nos sistemas das bolsas de valores |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/03/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 214 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/03/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 215 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/04/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 216 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/06/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 219 |
| Assunto: Determina a imediata suspensão do exercício das atividades de intermediação no mercado de valores mobiliários da New Way Técnicas Administrativas Assessoria e Planejamento Ltda. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 220 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 221 |
| Assunto: Altera a composição da Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 222 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/09/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 223 |
| Assunto: Autoriza a Bolsa de Valores de São Paulo a realizar o Leilão de Arrendamento do Terminal de Containeres - Tecon 1 - do Porto de Santos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/09/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 224 |
| Assunto: Autoriza a transformação ou incorporação de Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre e Fundos Mútuos de Investimento em Quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Ações em Fundos de Investimento Financeiro ou em Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento, nas condições que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/09/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 225 |
| Assunto: Consolida os critérios para o reconhecimento de órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários, para fins do disposto na Instrução CVM nº 169, de 02 de janeiro de 1992. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/09/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 226 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 227 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 228 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 229 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 230 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 231 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/10/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 232 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/11/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 233 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/12/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 234 |
| Assunto: Dispõe sobre a apresentação de informações dos aumentos de capital mediante subscrição particular de ações e subscrições particulares dos demais valores mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/12/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 235 |
| Assunto: Dispõe sobre a reversão da Reserva de Correção Especial - Lei nº 8.200/91. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/12/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 236 |
| Assunto: Altera a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinação. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/12/1997 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 237 |
| Assunto: Dispõe sobre o prazo previsto na Deliberação CVM nº 234, de 30 de dezembro de 1997, para a apresentação de informações dos aumentos de capital mediante subscrição particular de ações e subscrições particulares dos demais valores mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/01/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 238 |
| Assunto: Requisita informações às sociedades a que se refere a Instrução CVM nº 270, de 23 janeiro de 1998. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/01/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 239 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/01/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 240 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/01/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 241 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/01/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 243 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/01/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 244 |
| Assunto: Estabelece critérios para eximir as sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada do registro de administrador de carteira de valores mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/03/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 245 |
| Assunto: Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Gallus Agropecuária S/A. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/03/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 246 |
| Assunto: Dispensa o atendimento, por bancos comerciais, caixas econômicas, bancos múltiplos sem carteira de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades seguradoras, da condição prevista no inciso I do artigo 6º da Instrução CVM nº 82, de 19 de setembro de 1988. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/03/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 247 |
| Assunto: Intermediação irregular de negócios no mercado de valores mobiliários, por parte de instituição não integrante do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385/76. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/03/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 248 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/03/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 249 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385/76. no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/04/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 250 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/05/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 251 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/05/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 252 |
| Assunto: Prestação irregular dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários no mercado, por parte de instituição não credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976 e artigo 2º da Instrução CVM nº 82, de 19 de setembro de 1988. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/05/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 253 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/05/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 254 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/05/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 255 |
| Assunto: Oferta pública irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/05/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 256 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/05/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 258 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/05/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 259 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/06/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 260 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no artigo 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/06/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 261 |
| Assunto: Retifica a Deliberação CVM nº 252, de 18 de maio de 1998, que tratou da prestação irregular de serviços de administração de carteira de valores mobiliários por parte de instituição não credenciada na Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/06/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 262 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/06/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 263 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoa não integrante do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/06/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 264 |
| Assunto: Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Bolsa de Parceria Rural - Agropecuária e Comercial Ltda. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/06/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 265 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/07/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 266 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/07/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 268 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 269 |
| Assunto: Revoga a Deliberação CVM nº 267, de 24 de julho de 1998. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 270 |
| Assunto: Intermediação irregular de negócios no mercado de valores mobiliários, por parte de instituição não integrante do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/08/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 271 |
| Assunto: Revoga a Deliberação CVM nº 257, de 21 de maio de 1998. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 272 |
| Assunto: Cancela a autorização de realização de leilão de venda de ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/08/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 273 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre a Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/08/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 274 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/08/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 275 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/08/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 276 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva sobre Regulação de Fundos de Investimento Imobiliário. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/08/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 278 |
| Assunto: Intermediação e prestação irregular dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários no mercado, por parte de instituição não integrante do sistema de distribuição e não credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, conforme previsto nos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e art. 2º da Instrução CVM nº 82, de 19 de setembro de 1988. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/09/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 279 |
| Assunto: Revoga a Deliberação CVM nº 277, de 28 de agosto de 1998, que suspendeu a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Embrapek Empresa Brasileira H de Pecuária de Corte Ltda. e/ou da Embrapek Agropecuária S/A. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/09/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 280 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Regulação de Fundos de Investimento Imobiliário. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/09/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 281 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/09/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 282 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/10/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 283 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/10/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 284 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/10/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 285 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/10/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 286 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/10/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 287 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/10/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 288 |
| Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de ajuste ou reversão, pelas companhias abertas, da reavaliação do ativo imobilizado |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/12/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 289 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/12/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 290 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/12/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 291 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/12/1998 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 292 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/01/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 293 |
| Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização de que trata a Lei n.º 7.940, de 20 de dezembro de 1989, dos débitos originários de multa aplicada em inquérito administrativo, nos termos do inciso II do art. 11 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e da aplicação da multa cominatória prevista no § 11 do citado artigo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/02/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 294 |
| Assunto: Dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/03/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 295 |
| Assunto: Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/03/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 296 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/04/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 297 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/04/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 298 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei n.º 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/05/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 299 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/06/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 300 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/06/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 301 |
| Assunto: Indefere o registro da distribuição secundária e da oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL e o registro de emissão de notas promissórias de DOC4 PARTICIPAÇÕES S/A. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/06/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 302 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/06/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 303 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/06/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 304 |
| Assunto: Prestação irregular de serviços de consultoria de valores mobiliários no mercado, por parte de instituição não credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, conforme previsto no art. 23 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e Instrução CVM no 43, de 05 de março de 1985. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/06/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 305 |
| Assunto: Prestação irregular de serviços de consultoria de valores mobiliários no mercado, por parte de instituição não credenciada na Comissão de Valores Mobiliários, conforme previsto no art. 23 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e Instrução CVM no 43, de 05 de março de 1985. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/06/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 306 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/07/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 307 |
| Assunto: Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/07/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 308 |
| Assunto: Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/07/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 309 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/07/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 310 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/08/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 311 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/08/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 312 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/08/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 313 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/08/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 314 |
| Assunto: Competência da Procuradoria e das Subprocuradorias Jurídicas para receber citações, intimações e notificações. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/08/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 315 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/09/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 316 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/10/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 317 |
| Assunto: Defere os registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/10/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 318 |
| Assunto: Autoriza a realização de oferta pública voluntária de compra de ações da EMBRAER Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. em mercado de balcão. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/10/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM N.º 319 |
| Assunto: Suspende os registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/11/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 320 |
| Assunto: Revoga a suspensão dos registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL, e estabelece a obrigatoriedade de concessão de novo prazo para a manifestação de vontade dos investidores em aderir ou não aos leilões. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/11/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 321 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976 |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/11/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 322 |
| Assunto: Dispõe sobre autorização para realização de leilões de precatórios em recinto de Bolsas de Valores, com liquidação pela CBLC. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/11/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 323 |
| Assunto: Estabelece procedimento a ser seguido para a cobrança de multas aplicadas pela CVM. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/11/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 324 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/12/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 325 |
| Assunto: Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no item XIII da Resolução CMN nº 238, de 24 de novembro de 1972, bem como intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/12/1999 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 326 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/02/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 327 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de empresa não integrante do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/02/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 328 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/03/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 329 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/03/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 330 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/03/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 331 |
| Assunto: Suspende a oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por S.A. WHITE MARTINS. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 332 |
| Assunto: Cancela o leilão de compra de ações ordinárias emitidas por S.A. WHITE MARTINS. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 333 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 334 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 335 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 336 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 337 |
| Assunto: Revoga a suspensão do registro de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por S.A. WHITE MARTINS e estabelece a obrigatoriedade de concessão de novo prazo para a manifestação de vontade dos investidores em aderir ou não ao leilão. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 338 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385 , de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 339 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 340 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/04/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 341 |
| Assunto: Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/05/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 342 |
| Assunto: Determina a prorrogação de prazo para o exercício do direito de preferência para a subscrição de ações de emissão de Manah S.A. e Fertilizantes Serrana S.A. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/06/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 343 |
| Assunto: Estabelece as condições para a cobrança de taxa de resgate antecipado nos Fundos Mútuos de Privatização – FGTS e Clubes de Investimento – FGTS constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/06/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 344 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/06/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 345 |
| Assunto: Determina aos administradores de Fertilizantes Serrana S.A. e Manah S.A. que se abstenham de prosseguir com os atos de reestruturação societária descritos nesta Deliberação. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/06/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 346 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/06/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 347 |
| Assunto: Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no item XIII da Resolução do CMN no 238, de 24 de novembro de 1972. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/06/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 348 |
| Assunto: Cria a Comissão Consultiva sobre a Elaboração e Apresentação de Informações Contábeis dos Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/07/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 349 |
| Assunto: Estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de inquéritos administrativos. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/07/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 350 |
| Assunto: Dispõe sobre a dispensa de realização da assembléia geral de cotistas para a aprovação da incorporação de Fundos Mútuos de Privatização – FGTS, constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/08/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 351 |
| Assunto: Exercício irregular da atividade de auditoria no âmbito do mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do cadastro de auditores previsto no art. 26 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/08/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 352 |
| Assunto: Credenciamento de SAGITTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e Sr. MARCOS PINHEIRO DE ANDRADE como administradores de carteira de valores mobiliários. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/08/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 353 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/08/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 354 |
| Assunto: Determina a suspensão da oferta pública de compra das ações em circulação no mercado de emissão da Odebrecht S.A., visando ao cancelamento de registro de que trata o art. 21 da Lei no 6.385 de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/08/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 355 |
| Assunto: Elenca exigências a serem cumpridas pela ODEBRECHT S.A. por força da suspensão da ofertas pública de compra de ações. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/08/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 356 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/09/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 357 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/09/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 358 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/09/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 359 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/09/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 360 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de agentes autônomos de investimento e pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 361 |
| Assunto: Revoga a suspensão da oferta pública de compra das ações em circulação no mercado de emissão da Odebrecht S.A., visando ao cancelamento de registro de que trata o art. 21 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/09/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 362 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/09/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 363 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/09/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 364 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/10/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 365 |
| Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de auditoria de sistemas nas corretoras de valores mobiliários que utilizam o sistema de negociação via Internet mantido pela Bolsa de Valores de São Paulo. |
| Origem: Comissão de Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/10/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 366 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais para proceder ao registro de investidores não residentes, na forma prevista na Resolução do Conselho Monetário Nacional no 2.689, de 26 de janeiro de 2000 e na Instrução CVM no 325, de 27 de janeiro de 2000. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/11/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 367 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/11/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 368 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/12/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 369 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/12/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 370 |
| Assunto: Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no caso que especifica. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/12/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 371 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre a Contabilização de Benefícios a Empregados. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/12/2000 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 372 |
| Assunto: Contratação irregular de agenciadores no mercado de valores mobiliários |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/01/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 373 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/01/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 374 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/01/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 375 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/03/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 376 |
| Assunto: Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo – CIC no mercado de valores mobiliários, sem o competente registro previsto na Lei n.º 10.198/01 e na |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/03/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 377 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/03/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 378 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 379 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 380 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 381 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 382 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 383 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 384 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 385 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 386 |
| Assunto: Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no item XIII da Resolução do Conselho Monetário Nacional no 238, de 24 de novembro de 1972. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 387 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/04/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 388 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas para dar divulgação às determinações de refazer e republicar as Demonstrações Financeiras e as Informações Trimestrais de Companhias Abertas. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/05/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 389 |
| Assunto: Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo – CIC no mercado de valores mobiliários, sem o competente registro previsto na Lei no 10.198, de 12 de fevereiro de 2001 e na Instrução CVM no 296, de 18 de dezembro de 1998. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/05/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 390 |
| Assunto: Dispõe sobre a celebração de Termo de Compromisso, e dá outras providências. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/05/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 391 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/05/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 392 |
| Assunto: Dispõe sobre a suspensão de registro de companhia aberta. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/05/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 393 |
| Assunto: Revoga a Deliberação CVM nº308, de 16 de julho de 1999, que suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contartos de investimento coletivo de emissão de Chalet Agropecuária Ltda. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/05/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 394 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/06/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 395 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/06/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 396 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/06/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 397 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/07/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 398 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/07/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 399 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/07/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 400 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/07/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 401 |
| Assunto: Altera em parte a estrutura organizacional da CVM |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/08/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 402 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/08/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 403 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/09/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 404 |
| Assunto: Dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/09/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 405 |
| Assunto: Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, para baixar Atos Declaratórios de autorização da prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, de custódia, compensação e liquidação de valores mobiliários e de agente emissor de certificados. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/10/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 406 |
| Assunto: Suspensão de distribuição de Contratos de Investimento Coletivo - CIC e ações no mercado de valores mobiliários, em razão da prestação de informações substancialmente imprecisas. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/10/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 407 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/10/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 408 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/10/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 409 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM nº 404, de 27 de setembro de 2001, que dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/11/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 410 |
| Assunto: Alteração da Estrutura Organizacional da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/11/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 411 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/11/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 412 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/11/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 413 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/11/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 414 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/11/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 415 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/11/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 416 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/12/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 417 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/12/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 418 |
| Assunto: Suspensão de distribuição de Cédulas de Produto Rural Financeira – CPR-F no mercado de valores mobiliários, sem o competente registro previsto na Lei no 10.198, de 12 de fevereiro de 2001 e na Instrução CVM no 296, de 18 de dezembro de 1998. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/12/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 419 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/12/2001 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 420 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/01/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 421 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 08/01/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 422 |
| Assunto: Estabelece as condições para a cobrança de taxa de resgate antecipado nos Fundos Mútuos de Privatização – FGTS e Clubes de Investimento – FGTS constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Companhia Vale do Rio Doce. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/02/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 423 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/03/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 424 |
| Assunto: Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no item XII da Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 238, de 24 de novembro de 1972. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/03/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 425 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/03/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 426 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 427 |
| Assunto: Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no art. 15 da Instrução CVM no 355 de 1º de agosto de 2001. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 428 |
| Assunto: Suspensão de distribuição de ações no mercado de valores mobiliários, sem o registro de distribuição pública na CVM |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 429 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 429 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 429 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 430 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 431 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 432 |
| Assunto: Alteração da Estrutura Organizacional da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 433 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/04/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 434 |
| Assunto: Altera o item I da Deliberação CVM No 397, de 3 de julho de 2001 |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/05/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 435 |
| Assunto: Alterar o item I da Deliberação CVM no 413, de 12 de novembro de 2001. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/05/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 436 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/05/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 437 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/05/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 438 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/06/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 439 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/06/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 440 |
| Assunto: Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no art. 15 da Instrução CVM no 355 de 1o de agosto de 2001. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/06/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 441 |
| Assunto: Alteração da Estrutura Organizacional da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/06/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 442 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/07/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 443 |
| Assunto: Utilização, por participantes do mercado de valores mobiliários, de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/07/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 444 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/08/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 445 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/09/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 446 |
| Assunto: Suspensão de distribuição de ações no mercado de valores mobiliários, sem o registro de distribuição pública na CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/09/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 447 |
| Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização de que trata a Lei no 7.940, de 20 de dezembro de 1989, dos débitos originários de multa aplicada em Inquérito Administrativo, nos termos do inciso II do art. 11 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e da aplicação da multa cominatória prevista no § 11 do citado artigo. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/09/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 448 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/09/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 449 |
| Assunto: Delibera exclusão da Deliberação CVM no 346, de 30 de junho de 2000, das pessoas abaixo especificadas. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/09/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 450 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/10/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 451 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/10/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 452 |
| Assunto: Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no art. 15 da Instrução CVM no 355 de 1o de agosto de 2001. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/10/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 453 |
| Assunto: Descumprimento, por parte de Agente Autônomo de Investimento, de dispositivo preceituado no art. 15 da Instrução CVM no 355 de 1o de agosto de 2001. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/10/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 454 |
| Assunto: Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art.15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/10/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 455 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários para suspender a intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição, previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a atuação de Agente Autônomo de Investimento, em desacordo com a Instrução CVM no 355, de 1o de agosto de 2001. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/10/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 456 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 457 |
| Assunto: Estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/12/2002 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 458 |
| Assunto: Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos previsto no Decreto no 70.235/72 que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, modificado pela Lei 10.522/02 |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/04/2003 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 459 |
| Assunto: Dispõe sobre cadastro na CVM dos fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em cotas de fundo de investimento e fundos de investimento no exterior. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/05/2003 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 460 |
| Assunto: Composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/06/2003 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 461 |
| Assunto: Dispõe sobre o novo conceito de valor mobiliário e sua aplicação aos fundos de investimento |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/07/2003 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 462 |
| Assunto: O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e com fundamento no parágrafo 2o do art. 11 e no item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria no 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o Decreto no 4.763, de 24 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 25 subseqüente, |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/07/2003 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 463 |
| Assunto: Estabelece procedimentos a serem seguidos nos recursos ao Colegiado de decisões dos Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários, revoga a Deliberação CVM no 202 e dá outras providências. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/07/2003 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 464 |
| Assunto: Alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM no 462, de 22 de julho de 2003 |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/09/2003 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 465 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2003 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 466 |
| Assunto: Dispõe sobre a prestação do Exame de Qualificação Técnica para fins de registro como Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/12/2003 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 467 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM no 447, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 21/01/2004 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 468 |
| Assunto: Estabelece os procedimentos a serem observados nas hipóteses de substituição dos membros do Colegiado |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/07/2004 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 469 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/07/2004 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 470 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM no 457, de 23 de dezembro de 2002. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/07/2004 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 471 |
| Assunto: Dispõe sobre o empréstimo de PIBBs - Papéis de Índice Brasil Bovespa, registrados para negociação em bolsa de valores, mediante sua equiparação a ações, para esse efeito. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/07/2004 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 472 |
| Assunto: Dispõe sobre os registros mantidos pelas instituições autorizadas pela CVM a prestar serviços de custódia de ações fungíveis. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/07/2004 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 473 |
| Assunto: Esclarecimento ao público sobre a colocação de Cédulas de Produtor Rural - CPR representativas de venda para entrega futura de avestruz, pela empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/12/2004 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 474 |
| Assunto: Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários, sem o competente registro previsto na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM n.º 296/98, de 18 de dezembro de 1998. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/12/2004 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 475 |
| Assunto: Dispensa o atendimento, por bancos comerciais, caixas econômicas, bancos múltiplos sem carteira de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, entidades fechadas de previdência privada e sociedades seguradoras, da condição prevista no inciso I do art. 7º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/12/2004 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 476 |
| Assunto: Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários - SRE para conceder dispensas de requisito de registro nas hipóteses abaixo especificadas da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, bem como para aprovar minutas de contratos de estabilização de preços de que trata o §3º do art. 23 dessa mesma Instrução. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/01/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 477 |
| Assunto: Alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM no 464, de 16 de setembro de 2003 |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/02/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 478 |
| Assunto: Proíbe à Embratel Participações S.A. a prática dos atos especificados nesta Deliberação. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/02/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 479 |
| Assunto: Autoriza à Embratel Participações S.A. a prática dos atos proibidos pela Deliberação CVM 478. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/02/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 480 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas - SEP para conceder dispensa de divulgação de fato relevante na hipótese de que trata o art. 12, §5º, da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/02/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 481 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de vista de autos de processos administrativos de qualquer natureza instaurados no âmbito da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/04/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 482 |
| Assunto: Nomeia administrador temporário para os fundos sob a administração do Banco Santos S.A. - em liquidação extrajudicial, e dá outras providências. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/05/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 483 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM no 447, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/06/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 484 |
| Assunto: Dispõe sobre a revogação de delegações de competências e revoga as Deliberações CVM no 004, de 30 de abril de 1979; no 035, de 18 de julho de 1986; no 148, de 8 de julho de 1992; e no 159, de 5 de agosto de 1993 |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/06/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 485 |
| Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM no 61, de 8 de março de 1988. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/07/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 486 |
| Assunto: Altera as Deliberações CVM nºs. 390, de 8 de maio de 2001, e 457, de 23 de dezembro de 2002. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/08/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 487 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei no 6.385, de 07 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/08/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 488 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgações |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/10/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 489 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC Nº 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/10/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 490 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM no 457, de 23 de dezembro de 2002. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/10/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 491 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 2o, § 2o, da Instrução CVM no 388, de 30 de abril de 2003. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/10/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 492 |
| Assunto: Alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 477 |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/11/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 493 |
| Assunto: Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM n.º 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM n.º 296, de 18 de dezembro de 1998. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/11/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 494 |
| Assunto: Alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 492, de 11 de novembro de 2005... |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/11/2005 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 495 |
| Assunto: Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/01/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 496 |
| Assunto: Prorroga a entrada em vigor da Deliberação CVM nº 488, de 3 de outubro de 2005, que aprovou o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgações. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/01/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 497 |
| Assunto: Oferta Pública Irregular de ações mediante anúncio publicado em jornal, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e nas Instruções CVM de nºs 202, de 06 de dezembro de 1993, e 400, de 29 de dezembro de 2003. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/01/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 498 |
| Assunto: Cria o Comitê Consultivo de Educação. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/01/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 499 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM nº 51, de 25 de junho de 1987. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/02/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 500 |
| Assunto: Oferta Pública Irregular de cotas de fundo de investimento destinado a investidores não-residentes, mediante anúncio publicado em jornal no país, e adicionalmente sem o competente registro do fundo previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/02/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 501 |
| Assunto: Dispõe sobre a incidência de juros de mora sobre débitos provenientes de multas aplicadas em Processo Administrativo Sancionador e multas cominatórias. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/03/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 502 |
| Assunto: Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla e do logotipo da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/03/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 503 |
| Assunto: Altera a Estrutura Organizacional da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/03/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 504 |
| Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM nº457, de 23 de dezembro de 2002 |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/05/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 505 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Eventos Subseqüentes à Data do Balanço Patrimonial. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/06/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 506 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/06/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 507 |
| Assunto: Dispõe sobre o Procedimento Administrativo-Fiscal relativo à Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários instituída pela Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/07/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 508 |
| Assunto: Oferta Pública Irregular de ações mediante a utilização de ampla publicidade, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e nas Instruções CVM de nºs 202, de 06 de dezembro de 1993, e 400, de 29 de dezembro de 2003. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 20/09/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 509 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 2º, § 2º, da Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003 |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/09/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 510 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM nº 463, de 25 de julho de 2003. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/10/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 511 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro especial de emissor e o registro para a distribuição pública das Obrigações de emissão da IFC - International Finance Corporation. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 24/10/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 512 |
| Assunto: Altera a Estrutura Organizacional da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/12/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 513 |
| Assunto: Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários, inclusive mediante a utilização da rede mundial de computadores, sem o competente registro previsto na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM n.º 296, de 18 de dezembro de 1998. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/12/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 514 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/12/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 515 |
| Assunto: Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/12/2006 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 516 |
| Assunto: Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo – CIC no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/02/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 517 |
| Assunto: Oferta Pública Irregular de ações mediante a utilização de publicidade, sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993, e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/03/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 518 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/04/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 519 |
| Assunto: Dispõe sobre os critérios e diretrizes para a celebração de convênios com entidades educacionais. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/04/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 520 |
| Assunto: Dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/05/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 521 |
| Assunto: Disciplina, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, o Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários – SBR. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/06/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 522 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e do art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/07/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 523 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/07/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 524 |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de prazo para adaptação do contrato social de agentes autônomos de investimento - pessoa jurídica |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/08/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 525 |
| Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos acionistas, conforme elencados no caput do art. 12 da Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, de companhias abertas e estrangeiras, até o nível das pessoas físicas. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/09/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 526 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/09/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 527 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre Redução ao Valor Recuperável de Ativos |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 01/11/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 528 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e do art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/11/2007 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 529 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários para suspender a intermediação irregular de valores mobiliários no mercado, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição, previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a atuação de Agente Autônomo de Investimento, em desacordo com a legislação aplicável. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/01/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 530 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/01/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 531 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/01/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 532 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais para conceder autorização para transferência de ativos entre investidores não residentes, no âmbito da Resolução CMN n.º 2689, de 26 de janeiro de 2000. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/01/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 533 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para dispensar a apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira, nos casos em que especifica. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/01/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 534 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Efeitos nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/01/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 535 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para dispensar certos requisitos de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP) |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 27/02/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 536 |
| Assunto: Dispõe sobre a dispensa de constituição e exigência, cobrança administrativa e cobrança judicial dos créditos tributários de titularidade da Comissão de Valores Mobiliários de valores irrisórios cuja cobrança não justifique o custo respectivo. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/02/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 537 |
| Assunto: Altera a Estrutura Organizacional da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/03/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 538 |
| Assunto: Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/03/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 539 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/03/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 540 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/03/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 541 |
| Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, até a pessoa natural, de acionistas de companhias abertas, nos casos em que especifica. Revoga a Deliberação n.º 525, de 5 de setembro de 2007. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/05/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 542 |
| Assunto: Dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos e orientadores no âmbito da atividade fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/07/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 543 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM no 447, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/07/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 544 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, arts. 2º, 3º, 13 e 16 da Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984 e art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/07/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 545 |
| Assunto: Altera a Estrutura Organizacional da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/07/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 546 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para conceder autorização para negociação privada de ativos detidos por fundos de investimento, nos moldes do art. 110, I, e em exceção às disposições dos arts. 12 e 64, VI, da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/08/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 547 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 13/08/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 548 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM no 447, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/09/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 549 |
| Assunto: Dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes na prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações contábeis para um mesmo cliente, no âmbito do mercado de valores mobiliários . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/09/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 550 |
| Assunto: Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa às informações trimestrais – ITR. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/10/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 551 |
| Assunto: DELIBERAÇÃO CVM N.º 551, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
Colocação irregular de ações e contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM n.° 202, de 06 de dezembro de 1993, na Instrução. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/10/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 552 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM nº 538, de 5 de março de 2008. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 04/11/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 553 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ativos Intangíveis. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/11/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 554 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Operações de Arrendamento Mercantil . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/11/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 555 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Subvenções e Assistências Governamentais . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/11/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 556 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/11/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 557 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração do Valor Adicionado . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/11/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 558 |
| Assunto: Dispõe sobre o procedimento de sorteio de processos e as normas atinentes ao impedimento e à suspeição dos membros do Colegiado, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários – CVM./TD> |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 12/11/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 559 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas para manifestar a opinião da CVM quanto ao reconhecimento de situações em que não se justifica a sua atuação para exigir o cumprimento de determinados requisitos no âmbito de operações de reestruturação societária, nos casos em que especifica. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 18/11/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 560 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das Divulgações sobre Partes Relacionadas. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 561 |
| Assunto: Aprova a Orientação OCPC - 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Entidades de Incorporação Imobiliária. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 562 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 563 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Seguro. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 564 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ajuste a Valor Presente. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 565 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata da Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 566 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumento financeiros. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 17/12/2008 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 567 |
| Assunto: Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998 e na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/01/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 568 |
| Assunto: Altera a Deliberação 521, de 27 de junho de 2007. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/02/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 569 |
| Assunto: Altera a Estrutura Organizacional da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 10/03/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 570 |
| Assunto: Dispõe sobre o Programa de Educação Continuada e sobre a necessidade de aprimoramento e treinamento dos auditores independentes em função da adoção do padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 30/03/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 571 |
| Assunto: Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para conceder a dispensa de atendimento ao art. 105 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, e o cancelamento do registro de fundos de investimento, nas hipóteses que especifica. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/03/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 572 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4°, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, e arts. 7° e 19 da Instrução CVM n° 409, de 18 de agosto de 2004. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/04/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 573 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4°, 23 e 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, arts. 2º, 3º e 13 da Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984, item I da Instrução CVM n° 43, de 5 de março de 1985, e art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/04/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 574 |
| Assunto: Prorroga o prazo para apresentação, pelos auditores independentes, das informações periódicas anuais previstas na Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 29/04/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 575 |
| Assunto: Aprova o pronunciamento técnico CPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de estoques. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/06/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 576 |
| Assunto: Aprova o pronunciamento técnico CPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/06/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 577 |
| Assunto: Aprova o pronunciamento técnico CPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/06/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 578 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, arts. 2º, 3º, 13 e 16 da Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984 e art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 25/06/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 579 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 02/07/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 580 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de combinação de negócios. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 581 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstração intermediária. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 582 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de informações por segmento. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 583 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 27 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo imobilizado. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 584 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 28 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de propriedade para investimento. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 585 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/07/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 586 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/08/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 587 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/08/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 588 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/08/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 589 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/08/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 590 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/08/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 591 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/08/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 592 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 593 |
| Assunto: Atuação Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 24 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de evento subsequente. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 594 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contigentes e ativos contingentes. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 595 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação das demonstrações contábeis. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 596 |
| Assunto: Aprova o pronunciamento técnico CPC 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo biológico e produto agrícola. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 597 |
| Assunto: Aprova o pronunciamento técnico CPC 30 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 598 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 599 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de tributos sobre o lucro. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 15/09/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 600 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/10/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 601 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 07/10/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 602 |
| Assunto: Revoga as Deliberações CVM no 49, de 9 de junho de 1987; no 73, de 2 de fevereiro de 1989; no 136, de 23 de outubro de 1991; no 140, de 23 de dezembro de 1991; no 182, de 7 de abril de 1995 e no 459, de 20 de maio de 2003. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 14/10/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 603 |
| Assunto: Dispõe sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITRs relativos ao exercício de 2010 e sobre a adoção antecipada das normas contábeis que devem vigorar a partir de 2010. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/11/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 604 |
| Assunto: Aprova os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/11/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 605 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada e em controlada. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/11/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 606 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento conjunto. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/11/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 607 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/11/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 608 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/11/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 609 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 37 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 610 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial dos pronunciamentos técnicos CPC 15 a . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 611 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de concessão. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 612 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contrato de construção do setor imobiliário. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 613 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de aspectos complementares das operações de arrendamento mercantil. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 614 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 615 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do pronunciamento técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 616 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de hedge de investimento líquido em operação no exterior. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 617 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de distribuição de lucros in natura. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 618 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 619 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27, 28, 37 e 43. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 620 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de recebimento em transferência de ativos dos clientes. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 621 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de mudanças em passivos por desativação, restauração e outros passivos similares. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 22/12/2009 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 622 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 05/01/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 623 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 . |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 26/01/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 624 |
| Assunto: Aprova o documento de revisão nº 01 referente aos Pronunciamentos CPC 02, CPC 03, CPC 16, CPC 26 e CPC 36 e à Orientação Técnica OCPC 01 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/01/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 625 |
| Assunto: Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nas Instruções CVM nºs 296, de 18 de dezembro de 1998, e 480, de 7 de dezembro de 2009. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 03/03/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 626 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM nº 603, de 10 de novembro de 2009. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 31/03/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 627 |
| Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 09/04/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 628 |
| Assunto: Altera a Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 11/05/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 629 |
| Assunto: Altera a Estrutura Organizacional da CVM. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 19/05/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 630 |
| Assunto: Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Deliberação CVM nº 570, de 30 de março de 2009, que trata do Programa de Educação Continuada dos auditores independentes. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/06/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 631 |
| Assunto: Dispõe sobre a entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 16/06/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 632 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, art. 13, § 2º da Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984 e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 23/06/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 633 |
| Assunto: Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de credenciamento de analistas de valores mobiliários. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/07/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 634 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 3º da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, art. 13, §2º da Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984, e arts. 7º e 19 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/07/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 635 |
| Assunto: Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 19, §4º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e art. 2º da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/07/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 636 |
| Assunto: Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 28/08/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 637 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/08/2010 |
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DELIBERAÇÃO CVM Nº 638 |
| Assunto: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de passivos decorrentes de participação em um mercado específico – resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. |
| Origem: Comissão Valores Mobiliários |
| Publicado em: 06/08/2010 |
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